Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3272
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apelante: F. do N. M. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de Franciello do Nascimento
Moreira a fim de fixar o regime penitenciário inicial semiaberto, mantida no mais a r. sentença. V.U. Com o trânsito em julgado,
a Vara de
origem adotará as providências necessárias ao cumprimento da pena. - Advs: Antonio Jansem Targino de Sousa (OAB:
6054/PB) - Francisco de Assis Silva Caldas Júnior (OAB: 5900/PB) - 2º Andar
Nº 0008524-06.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: OSKAR IVAN
MOLANO CHAVEZ - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Amaro Thomé - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - Advs: Roger Augusto de Campos Cruz (OAB: 246533/SP) - 2º Andar
Nº 1001419-92.2019.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itu - Apte/Apdo: R. V. M. - Apdo/Apte: M.
P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Rejeitaram a preliminar, NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do
Ministério Público e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu Ricardo Vieira Mota apenas para fixar o regime inicial
semiaberto para o crime de ameaça, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U. Comunique-se a Vara de Execuções Criminais
dos termos da presente decisão (Portaria nº 05/2016 da Egrégia Presidência da Seção de Direito Criminal). - Advs: Leonardo
Tonello de Souza Leite (OAB: 419122/SP) - Nilson dos Santos Almeida (OAB: 128845/SP) - 2º Andar
Nº 1500421-68.2018.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Caconde - Apelante: Matheus Villas
Boas Rodrigues - Apelante: Lucas dos Santos Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Luiz Fernando Vaggione - Afastaram a preliminar e DERAM PARCIAL PROVIMENTO aos recursos a fim de reduzir as penas de
Matheus Villas Boas Rodrigues e Lucas dos Santos Ferreira para 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis)
dias-multa, no valor unitário mínimo, para cada um, mantendo-se, no mais, a r. sentença. v.u. - Advs: Diego Sanches Russo
(OAB: 413945/SP) (Defensor Dativo) - Allison Rodrigo Batista dos Santos Mori (OAB: 338528/SP) (Defensor Dativo) - 2º Andar
Nº 1500635-81.2019.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Diadema - Apelante: Danilo Pereira de Sobral
- Apelante: Jeferson Willian da Silva Agostinho e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Amaro Thomé - Por maioria de votos negaram provimento ao recurso de Maurício Dias da Silva e deram parcial provimento aos
recursos de Danilo Pereira de Sobral a fim de readequar sua pena para 11 anos, 03 meses e 12 dias de reclusão, e pagamento
de 732 dias-multa, com valor unitário mínimo; e readequar a pena de Jeferson Willian da Silva Agostinho para 05 (cinco) anos e
10 (dez) meses de reclusão, e ao pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida,
no mais, a r. sentença. - Advs: Aurilene Andrade da Silva (OAB: 377584/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP) - Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP) (Defensor Público) - 2º Andar
Nº 1507674-52.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: WELLINGTON DA
CRUZ MENDES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Luiz Fernando Vaggione - Afastaram
a preliminar e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo e DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Ministério
Público para condenar Wellington da Cruz Mendes também como incurso no artigo 244-B da Lei nº 8.069/90, impondo-lhe a
pena total de 07 (sete) anos e 08 (oito) meses de reclusão e de 16 (dezesseis) dias-multa, mantendo-se,no mais, a r. Sentença.
V.U. Comunique-se a presente decisão à Vara das Execuções Criminais. - Advs: Mario Rogerio dos Santos (OAB: 370258/SP)
- Israel da Costa Barbosa (OAB: 160624/SP) - 2º Andar
Processamento 2º Grupo Câmaras Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011931-05.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Agravante: Denis
Manoel da Silva - Agravado: Segundo Grupo de Camaras Criminais do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Luiz Antonio Cardoso
- NEGARAM PROVIMENTO ao presente Agravo Regimental, interposto por DENIS MANOEL DA SILVA, qualificado nos autos,
mantendo a decisão que indeferiu a Revisão Criminal por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 3º Andar
Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 3º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000253-75.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Daniel Vinicius dos Santos Felix Costa Junior - Magistrado(a) Luiz
Antonio Cardoso - NEGARAM PROVIMENTO ao presente Agravo em Execução, interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SÃO PAULO, mantendo a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. V.U. Advs: João Roberto Alves de
Lima (OAB: 430469/SP) (Defensor Dativo) - 3º Andar
Nº 0000480-95.2017.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
