Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3220
2979
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ÉNDERSON DANILO SANTOS DE VASCONCELOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA SICCHIROLI PINHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2021
Processo 0000214-35.2019.8.26.0160 (processo principal 1001358-32.2016.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - N.T.A. - Ante o resultado negativo da carta precatória, manifeste-se a exequente em
prosseguimento. - ADV: GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB 217751/SP), GIOVANNI CALZA ALTOÉ (OAB 354065/SP)
Processo 0000272-04.2020.8.26.0160 (processo principal 1000295-35.2017.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Dissolução - E.F.J. - O.N. - Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração para dar-lhes parcial provimento e sanar
omissão, fazendo constar na parte dispositiva da decisão de fls. 216/219, que reconheço a mudança na situação financeira da
Embargante/Executada, levantando-se a suspensão da exigibilidade das custas e honorários sucumbenciais, nos termos do art.
98, §3º, do CPC. Fls. 227: Manifeste-se a parte Executada no prazo de quinze dias. - ADV: EDEVALDO FRANCO JUNIOR (OAB
51102/SP), MARCOS ROBERTO COSTA (OAB 239708/SP)
Processo 0000498-43.2019.8.26.0160 (processo principal 1000862-66.2017.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - S.A.P. - W.T. - Vistos. Homologo os cálculos de fl. 132 para que surtam seus efeitos jurídicos e
legais. Aguarde-se o pagamento pelo executado no prazo de quinze dias, sem prazo para embargos, diante da aceitação dos
cálculos apresentados, conforme petição de fl. 136. Decorrido o prazo sem o pagamento, oficie-se CEF para penhora do valor
equivalente a 30 % do saldo existente em nome do executado em contas do FGTS, bem como expeça-se mandado de penhora
e avaliação em bens que guarnecem a residência do executado. Intime-se. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/
SP), CRISTIANO MALHEIRO DO NASCIMENTO (OAB 218219/SP)
Processo 0000597-47.2018.8.26.0160 (processo principal 0002121-21.2014.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Reconhecimento / Dissolução - G.S.F. - S.A.F. - Vistas dos autos às partes para: (xx) manifestarem-se sobre a avaliação do
veículo realizada pelo Oficial de Justiça. - ADV: ANDRÉ DE ARAUJO GOES (OAB 221146/SP), ANDRE LUIZ ROSA VIANNA
(OAB 95122/SP)
Processo 0000674-85.2020.8.26.0160 (processo principal 0001961-74.2006.8.26.0160) - Relatório Falimentar - Recuperação
judicial e Falência - Ciapetro Distribuidora de Combustiveis Ltda - Massa Falida de Posto de Servico Disposto Ltda - Edson
Azevedo de Oliveira e outro - Vistos. Fls. 30/31: Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: EDJAIME
DE OLIVEIRA (OAB 101651/SP), CRISTIANE CHABARIBERY DA COSTA TELLES (OAB 326776/SP), IVAN POMPERMAYER
LOPES (OAB 368617/SP), MARCOS ROBERTO BRIANEZI CAZON (OAB 38006/PR), JOSEFA ZAIRA DE OLIVEIRA BARAKAT
PIMENTEL (OAB 185268/SP)
Processo 0000714-67.2020.8.26.0160 (processo principal 0001732-85.2004.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Revisão
- C.S.O. - Vistos. Fls. 51/53: Oficie-se conforme requerido. Intime-se. (requerente: favor encaminhar o ofício para desconto de
pensão) - ADV: EDEVALDO BENEDITO GUILHERME NEVES (OAB 129558/SP), GIOVANA CRISTINA DOS SANTOS (OAB
217751/SP)
Processo 0001008-56.2019.8.26.0160 (apensado ao processo 1000244-92.2015.8.26.0160) (processo principal 100024492.2015.8.26.0160) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - A.M.B.
- V.B. - Vistos. Ante a satisfação da obrigação originária do presente cumprimento de sentença, em que A.M.B moveu contra
V.B, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. A execução dos
honorários arbitrados a fl. 319 deverá ser feita através de cumprimento de sentença, incidente e em apenso a este processo.
