Disponibilização: quarta-feira, 15 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3361
1846
próximo dia 15/09/2021, para tentativa de autocomposição entre as partes. Considerando que a audiência acima referenciada
tem como objetivo a tentativa de autocomposição entre os mutuários do sistema financeiro de habitação que se encontram
nas mesmas circunstâncias jurídicas e possam se valer das mesmas condições que porventura forem pactuadas e, ainda,
diante da concordância expressa dos requeridos na participação do referido ato, defiro a inclusão destes autos na pauta do dia
15/09/2021, às 14 horas. Na ocasião, será tentada a conciliação, razão pela qual é necessário o comparecimento das partes ou
de procuradores com poderes para transigir. Intimem-se os patronos das partes, que deverão providenciar o comparecimento
de seus constituintes, salvo se possuírem poderes específicos para transigir, caso em que o comparecimento das partes é
facultativo. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: TATIANE PEREIRA MIAZZO (OAB 387711/SP), JEFERSON NOGUEIRA (OAB
366501/SP), ANGÉLICA DA SILVA PRATES (OAB 380769/SP), DANILO DA SILVA NOGUEIRA (OAB 379044/SP), ALINE
CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP), LUIZ GUSTAVO CARDOSO ALVES (OAB 317985/SP)
Processo 1003553-13.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marcia Martins de
Carvalho - Banco Cetelem S.A. - Sobre a contestação e documentos de fls. 97/115 e fls. 179/187, respectivamente, apresentados
pela requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. À serventia para que proceda a qualificação do requerido,
bem como a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. Intime-se-o para proceder ao recolhimento da contribuição
devida à carteira da previdência dos advogados (GUIA DARE cód. 304-9). Sem prejuízo e no mesmo prazo ora mencionado,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se possuem
interesse na solução amigável da lide, apresentando, se o caso, a respectiva proposta. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
(OAB 153999/RJ), DANIELA MICHELINI LOURENÇO (OAB 370716/SP)
Processo 1003624-15.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leandro Alonso Stoque
- Marcela Maximiano Sozzo - - Victor Rodrigues Gomes - Sobre os avisos de recebimento negativos de fls. 181/182, ambos com
a informação do correio “não procurado”, manifeste-se o requerente, no prazo de 10 dias. - ADV: ROGERIO SOARES CABRAL
(OAB 248671/SP)
Processo 1003767-04.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dercilia Antunes Maciel da Silva - Banco
Pan S/A - Sobre a contestação e documentos de fls. 19/29 e fls. 91/108, apresentados pela requerida, manifeste-se a parte
autora no prazo de 15 dias. À serventia para que proceda a qualificação do requerido, bem como a inclusão de seu procurador
no sistema informatizado. Intime-se-o para proceder ao recolhimento da contribuição devida à carteira da previdência dos
advogados (GUIA DARE cód. 304-9). Sem prejuízo e no mesmo prazo ora mencionado, especifiquem as partes as provas que
pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se possuem interesse na solução amigável da lide,
apresentando, se o caso, a respectiva proposta. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), LUCIANA SCARMATO
JORGE (OAB 182002/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DENISE LEONARDI DOS REIS (OAB
266766/SP), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
Processo 1003865-33.2014.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Itaú - Unibanco S/A - Iresolve Companhia Secutirizadora de Creditos Financeiros S/A (IRESOLVE) - WELLINGTON SANTOS CARLOS - Fls. 351/354:
Indefiro o pedido apresentado pela requerente, tendo em vista o despacho de fls. 319. Portanto, retornem os autos ao arquivo.
Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), GRAZIELA ANGELO MARQUES FREIRE (OAB
251587/SP), ROGERIO AMARAL DE ANDRADE (OAB 76212/SP)
Processo 1003947-20.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Cia de Seguros
Gerais - Transbrasiliana Concessionária de Rodovias S/A Rodosol - Vistos. Sobre a contestação e documentos de fls. 325/347
e fls. 348/369, respectivamente, apresentados pela requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. À serventia
para que proceda a qualificação do requerido, bem como a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. Sem prejuízo
e no mesmo prazo ora mencionado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência
e relevância, bem como se possuem interesse na solução amigável da lide, apresentando, se o caso, a respectiva proposta.
