Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3319
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EXPRESSAMENTE PACTUADA, É AUTORIZADA PELO ART. 28, § 1º, I, DA LEI Nº 10.931/2004, BEM COMO PELA SÚMULA
Nº 539 DO STJ.MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, COM A
RESSALVA DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, E DO ART. 98, §
3º, AMBOS DO CPC.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Josserrand Massimo Volpon (OAB:
304964/SP) - Neildes Araujo Aguiar Di Gesu (OAB: 217897/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1053265-93.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A - Apelado: Edp- Energias do Brasil S/a. - Magistrado(a) Campos Mello - Não conheceram do recurso. V.
U. - DEMANDA REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS ELÉTRICOS. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO C.P.C. (ILEGITIMIDADE AD CAUSAM DA RÉ). DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO COGNOSCÍVEL. RAZÕES RECURSAIS INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA
SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DA NORMA PREVISTA NO ART. 1.010, II E III, DO C.P.C. E DA SÚMULA Nº 4 DO EXTINTO
PRIMEIRO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Vanessa Castilha
Manez (OAB: 331167/SP) - Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1057221-17.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Bra Transportes Eireli-me - Embargdo: Berkley International do Brasil Seguros S/A - Magistrado(a) Alberto Gosson - Rejeitaram
os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO DA ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
CONFORME A REGRA DO ART. 1.022, I E II, DO CPC. CONSTATAÇÃO DE MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO
DO JULGAMENTO, QUE DEVE SER IMPUGNADO PELAS VIAS RECURSAIS ADEQUADAS E TÍPICAS.TENTATIVA DE
REVOLVER AS QUESTÕES DEBATIDAS E ENFRENTADAS NO JULGADO, O QUE ESCAPA DO ÂMBITO DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ernesto Beltrami
Filho (OAB: 100188/SP) - Keila Christian Zanatta Manangao Rodrigues (OAB: 84676/RJ) - Priscilla Akemi Oshiro (OAB: 304931/
SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1067137-78.2020.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Jorge Monteiro Leite
(Justiça Gratuita) - Apelada: Nextel Telecomunicações LTDA - Magistrado(a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - DEMANDA DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO DE
DANO MORAL, DECORRENTE DE ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM CADASTROS DE DEVEDORES INADIMPLENTES.
IMPROCEDÊNCIA DECRETADA EM 1º GRAU. DECISÃO MANTIDA. 1. HIPÓTESE EM QUE A RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
DE PROVAR A JURIDICIDADE DAS ANOTAÇÕES DISCRIMINADAS NA INICIAL (C.P.C., ART. 373, II). EXIGIBILIDADE DO
DÉBITO CARACTERIZADA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO. 2. ANOTAÇÃO DO NOME DO AUTOR EM
CADASTROS DE INADIMPLENTES. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - João Thomaz P.
Godim (OAB: 270757/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 1093296-55.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Banco J Safra S/A - Embargdo: Antonio Donizete Costa - Magistrado(a) Roberto Mac Cracken - Rejeitaram os embargos. V. U. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRADIÇÃO INEXISTÊNCIA FINALIDADE DE NOVO JULGAMENTO IMPOSSIBILIDADE
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM À SUPRESSÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO JULGADO
E NÃO A ADEQUAÇÃO DESTE AOS INTERESSES DAS PARTES, SENDO INADMISSÍVEL O SEU PROVIMENTO. NO MAIS,
DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APRESENTADOS PARA A PACIFICAÇÃO
DA DEMANDA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB:
192649/SP) - Eduardo Silva Navarro (OAB: 246261/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
