Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3317
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Kairon
Bezerra da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Deram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rafael Bessa Yamamura (OAB: 247835/
SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0005286-98.2021.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Cleiton
Batista Lopes - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento
ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Renata Simões Stabile Bucceroni (OAB:
235145/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0005466-52.2021.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante:
André Pompeo Vieira - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento
parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. Advs: Berta Lucia Rodrigues Reis (OAB: 389845/SP) - 9º Andar
Nº 0006725-92.2021.8.26.0996 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente Agravante: Douglas da Matta - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz
- Deram provimento ao recurso para, de ofício, anular a decisão e determinar que outra seja proferida, após a oitiva judicial do
sentenciado. V.U. Advs: João Roberto Alves de Lima (OAB: 430469/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0007511-60.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: JORGE ANTONIO
FRANCISCO RODRIGUES - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz
- Deram parcial provimento aos apelos (acusação e defesa) para o fim de reduzir a pena do delito de lesão corporal e operar
a emendatio libelli em segunda instância, condenando, assim, Jorge Antonio Francisco Rodrigues como incurso nos artigos
129, caput, do Código Penal; c.c. 61, II, “a”, “c” e “d”; c.c. 33, “caput”; c.c. 40, VI, da Lei nº 11.343/06; c.c. 16, “caput”, da Lei nº
10.826/03, c.c. 69 do Código Penal, ao cumprimento de 03 (três) meses e 22 (vinte e dois) dias de detenção, em regime aberto;
e 08 (oito) anos e 10 (dez) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 593 (quinhentos e noventa e três)
dias-multa, no valor unitário mínimo, mantida a prisão pelos motivos antes esposados na fundamentação. V.U. Advs: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Mariana Ferreira Cavalcante (OAB: M/FC) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0012842-29.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Campinas - Agravante: Matheus
Alves Burcart - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Afastaram a preliminar
e negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Daniela Gabriel
Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0014213-90.2014.8.26.0302/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Jaú - Embargte: JOSÉ
HÉLIO GONÇALVES - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Rejeitaram os
embargos. V. U. Advs: Renato Simao de Arruda (OAB: 197917/SP) (Defensor Dativo) - 9º Andar
Nº 0018066-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Carapicuíba - Impette/Pacient: F. F. de
L. - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Julgaram prejudicada a impetração. V.U. 9º Andar
Nº 0027636-92.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Raphael Alves
Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Ariane Carolino de Padua Paschoal (OAB: 231546/
SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 0044365-33.2016.8.26.0050/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Embargte:
JOSE NILSON LEITE - Embargdo: Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP) - Isabela Veloso Monreal (OAB: 279117/SP) - 9º Andar
Nº 1001700-02.2020.8.26.0581 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Manuel - Recorrente: R. A. D.
- Recorrido: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Poças Leitão - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: Regis Antonio Diniz
(OAB: 122216/SP) (Causa própria) - 9º Andar
Nº 1002978-47.2021.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Campinas - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Davi Santos Oliveira - Magistrado(a) Gilberto Ferreira da Cruz - Não conheceram do recurso.
V. U. Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Erika de Vasconcellos Lima Pompeo (OAB: 186732/
SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Nº 1500053-63.2021.8.26.0585 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Presidente Venceslau - Apelante: Allan
Aparecido de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Poças Leitão - Deram provimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