Tendo em vista a notícia acima, que entendo ser incompatível com a vontade de recorrer, nos moldes do artigo 1.000 do CPC,
fica desde já certificado o trânsito em julgado da presente decisão. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe.
P.I.C - ADV: JULIANA APARECIDA RUIZ (OAB 354124/SP), MARIA FERNANDA NASCIMENTO SOARES (OAB 420419/SP)
Processo 0001232-91.2019.8.26.0160 (processo principal 0000882-45.2015.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.T.S.P. - - H.F.P. - E.V.P. - Vistos, Intime-se a exequente para que dê andamento ao feito no prazo de cinco dias,
sob pena de extinção da presente ação. Int. - ADV: RAQUEL ORSATTI LANDI (OAB 347907/SP), DENIVAN PEREIRA DA SILVA
(OAB 365338/SP), MARCOS ROBERTO COSTA (OAB 239708/SP), ANTONIO ASSONI JUNIOR (OAB 134544/SP)
Processo 0001275-62.2018.8.26.0160 (processo principal 1001259-91.2018.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.C.H.M. - - D.H.H.M. - - B.F.H.M. - - B.G.H.M. - N.A.M. - Vistos, Intime-se a exequente para que dê andamento ao
feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da presente ação. Int. - ADV: ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/
SP), DUMAS LOURENÇO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378045/SP)
Processo 0001275-62.2018.8.26.0160 (processo principal 1001259-91.2018.8.26.0160) - Cumprimento de sentença Dissolução - I.C.H.M. - - D.H.H.M. - - B.F.H.M. - - B.G.H.M. - N.A.M. - Fls. 174/182: ciência às partes. - ADV: DUMAS LOURENÇO
DE OLIVEIRA FILHO (OAB 378045/SP), ADRIANA CASANOVA GARBATTI (OAB 285995/SP)
Processo 1000074-13.2021.8.26.0160 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - Sarah Sgavioli - Luiz Gustavo
Rombola - Reqte: favor encaminhar o ofício expedido à fl. 35. - ADV: VINICIUS DE CARVALHO CARREIRA (OAB 311178/SP),
LUIZ ROBERTO BUENO TRINDADE (OAB 358260/SP)
Processo 1000106-18.2021.8.26.0160 - Inventário - Tutela de Urgência - Antonio Donizetti Terssi - - Francieli Regina
Terssi - - Talita Graziele Terssi Quatrochi - Vistos. Nomeio ANTONIO DONIZETTI TERSSI para o cargo de inventariante,
independentemente de compromisso. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por
celeridade e economia processual. Processe-se como Arrolamento. Venha aos autos em vinte dias, sob pena de arquivamento:
- Declarações de bens nos termos do artigo620do CPC, comprovando o domínio dos bens; - Representação, na forma da Lei,
de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados, juntando-se a taxa referente ao mandato judicial; - Certidões de casamento
ou nascimento dos herdeiros e do falecido (a); - Certidão (ões) negativa(s)Municipal (is); -Certidão (ões) negativa(s)federal (is)
DRF do falecido; - Certidão do valor venal correspondente ao ano do óbito ou posterior; - Certidão do Colégio Notarial do Brasil
em nome do falecido(a); - Certidão de inexistência de dependentes em nome do falecido, expedida por órgão oficial; - Apresente
o plano de partilha nos termos do artigo 653 do CPC em peça separada das declarações; - Recolha-se o imposto causa mortis.
No caso de eventual isenção, deverá ser reconhecido pela Procuradoria Fiscal da Fazenda, conforme artigo 8º da Portaria CAT
29/11. - Matrícula atualizada do(s) imóvel(is). Intime-se. - ADV: DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP)
Processo 1000133-69.2019.8.26.0160 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Armando Alton - Caixa Economica
Federal - Manifeste-se o inventariante no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/
SP), LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (OAB 127538/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
