Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3249
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REBOUÇAS DE CARVALHO; Foro de Paranapanema; Vara Única; Ação Civil de Improbidade Administrativa; 100009031.2019.8.26.0420; Improbidade Administrativa; Apelante: Vital de Andrade Neto; Advogado: David Antonio Rodrigues (OAB:
113456/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519/SP) (Causa própria); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessada: Vanusa Inacio Machado; Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB:
309519/SP) (Causa própria); Interessado: Darcy Seawhight; Advogado: Placidio dos Santos Cardoso (OAB: 262445/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000384-58.2019.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público;
MARCELO BERTHE; Foro de São Vicente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1000384-58.2019.8.26.0590;
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Apelante: Instituto de Previdencia dos Servidores Municipais de São Vicente;
Advogado: Rogerio Braz Mehanna Khamis (OAB: 272997/SP); Advogado: Renato Braz Mehanna Khamis (OAB: 246799/
SP); Advogada: Ana Claudia Jacon de Salvo (OAB: 312176/SP); Advogada: Gabriela Nascimento Silva (OAB: 355710/SP);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Alzira Guerra Nunes (E outros(as)); Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/
SP); Apelado: Ana Marcia Rangel Torres; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Aurea Rodrigues de
Moura; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Cleude de Lucena; Advogado: Ricardo Wehba Esteves
(OAB: 98344/SP); Apelado: Dione Maria Vidal de Morais; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Fatima
Eveli Haiek Ferreira; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Heleni Pereira Mangoni Martins; Advogado:
Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Ivanir Ferreira D’Oliveira da Silva; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB:
98344/SP); Apelado: Ivone Ferreira Abreu; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Janete Rodrigues
Pontes; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Janice Almeida Amancio Pereira de Souza; Advogado:
Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Joceli Sobral Medeiros; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/
SP); Apelado: Lidia de Oliveira Monteiro; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Ligia Maria de Bairos;
Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Mara Cristina da Costa Longo; Advogado: Ricardo Wehba Esteves
(OAB: 98344/SP); Apelado: Marcia Alves de Lemos Machado; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado:
Marcia Valeria Clemente Rodrigues; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Aparecida do Prado;
Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Aparecida Perez Esteves Silva; Advogado: Ricardo Wehba
Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Cristina Diniz Arnaut; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado:
Maria Cristina Stumpf Moller Falcao; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria das Neves Santos;
Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria de Fatima Lopes Henriques Guerra Nunes; Advogado:
Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria de Fatima Xavier Alves; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB:
98344/SP); Apelado: Maria de Lourdes Ribas dos Reis; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria
do Carmo Romano Alexandre; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Ezilda Haiek Dal Secco;
Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Ines Gonçalves Moreira Alves; Advogado: Ricardo Wehba
Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Ligia Salles Fonseca Blazeque; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/
SP); Apelado: Maria Magali Rossetti Lapa; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Maria Norma da
Costa; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Mary Odneia D’Avila; Advogado: Ricardo Wehba Esteves
(OAB: 98344/SP); Apelado: Nancy da Luz Pinto; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Neli Camargo
Sbrama Marques; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Neuza dos Santos; Advogado: Ricardo Wehba
Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Nubia Camargo Sbrama Magalhaes; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP);
Apelado: Regina Aparecida Vieira Mendes; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Rosa Maria Mangoni
Ribeiro; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Rosaly dos Reis Ramos de Freitas; Advogado: Ricardo
Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Rosangela Maria de Souza Siqueira; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB:
98344/SP); Apelado: Sandra Martins da Silva; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Sandra Regina
Gomes dos Santos; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Sandra Rosely Xavier Assunçao; Advogado:
Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Solange da Silva; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP);
Apelado: Sonia Angelica Martins; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Stela Regina Silveira Neves
Teixeira; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Sueli Regina Mendes dos Reis; Advogado: Ricardo
Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Suely Meire Perez; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado:
Tania Maria Branda Martinez; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Tereza Cristina Mendes Cecchi
Cerqueira; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Tereza de Jesus Rodrigues Aguiar; Advogado: Ricardo
Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Terezinha Tenorio Luna dos Santos; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB:
98344/SP); Apelado: Valeria Tavares da Costa; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Vilma Moraes
Carvalho; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Waldete Bergara dos Santos; Advogado: Ricardo
Wehba Esteves (OAB: 98344/SP); Apelado: Edna Regina Passaro Alvarez de Aguiao; Advogado: Ricardo Wehba Esteves (OAB:
98344/SP); Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogado: Elton Tarraf (OAB: 189141/SP) (Procurador); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000467-58.2019.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD
DE LIMA JÚNIOR; Foro de Itapira; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000467-58.2019.8.26.0272; Responsabilidade Civil do
Servidor Público / Indenização ao Erário; Apte/Apdo: Jose Cezário Leite (Justiça Gratuita); Advogada: Patricia Noemia G Ayala
Abramovich (OAB: 132324/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB: 251248/SP); Advogada: Andresa de Fatima
Magyori de Mattos (OAB: 268002/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Prefeitura Municipal de Itaberá; Advogada:
Katia Cristina Faria Fernandes (OAB: 380703/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000509-79.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 2ª Câmara de Direito Público;
CARLOS VON ADAMEK; Foro de Itapeva; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000509-79.2020.8.26.0270; Fornecimento de
medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Itapeva; Advogada: Helena Vasconcelos Marczuk de Oliveira (OAB: 220187/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
