Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3225
1657
Processo 1001890-80.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Josiane Souza Cassimiro Calsoni Correa - Vistos. Por tempestivos, conheço dos Embargos de pags. 153/165, mas deixo de
acolhê-los por não vislumbrar omissão, obscuridade ou contradição a suprir. Ainda que os Embargos de Declaração constituam
meio indispensável à segurança da prestação jurisdicional, não se pode olvidar que, no caso em tela, foram apreciados os fatos
e fundamentos relevantes para o deslinde final da controvérsia, não se confundindo o conceito lógico-jurídico de omissão com
as alegações de erro na apreciação da prova, má apreciação dos fatos, aplicação errônea do direito ou mero inconformismo com
o teor da decisão, que permanecem atacáveis pela via recursal própria. Em verdade, pretende a parte embargante conferir ao
recurso caráter nitidamente infringente, o que é inviável e, quando muito, apenas se alcançará através de recurso competente
e adequado, com o que não se confundem os embargos de declaração na interpretação do Novo Código de Processo Civil,
artigo 1.022. Inexistindo qualquer contradição, obscuridade ou omissão a ensejar declaração deste juízo,NEGO provimento aos
embargos de declaração, permanecendo a sentença tal como lançada. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDIA GUAGLIOTO DA
SILVA JUNQUEIRA (OAB 247787/SP)
Processo 1002150-60.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Adriana Corsi Fonzaghi
- Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos
da fundamentação supra. Não há falar em condenação nos ônus da sucumbência nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei
9.099/95. P.I.C. - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002151-45.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Ana Paula Quessada
Curi Escoqui - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Sentença Genérica Civel - ADV: MARIÂNGELA
DE AGUIAR (OAB 186870/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB
288220/SP)
Processo 1002155-82.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Ana Carolina Ferreira
Masini - Município de São José do Rio Pardo - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP),
VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP)
Processo 1002168-81.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Auxílio-Alimentação - Sergio Ricardo
- - José de Lima da Silva Junior - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP), TIAGO JOSE
FELTRAN (OAB 318224/SP)
Processo 1002181-80.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Elenice Pereira
Machado - Município de São José do Rio Pardo - Sentença Genérica Civel - ADV: VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP),
FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002183-50.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Luciana Gonçalves da
Rita - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002185-20.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Joyce Roque Caruso
do Nascimento - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002226-84.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Maria Imaculada
Teixeira Alves Freitas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Sentença Genérica Civel - ADV: ANDRÉ
RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB
288220/SP)
Processo 1002227-69.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Ana Paula Porfirio PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB
288220/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), VANUSA GRACIANO (OAB 269081/SP)
Processo 1002265-81.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Liliane Cristina Alves
- Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002269-21.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Danila Rogério
Silvério - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Sentença Genérica Civel - ADV: RICARDO AUGUSTO
POSSEBON (OAB 106778/SP), PATRICIA VITALI GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), ANDRÉ RICARDO ABICHABKI
ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002272-73.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Solange Folcheti
Zanata Coelho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Sentença Genérica Civel - ADV: ANDRÉ RICARDO
ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB
288220/SP)
Processo 1002273-58.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Katia Roberta
Vaccilotto - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002273-58.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Katia Roberta
Vaccilotto - “...Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,
nos termos da fundamentação supra. Não há falar em condenação nos ônus da sucumbência nesta fase, nos termos do art. 55
da Lei 9.099/95. P.I.C.” - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002282-20.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Tania Florentino de
Pauli Breda - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002283-05.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Vanisa Jorge Domingos
- Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002286-57.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Rita de Cássia Moltine
Gervásio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO - Sentença Genérica Civel - ADV: ANDRÉ RICARDO
ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB
288220/SP)
Processo 1002303-93.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Ivone Cristina Eduardo
da Silva - Sentença Genérica Civel - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002303-93.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Ivone Cristina Eduardo
da Silva - “...Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais,
nos termos da fundamentação supra. Não há falar em condenação nos ônus da sucumbência nesta fase, nos termos do art. 55
da Lei 9.099/95. P.I.C.” - ADV: FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP)
Processo 1002306-48.2020.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Ativos - Andreia Dias Figueiredo
Pereira - Município de São José do Rio Pardo - Sentença Genérica Civel - ADV: MARIÂNGELA DE AGUIAR (OAB 186870/SP),
ANDRÉ RICARDO ABICHABKI ANDREOLI (OAB 155003/SP), FABIO AMATO ANGELINI (OAB 288220/SP), PATRICIA VITALI
GOMES CHICONELLO (OAB 107393/SP), RICARDO AUGUSTO POSSEBON (OAB 106778/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
