Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3289
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independentemente de nova conclusão, devendo a Serventia lançar a movimentação SAJ: “61.613 Arquivado Provisoriamente
Execução Frustrada”, nos termos do Comunicado CG nº 1632/2015. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS
(OAB 209265/SP), LUIS PAVIA MARQUES (OAB 126634/SP)
Processo 0043468-65.2016.8.26.0224 (processo principal 0051548-62.2009.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - A.L.B.U.B. - - Eduarda Bastos Uchoa Benatti - - Guilherme Bastos Uchoa
Benatti - Edvaldo Marcelino Uchoa Benatti - Fls. 311/313: Vista à parte exequente, manifeste-se. - ADV: JULIO CLIMACO DE
VASCONCELOS JUNIOR (OAB 128319/SP), SIMONE NARCISO HIRANO ANGELINI (OAB 371030/SP)
Processo 0044152-82.2019.8.26.0224 (processo principal 1023639-18.2015.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - L.V.A.O. - M.C.O. - Fls.148-153 vista. - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP), ANA
CLAUDIA AVILA DA SILVA (OAB 223915/SP)
Processo 0051183-90.2018.8.26.0224 (processo principal 0008085-07.2008.8.26.0224) - Cumprimento de sentença J.M.R.L.A. - M.F.L.A. - Fls. 127-131 -Ciência. - ADV: SOLANGE DOS ANJOS RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB 192511/SP),
KAREN GARCIA MONTESSINO (OAB 328213/SP)
Processo 1000791-61.2020.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A.B.S. - L.B.S. - Vistos, Diante da
prova documental juntada, dou por encerrada a instrução processual. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo
de 15 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. - ADV: CALEB MARIANO GARCIA (OAB 181694/SP), KELLY
CRISTINA DA SILVA PASCOAL (OAB 195555/SP)
Processo 1002312-24.2019.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.G.P. - M.L.C.G. - Vistos. Diante
do pedido de fls. 120/121, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para redesignação da sessão de conciliação. Int. - ADV: IACI
ALVES BONFIM (OAB 202113/SP), KÉSLEY KARINNE SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 391086/SP)
Processo 1005147-02.2020.8.26.0224 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - M.M.B. - G.S.B. - B.M.B.
- Ante o exposto, acolho o parecer do Ministério Público e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I,
do Código de Processo Civil. Os horários de visitas paternas permanecerão conforme pactuado anteriormente nos feriados
(salvo Carnaval, Páscoa, Natal e Ano Novo, que serão alternados pelas partes), e quando não houver feriado no mês, as visitas
ocorrerão em finais de semana alternados, desde o término das aulas de sexta-feira, até o início das aulas de segunda-feira.
Além disso, no Dia dos Pais e aniversário do réu, o menor ficará com o pai (respeitado o horário escolar), e no Dia das Mães
e aniversário da autora, com a mãe. O aniversário do menor será alternado a cada ano. Nas férias escolares de dezembro,
janeiro e julho, o menor permanecerá metade do período com cada genitor). Condeno a autora ao pagamento de verbas da
sucumbência, que por equidade fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ciência ao Ministério Público. A seguir, arquivem-se
os autos. P. I. - ADV: EDNA REGINA CAVASANA ABDO (OAB 56253/SP), CLEMENTE CAVASANA (OAB 19500/SP), DANIELA
CRISTINA GUERRA (OAB 167179/SP)
Processo 1005592-83.2021.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.G. - M.M.R. - - G.F.R.G. - - G.H.R.G. - Vistos,
Trata-se de ação de divórcio com pedido de fixação de guarda e alimentos aos filhos do casal, em que a ré foi citada e deixou de
apresentar contestação no prazo legal (fl. 39). Considerando-se a revelia da ré e o requerimento de julgamento antecipado pelo
autor (fls. 37/38), dou por encerrada a instrução. Dê-se vista ao Ministério Público para parecer e tornem os autos conclusos
para sentença. Intime-se. - ADV: ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP), ITAMAR REIS DUARTE (OAB 379963/SP)
Processo 1006124-57.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.R.F. - R.R.F. - Vistos, Concedo
ao réu os benefícios da justiça gratuita. HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes as fls. 80/81, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de
Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal, considero o trânsito em julgado da r. sentença nesta data e dispenso
a certificação. Oficie-se à empregadora do réu para desconto da pensão nos termos do acordo. Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ANDRE APARECIDO RAPOSO (OAB 327639/SP), MARILENE APARECIDA
PONTES (OAB 397489/SP)
Processo 1007642-82.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.F.O. - G.S.O. - Vistos, Tratase de contestação com pedido de tutela de urgência para redução dos alimentos provisórios de 04 para 02 salários mínimos.
