Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3304
1985
direito, sob pena de extinção. - ADV: JOEL PEREIRA DE NOVAIS (OAB 56053/SP), OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI (OAB
101045/SP), RUTE RASO (OAB 143976/SP), JOSEMÁRIA ARAÚJO DIAS (OAB 217324/SP)
Processo 0009147-35.2003.8.26.0361 (361.01.2003.009147) - Desapropriação - Desapropriação - Cachoeira Paulista
Transmissora de Energia Ltda Cpte - Sergio Nemer - - Iracy de Abreu Nemer - - Tais de Abreu Nemer - - Eduardo de Abreu
Nemer - - Alexandre Carlos Lintz - - Newton Carlos Lintz - - Leonardo Carlos Lintz - Newton Pereira Lintz - Luiz Geraldo Alves (FLS. 924) - Vistos. Diante das alegações de fls. 921/923 fica deferido o pedido de expedição de alvarás na forma requerida. No
entanto, ante a notória incorporação da NCNB pelo Banco do Brasil S/A. ao final do ano de 2009, para a expedição de alvarás
na forma requerida, antes se faz necessária a expedição de ofício ao atual banco depositário, a fim de que este indique o valor
transferido quando da mencionada incorporação e os números das respectivas contas. Servirá o presente, por cópia digitada,
como ofício a ser instruído com cópias de fls. 140-A e 140-B. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Encaminhe-se via e-mail
institucional. A resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional deste Ofício de Justiça (mogicruzes3cv@
tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o
número do processo. Quando da resposta, tornem-me conclusos para determinar o exato valor a ser levantando pelo expropriado
e seu d. Advogado dos respectivos depósitos. Sem prejuízo, providencie a serventia a imediata liberação da decisão-ofício
de fls. 907/910 ao Banco do Brasil (fls. 909, item 1) e a D. 1ª Vara Cível Intime-se. - ADV: SILVIA LETICIA DE ALMEIDA
(OAB 236637/SP), ADILSON RIBEIRO (OAB 323292/SP), JAMES BARBOSA DOS SANTOS (OAB 266796/SP), ARYSTOBULO
DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), LUIZ GERALDO ALVES (OAB 27262/SP), LUIZ SERGIO MARRANO (OAB 44160/
SP), CARLOS EDUARDO AFFONSO (OAB 223931/SP), PAULA LAFUENTE GOMEZ TARGAT JUNGERS (OAB 207331/SP),
NELSON PEREIRA DE PAULA FILHO (OAB 146902/SP), ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 120843/SP)
Processo 0009189-98.2014.8.26.0361 (processo principal 0017877-20.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Obrigações - Organização Mogiana de Educação e Cultura S/s Ltda - Omec - R.L.F.L. - (FLS. 299) - Vistos. Fls. 296/298 O
pedido de desconto em folha de pagamento do executado já foi devidamente apreciado às fls. 222 (indeferido), decisão que
mantenho por seus próprios fundamentos. Desta feita, manifeste-se a exequente em prosseguimento requerendo o que entender
de direito. Deverá, ainda, apresentar cálculo atualizado do débito com o abatimento do valor penhorado e levantado às fls. 279.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: JULIO AGUIAR DIAS (OAB 164023/SP)
Processo 0010457-42.2004.8.26.0361 (361.01.2004.010457) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Gulliver
Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Jose Tioca Junior - Diante do Comunicado nº 211/2019 (publicado no DJE em 12/02/19
pag. 03), deverá a parte interessada (autor) providenciar o recolhimento da complementação da taxa de desarquivamento de
processo físico no valor restante de R$ 1,26 (valor vigente no ano de 2021 - R$ 35,26), em guia FEDTJ - código 206-2, no prazo
de 10 dias. No silencio, oportunamente, a petição será encaminhada a OAB/SP (art. 175, II das NSCGJ). - ADV: PATRÍCIA
MARGOTTI MAROCHI (OAB 157374/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/
SP)
Processo 0010480-27.2000.8.26.0361 (361.01.2000.010480) - Arrolamento de Bens - Família - E.R.O. - - E.R.O. - - J.R.O. J.R.O.E. - O processo encontra-se em cartório com vista ao interessado (Enio Rocha de Oliveira) pelo prazo legal. Nada sendo
requerido em 30 dias improrrogáveis, os autos serão devolvidos ao arquivo, independentemente de nova publicação (art. 181,
parágrafo único, das NSCGJ), ficando deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias, nos termos do art. 7º, inc. XVI do Estatuto
