Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3214
1443
Maria Luiza Battiston - Embargte: Maria Helena Bassanello da Silva - Embargte: Maria dos Anjos Monteiro Silveira Campos
- Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - encaminhem-se os autos à Turma julgadora para realização do juízo de
retratação, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil. Deve observar-se que, nos termos do art. 1.035, § 11,
do Código de Processo Civil e conforme a jurisprudência solidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é cabível a aplicação
de precedente vinculante, independentemente da publicação do referido acórdão (AgR 612.375/DF, Min. DIAS TOFFOLI, DJe
04.09.2017; AgR-ED 1027677/RS, Min. DIAS TOFFOLI, DJe 29.08.20117 e ARE 930.647/PR, Min. ROBERTO BARROSO, DJe
11.04.2016). Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade
dos recursos interpostos. São Paulo, 15 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Leiza Mendonça
Costa (OAB: 242621/SP) - Adriana Motta (OAB: 56774/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0600936-36.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Guiomar
Guaranha Machado - Embargte: Maria Aparecida de Campos Machado - Embargte: Margarida Rocci Sostena - Embargte: Luiz
Gonzaga da Silveira - Embargte: Jose Francisco Comenalli Marques - Embargte: Jeanette Martucci Ferro - Embargte: Ilzabeth da
Silva Ramos - Embargte: Maria Catarina Ferrari Lucas de Oliveira - Embargte: Filomena de Jesus France Bianchini - Embargte:
Edna Lucia de Carvalho Assad - Embargte: Dely de Amorim - Embargte: Creusa Maria Rosolem Buzuti - Embargte: Benedita
Helena Garcia Magoci - Embargte: Ana Maria Penha Badialle - Embargte: Alceli de Almeida Leonel Ferreira - Embargte: Annette
Apparecida Lunardi Matiello (E outros(as)) - Embargte: Neide Lucia Minicheli Jose - Embargte: Virginia Ferraz Ferreira de Arruda
- Embargte: Terezinha Rodrigues Ribeiro - Embargte: Terezinha Badin Pereira - Embargte: Solange Flor de Oliveira Rolim Embargte: Olga Pedroso Muniz - Embargte: Odette Bassinello Nalessio - Embargte: Maria Divina de Oliveira Silva - Embargte:
Mauro Alves Pereira - Embargte: Maria Virgilia Frota Guariglia - Embargte: Maria Sonia Assalim Casado - Embargte: Maria Luiza
Battiston - Embargte: Maria Helena Bassanello da Silva - Embargte: Maria dos Anjos Monteiro Silveira Campos - Embargdo:
Fazenda do Estado de São Paulo - Dê-se vista para contrarrazões aos recursos de fls. 432-56 e 458-76 . São Paulo, 18 de
dezembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos
Eduardo Pachi - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP) - Leiza Mendonça Costa (OAB: 242621/SP) - Adriana Motta
(OAB: 56774/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0605911-04.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Serra Morena Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Em face do exposto, acolho
o pedido de reconsideração, ficando sem efeito a decisão de fl. 1.483. Segue exame em separado. Intimem-se. São Paulo, 27
de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Feitosa - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Ricardo Cerqueira Leite (OAB: 140008/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0605911-04.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Serra Morena Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário interposto às fls. 1.426-1.443, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo,
27 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo
Feitosa - Advs: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) - Ricardo Cerqueira Leite (OAB: 140008/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0606260-07.2008.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Eduardo Gonçalves de Souza - Embargdo: Edsonei Firmino Fragiacomo - Embargda:
Maria Tereza de Jesus Brito - Embargdo: Rogerio Carvalho Pinto Guedes - Embargdo: Catarina Kramer - Embargdo: Maria Lucia
da Silva - Embargdo: João Roberto de Lima Filho - Embargdo: Reginaldo Cassante - Embargda: Maria da Guia de Oliveira - Fls.
224-33: Tendo em vista que na certidão de óbito consta que o falecido mantinha união estável, esclareçam os habilitantes em
5 dias. São Paulo, 2 de dezembro de 2020 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Alves Bevilacqua - Advs: Marta Sangirardi Lima (OAB: 130057/SP) (Procurador) - William Lima Cabral (OAB:
56263/SP) - Marcelo Oliveira Vieira (OAB: 186150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0898480-20.1999.8.26.0000/50007 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Mari Sul Ltda - Dê-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 6 de
março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Derly Barreto e Silva Filho - Maria da Penha Mileo - Maria Isabel de Azevedo
e Souza - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0898480-20.1999.8.26.0000/50007 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Mari Sul Ltda - Vistos. 1 Quanto aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao embargado.
Int. São Paulo, 1º de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Derly Barreto e Silva Filho - Maria da Penha Mileo
- Maria Isabel de Azevedo e Souza - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0901300-96.2012.8.26.0439/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Pereira Barreto - Embargte:
Laerte Venancio Alves - Embargte: Marcos Rogerio França - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado:
Instituiçao Soler de Ensino - Interessado: Camara Municipal de Pereira Barreto - Interessado: Eduardo Antonio Fernandes
- Interessado: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - Fl. 2098: A renúncia não veio acompanhada da necessária prova
inequívoca da ciência da parte, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil. Providencie-se. São Paulo, 13 de janeiro
de 2021 . MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs:
Gilberto Venancio Alves (OAB: 131994/SP) - Antonio Rulli Neto (OAB: 172507/SP) - Walt Disney da Silva (OAB: 321224/SP) Carlos Alberto Expedito de Britto Neto (OAB: 93487/SP) - Daliria Dias Siqueira (OAB: 311849/SP) - Alberto Jun de Araujo (OAB:
215587/SP) - Rodrigo Reis Gonçalves Siqueira (OAB: 277531/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0908595-32.2012.8.26.0037 - Processo Físico - Apelação Cível - Araraquara - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/
Apte: M. F. B. - Apdo/Apte: A. S. B. A. A. - Interessado: P. M. de R. - Fl. 3206: Defiro vista dos autos por cinco dias. São Paulo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