A exequente manifestou-se pela indeferimento do pedido e o Ministério Público opinou no mesmo sentido (fls. 220/224). É o
relatório. Fundamento e Decido. Considerando-se as alegações do autor e tendo em vista que, por ora, não há provas de que os
comprometimentos do réu o impossibilitem de suportar a pensão alimentícia fixada provisoriamente, indefiro o pedido de redução
do alimentos provisórios. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. Tendo em vista a possibilidade de
conciliação, informem os patronos o endereço de e-mail das partes, e digam se poderão participar de sessão de conciliação
por videoconferência, em quinze dias. Caso positivo e informados os endereços eletrônicos, remetam-se os autos ao CEJUSC,
observando-se o limite de processos por vara. Intime-se. - ADV: ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO (OAB 192309/SP),
MURILO DE MELO CEPULVEDA (OAB 382278/SP)
Processo 1010198-91.2020.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - R.M.S. - G.S.B. - - R.L.B. - - P.L.B.
- - L.F.L.B. - C.A.B. - Vistos. Fls. 151: Ciência à inventariante, que poderá disponibilizar fotos e descrição do bem. Caso os
herdeiros tenham interessados na compra do veículo por maior valor, comuniquem a inventariante por meio do patrono. No
mais, aguardo a juntada das avaliações do veículo, certidões faltantes e comprovante do recolhimento do ITCMD, a fim de
viabilizar a homologação da partilha, em trinta dias. Int. - ADV: JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (OAB 314509/SP), MARIA CRISTINA
ALVES (OAB 328484/SP)
Processo 1012856-54.2021.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.O.B. - - A.M.O.S. - M.R.S. - A.M.O.S. Manifeste-se o(a) requerente sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Decorrido o prazo de trinta
dias sem manifestação, intime-se a dar andamento ao feito, em 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito por abandono. - ADV:
ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 344887/SP)
Processo 1015245-51.2017.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - Cezar Soares Reis - Maria José Soares dos Reis - Vando Soares dos Reis - Etelvino da Silva Reis - Vistos. Concedo o prazo de 60 dias para o inventariante juntar os documentos
faltantes e cumprir a cota do Ministério Público. Decorrido o prazo, aguarde-se provocação em arquivo provisório. Int. - ADV:
MAURO ALEXANDRE DE SOUZA APOLINARIO (OAB 340768/SP)
Processo 1015780-38.2021.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - Y.F.V. - A.F.V.N. - Manifeste-se
o(a) requerente sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação. Decorrido o prazo de trinta dias sem
manifestação, intime-se a dar andamento ao feito, em 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito por abandono. - ADV: MARIA
CRISTINA BEZERRA REDE (OAB 159896/SP)
Processo 1016976-77.2020.8.26.0224 - Curatela - Tutela de Urgência - Celso Alves Pereira - Aparecida Alves Pereira - Ante
o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar,
que Aparecida Alves Pereira, brasileira, viúva, natural de Montes Claros-MG, RG nº 3.149.170-4/SP, CPF. 569.060.308-25,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
