Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3363
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seguintes à notificação, no que for necessário, a fim de evitar-lhe prejuízo (CPC, § 1.º do art. 112 e Lei n.º 4.215, de 27.04.63,
art. 70, § 6º e 103, XVII). Decorrido o prazo, sem que a parte tenha constituído advogado, arquivem-se os autos, na forma
determinada a fl. 54. Int. - ADV: ALICIANE LETICIA SULZBACHER LOPES (OAB 18321/O/MT)
Processo 1002395-93.2016.8.26.0322/01">1002395-93.2016.8.26.0322/01 (apensado ao processo 1002395-93.2016.8.26.0322) - Cumprimento de sentença
- Duplicata - Posto de Mola 2001 de Guaiçara Ltda - Linsbor Comércio e Acessórios de Produtos Industriais Ltda Me - Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença em que pretendeocredor considerar válida a intimação dirigida ao endereço da executada,
nos termos do artigo 274 do CPC (fls.57/58). No processo de conhecimentoa executadafora citada, por mandado (fl.83),no
endereço fornecido ora indicado. Em fase de cumprimento de sentença, foi expedida carta de intimação no mesmo endereço,
tendoa diligência resultado infrutífera (fls.20). Pois bem. Com efeito, é dever das partes informar seu endereço residencial e
atualizar eventual mudança (artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil/2015). Além disso, o artigo 513, § 3º, referido
diploma processual estabelece que considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem
prévia comunicação ao juízo. Considerando a informação dos Correios, no “AR” devolvido à fl. 20, com a informação “mudouse”, com relação à carta de fls. 18/19, expedida para intimação, tendo aexecutadamudado de endereço sem comunicar a
alteração nos autos, presume-se válida a intimação da parte executada. Portanto, intime-se a exequente para requerer o que
for de seu interesse, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOSE LUIZ DE ARRUDA GONCALVES (OAB 103162/SP), JOSE
CARLOS DE PAULA SOARES (OAB 59070/SP)
Processo 1002687-05.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Luzia Souza de
Oliveira - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Fls. 178/186: Sobre a decisão do agravo interposto, que deu provimento em parte ao
recurso, dê-se ciência às partes. Após, aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do despacho de fls. 176. Intimem-se.
- ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CINTHIA CRISTINA CARDADOR ROCCO FLORINDO (OAB 353981/SP)
Processo 1002990-53.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jorge Alves de Souza - Elisete Amaral Maduro de Souza - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Latam Travel - Fidelidade Viagens
e Turismo S/A - - Trans Barbosa Agência de Viagem e Turismo Ltda - Fls. 165/169: Diante das informações e documentos
apresentados pelos autores, expeça-se carta precatória para citação do(a)(s) correquerida(s) TRANS BARBOZA AGÊNCIA DE
VIAGEM E TURISMO LTDA. (LATAM TRAVEL - FRANQUEADA) no(s) endereço(s) indicado(s) às fls. 166. De acordo com o
Comunicado CG n.º 1951/2017, publicado no DJE no dia 22/08/2017, às fls. 11/15: No corpo da precatória serão indicadas as
principais peças, anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça (Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças
principais indicadas no corpo da precatória não serão impressas em PDF para anexação na pasta digital; A distribuição da
deprecata será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos
com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for
parte...”. A(s) carta(s) precatória (s), uma vez assinado (a) (s) digitalmente, encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do
Tribunal de Justiça para impressão pelo(a)(s) * (s), para proceder a distribuição na forma ora determinada, comprovando sua
distribuição no prazo de 30 dias. Intime-se. ( A CARTA PRECATÓRIA ESTÁ DISPONÍVEL) - ADV: POLLYANA ALVES DE SOUZA
MOSMAN (OAB 386917/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
Processo 1003760-12.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Fernanda Aparecida
Ferreira de Souza - Unimed de Penápolis Cooperativa de Trabalho Médico - Sobre a contestação e documentos de fls. 109/124,
apresentados pela requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. À serventia para que proceda a qualificação do
