Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2128
CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa
Luciano (OAB: 320144/SP) - Lucas Furlan Michelon Pópoli (OAB: 392997/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 2257095-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante:
Alvina Ribeiro da Silva - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Foro Regional Xi de Pinheiros - Magistrado(a)
Maria de Lourdes Lopez Gil - Julgaram prejudicada a Segurança. V.U. - MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO EM
FACE DE SUPOSTA OMISSÃO JUDICIAL QUANTO À ANÁLISE DE PEDIDO DE ADITAMENTO À INICIAL E MAJORAÇÃO
DA MULTA, ANTE DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO DE SAÚDE.
APRECIAÇÃO DOS PEDIDOS APÓS A IMPETRAÇÃO DO “MANDAMUS”. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA
PREJUDICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao
PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Daniel de Santana Bassani (OAB: 322137/SP) - José Carlos Van Cleef de
Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0011995-37.2019.8.26.0004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: A. B. G. (Justiça Gratuita)
- Apelada: E. G. de O. - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA. ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE ALIMENTOS, DO
QUAL CONSTOU QUE, PELA IMPOSSIBILIDADE DA EXECUTADA EM CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM O SUSTENTO
DA EXEQUENTE, CUIDARIA DELA ALGUMAS VEZES POR SEMANA, EVITANDO A NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DE
CUIDADOR. CUMPRIMENTO INICIADO PARA COBRAR A EXECUTADA DOS GASTOS COM CUIDADOR. DETERMINAÇÃO
DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE OFÍCIO PELO R. JUÍZO. POSTERIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO
DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ESTÁ ATUALMENTE
IMPOSSIBILITADO, NÃO HAVENDO CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA QUE A EXECUTADA POSSA FREQUENTAR A CASA DA
EXEQUENTE. EMBATE FAMILIAR CUJA CULPA PELA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO (ART. 248 DO CÓDIGO CIVIL)
É DE DIFÍCIL AVALIAÇÃO. APESAR DA MERA IMPOSSIBILIDADE SUBJETIVA, SENDO QUE É POSSÍVEL QUE A OBRIGAÇÃO
SEJA CUMPRIDA POR TERCEIRO CUIDADOR, NÃO SE PODERIA IMPOR ESSE CUSTEIO À EXECUTADA POR CONSTAR
ATÉ MESMO DO ACORDO CELEBRADO EM AÇÃO DE ALIMENTOS, DE CUJA NATUREZA A OBRIGAÇÃO DE FAZER NÃO
SE DESVINCULA, A IMPOSSIBILIDADE DA EXECUTADA CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE (ART. 1.694, § 1º, DO CC, E ART.
528, § 2º, DO CPC). ADEMAIS, A EXECUTADA DEMONSTROU NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FÍSICAS PARA SUBSTITUIR
UMA FUNÇÃO DE CUIDADOR. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Valdir
Bergantin (OAB: 93893/SP) - Antonio Rubens de Araujo (OAB: 379833/SP) (Convênio A.J/OAB) - Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Cecilia Cardoso Soares (OAB: 288934/SP) (Defensor Público) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 0036196-62.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private
Operadora de Saúde Ltda - Apelada: Iraci Correia da Silva (Interdito(a)) e outro - Magistrado(a) Mary Grün - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. HOME CARE. TÍTULO EXECUTIVO DETERMINA
A COBERTURA DE HOME CARE CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA. AUMENTO DAS HORAS DE ENFERMAGEM
INDICADAS POR NOVA PRESCRIÇÃO MÉDICA, DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, ESTÁ ABRANGIDA PELO TÍTULO JUDICIAL.
ARGUMENTO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA AFASTADO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO QUE GEROU O TÍTULO
EXECUTIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Maria
Analia Bueno de Lara Campos (OAB: 90298/SP) - Aroldo Konopinski The (OAB: 250366/SP) - Debora Lubke Carneiro (OAB:
325588/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1000326-94.2019.8.26.0480 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: F.
S. - Apelada: D. M. B. (Assistência Judiciária) e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS C.C. FIXAÇÃO DE GUARDA E VISITAS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA AFASTADA, ANTE A
CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE AS CONSTATAÇÕES APRESENTADAS NOS LAUDOS
TÉCNICOS SÃO SUFICIENTES PARA A PRESERVAÇÃO DA SITUAÇÃO ATUAL, OU SEJA, A PERMANÊNCIA DA FILHA NA
COMPANHIA DA GENITORA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 1699 DO CÓDIGO CIVIL. ALEGAÇÃO DE
QUE POSSUI OUTROS FILHOS PARA SUSTENTAR NÃO SE PRESTA A JUSTIFICAR A REDUÇÃO PRETENDIDA. APLICAÇÃO
DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL. PRESUNÇÃO DAS NECESSIDADES, NOUTRO TURNO, EM FAVOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