Intimem-se. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA
SANTOS (OAB 273843/SP), JOSÉ GARCIA NETO (OAB 303199/SP)
Processo 1004208-82.2021.8.26.0322 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial Hermelinda Massa Tunes - Vistos. HERMELINDA MASSA TUNES, qualificada nos autos, ajuizou o presente pedido de alvará
com a finalidade de proceder à regularização de imóvel descrito no item 5 da Transcrição nº. 22.676 do Registro de Imóveis
de Lins, com vistas à averbação das construções existentes no imóvel, abertura de matrícula e posterior desmembramento do
imóvel. Com a inicial vieram documentos (fls. 04/15). Foram prestados esclarecimentos e documentos adicionais às fls. 23/43.
O Ministério Público apresentou parecer favorável ao deferimento do alvará (fl. 48). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O
feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil, tendo em vista a suficiência da
prova documental e a desnecessidade de produção de prova pericial ou prova em audiência para o desate da lide, lembrando
que nos termos dos artigos. 139, II, e 370, parágrafo único, ambos do CPC, é dever do magistrado zelar pela razoável duração
do processo, bem como indeferir as provas inúteis ou que tenham caráter protelatório. Os documentos e esclarecimentos
prestados pela curadora demonstram que a medida pretendida é benéfica à requerente, na medida em que visa apenas à
regularização registral do imóvel, sem que haja redução ao patrimônio da interditada. Ante o exposto, Diante dos motivos
alegados (fls. 1/3 e 23/25) e do parecer favorável do Ministério Público (fls. 48), com fundamento no art. 487, I, do Código de
Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para AUTORIZAR HERMELINDA MASSA TUNES, brasileira, viúva,
portadora da Cédula de Identidade RG nº 11.971.486, inscrita no CPF sob o nº 152.191.278- 53, residente e domiciliada na
Rua Rio Branco, 1455, Bairro do Garcia, Lins/SP, CEP. 16400-085, representada por sua curadora, APARECIDA ALICE TUNES
ANTONELI, brasileira, casada, aposentada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.827.570 SSP/SP e inscrita no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF sob o nº 711.743.468-68, residente e domiciliada na Rua São Luiz, 56,
Irmãos Andrade, Lins/SP, CEP. 16400-740, a proceder à regularização das construções existentes (2 casas) e desmembramento
do terreno, do imóvel descrito no item 05 na transcrição nº 22.676, perante os órgãos da Prefeitura Municipal de Lins e Oficial de
Registro de Imóvel de Lins, podendo para tanto assinar todos os documentos necessários para a regularização do imóvel. Cópia
do presente, com assinatura digital, vale como ALVARÁ ao Cartório de Registro de Imóvel e Prefeitura Municipal de Lins, com o
prazo de 120 dias. A própria requerente deverá providenciar a impressão e encaminhamento do ALVARÁ, para as providências
cabíveis. Após, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JÉSSICA MARI OKADI (OAB 360268/SP)
Processo 1004525-27.2014.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Gilberto
Lamonato - Fls. 315: Intime-se a exequente para comprovar a distribuição da carta precatória expedida às fls. 309/310, no prazo
de 15 dias. Intimem-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), DANYEL FURTADO TOCANTINS
ALVARES (OAB 311574/SP), BEATRIZ BATISTA DOS SANTOS (OAB 295353/SP)
Processo 1004654-56.2019.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Nivaldo Olivares - Banco Pan
S/A - Alcimely Rodrigues - Fls. 170/172: Diante da(s) juntada(s) do(s) formulário(s) de fls. 172, expeça(m)-se o(s) mandado(s)
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