requerido, bem como a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. Sem prejuízo e no mesmo prazo ora mencionado,
especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se possuem
interesse na solução amigável da lide, apresentando, se o caso, a respectiva proposta. Int. - ADV: RODRIGO APPARÍCIO
MEDEIROS (OAB 191055/SP), RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP), ADRIANA DA COSTA ALVES (OAB
168995/SP)
Processo 1003796-54.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Murilo Carlos de Souza Batista - Seguradora
Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. - Sobre a contestação e documentos de fls. 77/83 e fls. 144/211, apresentados pela
requerida, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 dias. À serventia para que proceda a qualificação do requerido, bem como
a inclusão de seu procurador no sistema informatizado. Intime-se-o para proceder ao recolhimento da contribuição devida à
carteira da previdência dos advogados (GUIA DARE cód. 304-9). Sem prejuízo e no mesmo prazo ora mencionado, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se possuem interesse na
solução amigável da lide, apresentando, se o caso, a respectiva proposta. Int. - ADV: FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB
29043/PR), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ROGERIO SOARES CABRAL (OAB 248671/SP)
Processo 1003968-30.2020.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Moreira de Araujo - Banco
Agibank S.a - Marcos José Moretin Verdelli e outro - Fls. 134/135: Diante da recusa pelo perito indicado às fls. 129/132,
nomeio, em substituição, para o encargo o contador MARCOS JOSÉ MORETIN VERDELI (marcosverdelli@uol.com.br),
independentemente de compromisso, esclarecendo às partes que o currículo e dados de contato encontram-se disponíveis no
Portal de Auxiliares da Justiça do Tribunal do Estado de São Paulo. Dê-se ciência ao perito ora nomeado para que tome ciência
de todo o processado. Aprovo os quesitos de fls. 138/141, apresentados pelo requerido. Expeça-se ofício à Procuradoria Geral
do Estado, nos termos da Deliberação PGE nº 92 de 29/08/2008, solicitando a reserva da metade do valor fixado na tabela, ou
seja, R$ 484,00 (Classe nº 4), na forma determinada às fls. 132. Recebida a informação da reserva do valor pela Procuradoria
Geral do Estado e estando comprovado o recolhimento pelo Requerido, às fls. 142/143, remetam-se os autos à perícia. Intimemse - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), RODRIGO CRISTALDO ARRUDA (OAB 412798/SP)
Processo 1004074-55.2021.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - A.C.S. - C.C.S. Sobre o aviso de recebimento negativo de fls. 32, com a informação do correio “mudou-se”, manifeste-se o requerente, no prazo
de 10 dias. - ADV: LUCIANA COTARELLI VIEIRA (OAB 303523/SP)
Processo 1004196-73.2018.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Viviani Motors Comercio
de Veiculos Ltda - José Aparecido Alfini - - Rodney Henrique Alfini - - Tainara dos Santos Alfini - - Michele dos Santos Alfini - Regina Gomes dos Santos - Defiro o pedido de fls. 151, apresentado pela autora. Portanto, expeça-se carta precatória para
citação do(a)(s) correqueridos RODNEY HENRIQUE ALFINI e MICHELE DOS SANTOS ALFINI, no(s) endereço(s) indicado(s) às
fls. 151, na forma determinada à fl. 116. De acordo com o Comunicado CG n.º 1951/2017, publicado no DJE no dia 22/08/2017,
às fls. 11/15: No corpo da precatória serão indicadas as principais peças, anotação de justiça gratuita e o Segredo de Justiça
(Confidencial conforme Comunicado 878/2014); As peças principais indicadas no corpo da precatória não serão impressas em
PDF para anexação na pasta digital; A distribuição da deprecata será feita por meio de peticionamento eletrônico obrigatório,
nos termos da Resolução 551/2011, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive
quando a Fazenda Pública Municipal ou Estadual for parte...”. A(s) carta(s) precatória (s), uma vez assinado (a) (s) digitalmente,
encontrar-se-á(ão) disponível(is) no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pelo(a)(s) requerente(s), para proceder a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
