Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
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destinatário. - ADV: WILSON BRITES SANTOS (OAB 229334/SP)
Processo 1031834-79.2021.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.J.S. - Tendo em vista as medidas temporárias
para enfrentamento da pandemia da COVID-19, por cautela e a fim de resguardar a integridade física das partes, advogados
e demais funcionários, deixo de designar audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida, por CARTA, para os termos da
ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de quinze dias úteis para apresentar defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. Caso negativa a citação por
carta, desde já determino que servirá a presente, por cópia digitada, como mandado a ser cumprido na forma e sob as penas
da Lei, deferidos os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Este processo tramita eletronicamente e
poderá ser visualizado na internet, site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa (mandado). Intime-se. ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 1032035-71.2021.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.B. - Concedo o prazo de 15 dias para emenda
da inicial, a fim de juntarem aos autos comprovantes de residência das partes, sob pena de indeferimento, conforme art. 321,
parágrafo único, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: MARCOS CANESCHI (OAB 200363/SP)
Processo 1034230-68.2017.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rejane Maria Fabro Ramos - Vistos, Fls.
54: Defiro o pedido de renúncia de Rejane Maria Fabro Ramos ao cargo de inventariante. Para inventariante nomeio Gianfredo
Fabro e Outro, RG nº 287340582, CPF nº 282.006.378-08, considerando-o compromissado, independente de assinatura de termo.
Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual.
Concedo ao inventariante o prazo de sessenta dias para que apresente: -primeiras declarações, com as indicações previstas no
artigo 620, do Código de Processo Civil; -cópia dos documentos pessoais dos herdeiros e cônjuges, certidões de casamento ou
de nascimento atualizadas, e regularizações processuais; -certidão atualizada da matrícula do imóvel e cópias dos documentos
referentes aos bens sujeitos à partilha; -certidões negativas de tributos municipais do(s) imóvel(eis), certidão do valor venal
ou cópia do IPTU referente ao ano do óbito; certidão negativa de tributos federais em nome do(a) falecido(a); certidão do
cartório notarial e certidão de dependentes previdenciários; -plano de partilha, nos termos do art. 653, do Código de Processo
Civil (um para cada óbito, em caso de procedimento sucessório conjunto); -recolhimento da taxa judiciária; -comprovante do
recolhimento do imposto de transmissão causa-mortis. A declaração e o recolhimento do ITCMD é feito por meio do Posto Fiscal
eletrônico, pelo site https://www10.fazenda.sp.gov.br/ITCMD_DEC/Default.Aspx), em que se obterá a guia necessária, e a parte
deverá proceder a conferência administrativa perante a Fazenda do Estado, e requerer a certidão de homologação. Eventual
declaração de isenção do imposto também deverá ser requerida pela parte junto à Secretaria da Fazenda Pública do Estado.
Decorrido prazo, sem manifestação, aguarde-se provocação da parte em arquivo. Após integral cumprimento, encaminhemse os autos para homologação da partilha. Intime-se. - ADV: ADRIANO MENEGUEL ROTOLI (OAB 303140/SP), LEANDRO
BARBOZA BEZERRA (OAB 304914/SP)
Processo 1035457-25.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Regime de Bens Entre os Cônjuges - P.A.G.R. I.D.B.C. e outro - Vista à parte contrária para manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, § 1º, do
CPC ). - ADV: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA CÉSAR (OAB 317885/SP), MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (OAB 173786/
SP)
Processo 1035921-15.2020.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.P. - Manifeste-se o requerente
sobre os resultados negativos dos mandados de citação. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a dar
andamento ao feito, em 5 dias úteis, sob pena de extinção do feito por abandono. - ADV: EVANDRO CASSIUS SCUDELER
(OAB 151792/SP)
Processo 1036261-56.2020.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Stewalter Soares Moraes - Determinouse a expedição de novo alvará, nos termos da sentença de fls. 48/49. Após a expedição, o alvará ficará disponível para
impressão pela parte ou patrono, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, os autos serão rearquivados. - ADV: MICHELE SILVA
DE MORAES PAVARINI (OAB 301422/SP)
Processo 1038111-48.2020.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.F.C. - L.V.S. Presentes os pressupostos processuais, DOU O FEITO POR SANEADO. As provas versarão sobre as questões controvertidas:a
existência e o tempo de união estável, e a partilha dos bens do casal. Defiro a prova documental até o final da instrução,
dando-se vista à parte contrária. Defiro o depoimento pessoal da autora e a prova testemunhal requerida pelas partes, conforme
o rol de testemunhas indicados à fls. 206 (autora) e 214 (réu). Fls. 216/232: Ciente do V. Acórdão que negou provimento ao
Agravo de Instrumento interposto pelo réu contra a decisão de fls. 79/80. Fls. 233/259: Vista à autora para se manifestar sobre
os documentos juntados pelo réu. Em virtude de eventual dificuldade tecnológica das partes, designo audiência presencial
de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18 de novembro de 2021, às 15 horas, que será realizada no Novo Fórum,
localizado na Rua dos Crisântemos, nº 29, 9º andar, Vila Tijuco, Guarulhos, CEP 07091-060. Tendo em vista o acúmulo de
milhares de mandados para cumprimento na Central de Mandados, em decorrência da suspensão dos trabalhos presenciais
por causa da pandemia de Covid 19, excepcionalmente, a autora será intimada a comparecem e prestar depoimento pessoal,
por seu advogado. Cabe aos advogados constituídos pelas partes intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as
regras do art. 455, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes por seus patronos. Ciência ao Ministério Público. Int. ADV: GIOVANNA DE MORAES HESPANHOL OLIVEIRA (OAB 393691/SP), MARIA DE LOURDES FERREIRA ZANARDO (OAB
193614/SP)
Processo 1038815-95.2019.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - L.S.M. - Vistas dos autos à inventariante para
recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de formal de partilha (R$ 49,50 - código 130-9), conforme r. decisão de fls. 97. ADV: ROGÉRIO LIRA AFONSO FERREIRA (OAB 281927/SP)
Processo 1041836-45.2020.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.L.S.F. - F.I.S. - Fls. 213/224: Vista
à parte requerida para manifestação, no prazo de 15 dias. - ADV: ESTELA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 96680/SP), RAILDA
TRINDADE DOS SANTOS (OAB 388210/SP)
Processo 1042658-34.2020.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.B.O. - A.B.C.B. - Manifestem-se
as partes em alegações finais, no prazo de 15 dias, conforme r.decisão de fls. 106. - ADV: LUIZ SEVERINO DE ANDRADE (OAB
232420/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO SILVIA TOOP SENA REBOUÇAS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA DA SILVA CRUZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0355/2021
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