do Advogado. - ADV: SANDRA CRISTINA FERNANDES COSTA M. DE MORAES (OAB 260430/SP), CELINA SIDNEY DA SILVA
ROCHA HIGA (OAB 78026/SP)
Processo 0010781-37.2001.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos
Pereira Rosa - Consorcio Nacional Mamoré Ltda - - Mario Takeuti - - Igapó Administradora de Consórcio Ltda - - Mamoré
Agropecuária e Serviços Ltda - - Hsj Participações Ltda - - Iaeco Takeuti - - Ernesto Hideki Takeuti - - Consorcio Nacional
Mamoré S/c Ltda - (fls. 744) - Vistos. Observado o quanto certificado às fls. 680 (não comprovação do pagamento do débito
pelos executados) e o quanto decidido às fls. 685/687, com trânsito em julgado às fls. 738, atento aos cálculos de fls.743, defiro
a penhora on line. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora. O
processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. Destarte, determino o
bloqueio on line do valor executado (R$ 239.764,47) em contas bancárias e aplicações dos devedores CONSORCIO NACIONAL
MAMORÉ LTDA. - (CNPJ: 27.060.300/0001-12); MÁRIO TAKIUTI (CPF: 342.181.578-04); IGAPÓ ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA. (CNPJ: 77.194.611/0001-42); MAMORÉ AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ: 04.191.214/000143); HJS PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 03.703.192/0001-90); IAECO TAKEUTI (CPF: 151.872.728-02); ERNESTO HIDEKI
TAKEUTI (CPF: 255.320.108-70) e CONSORCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA. (CNPJ: 27.060.300/0004-65). Após o
protocolo, aguarde-se por cinco dias e tornem para conferência. Havendo êxito na providência, intimem-se os executados,
pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para
eventual impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, eis que terá efeito de penhora sendo ainda dispensada a lavratura de termo,
por expressa previsão legal. Na hipótese de ausência de impugnação, com a noticia da chegada dos valores em conta judicial
vindas do Banco Local (artigo 1.107 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), não havendo outros requerimentos
pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento em favor do exequente, respeitadas formalidades
legais. Anota-se, havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação antes de qualquer
outra providência, tornem os autos conclusos para análise. Intimem-se. - ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP),
WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), LUIZ GUSTAVO DE
FREITAS (OAB 164223/SP)
Processo 0010781-37.2001.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carlos
Pereira Rosa - Consorcio Nacional Mamoré Ltda - - Mario Takeuti - - Igapó Administradora de Consórcio Ltda - - Mamoré
Agropecuária e Serviços Ltda - - Hsj Participações Ltda - - Iaeco Takeuti - - Ernesto Hideki Takeuti - - Consorcio Nacional
Mamoré S/c Ltda - Certifico e dou fé que a empresa CONSORCIO NACIONAL MAMORÉ S/C LTDA. (CNPJ: 27.060.300/000465) não foi incluída no protocolo, haja vista que ao tentar fazê-lo constou que “A raiz de CNPJ não pode ser incluída na minuta,
pois já existe a mesma raiz informada anteriormente”, qual seja, da empresa CONSORCIO NACIONAL MAMORÉ LTDA. (CNPJ: 27.060.300/0001-12), a qual foi devidamente incluída, conforme recibo de fl.S 746/747. Certifico mais, que as empresas
MAMORÉ AGROPECUÁRIA E SERVIÇOS LTDA. e HJS PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ: 03.703.192/0001-90) não possuem
relacionamento com nenhuma Instituição Financeira associada ao SISBAJUD. Assim sendo, nos termos do art. 203, § 4º, do
CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: “Ciência ao exequente quanto ao recibo
de protocolamento de bloqueio de valores de fls. 746/747 e quanto à certidão supra. Aguarde-se por cinco dias.” - ADV: ALBERTO
BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP), LUIZ EDUARDO DE CARVALHO (OAB 126527/SP), LUIZ GUSTAVO DE FREITAS (OAB
164223/SP), WILLIAN AMANAJÁS LOBATO (OAB 252282/SP)
Processo 0011193-16.2011.8.26.0361 (361.01.2011.011193) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Pedro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
