Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3384
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CAMPOS - FERNANDO HENRIQUE DE CAMPOS - Manifeste-se a parte autora, através de seu patrono cumprimento voluntário
da sentença, no prazo de 30(trinta) dias úteis contados da intimação. Decorrido o prazo sem manifestação o feito será arquivado
nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Processo 0000448-57.2021.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Acidente de Trânsito (nº 0000810-97.2020.8.26.0058 Juizado Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Agudos - SP) - Celso Taveira dos Santos - Renato Cristiano Ferreira
- Expeça-se mandado de citação/intimação. Caso sobrevenha informação de mudança de endereço, considerando o caráter
itinerante da carta precatória, encaminhe-se à redistribuição. Cumpridas as diligências, restitua-se ao Juízo Deprecante, com as
devidas comunicações e anotações. (artigo 196, VI, NSCGJ)
Processo 1000189-45.2021.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Gerson Barbosa da Silva Manifeste-se a parte autora, através de seu patrono Mayara Cristina Lazzaro da Silva OAB 360379/SP interpondo o cumprimento
de sentença, no prazo de 30(trinta) dias úteis contados da intimação, se o caso. Decorrido o prazo sem manifestação o feito
será arquivado nos termos do Comunicado CG 1789/2017.” - ADV: MAYARA CRISTINA LAZZARO DA SILVA (OAB 360379/SP)
Processo 1000248-67.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Vtf Transportes
Ltda Me - Manifeste-se a parte autora, através de seu patrono Nathan Dias Von Sohsten Rezende OAB 352636/SP cumprimento
voluntário da sentença, no prazo de 30(trinta) dias úteis contados da intimação. Decorrido o prazo sem manifestação o feito será
arquivado nos termos do Comunicado CG 1789/2017.” - ADV: NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP)
Processo 1000417-54.2020.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Raul Correia Netto
Getulina Me - Manifeste-se a parte autora, através de seu patrono Tatiane Karla Arrotheia Correa OAB 421378/SP interpondo
cumprimento de sentença, no prazo de 30(trinta) dias úteis contados da intimação, se o caso. Decorrido o prazo sem manifestação
o feito será arquivado nos termos do Comunicado CG 1789/2017. - ADV: TATIANE KARLA ARROTHEIA CORREA (OAB 421378/
SP)
Processo 1000515-05.2021.8.26.0027 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Amanda Eloizy Blanco
da Silva - Natura Cosmeticos S/A - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - Procedi ao cadastramento do(s) Dr(s). Karina
de Almeida Batistuci OAB 178033/SP como patrona da Natura Cosméticos SA e os Drs. Carlos Eduardo Coimbra Donegatti
OAB 290089/SP e Eduardo Montenegro Dotta OAB 155456/SP como patronos de Recovery do Brasil Consultoria S.A. - ADV:
CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), LUIZ
ANTONIO CORREIA DE SOUZA (OAB 155666/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 1500299-55.2019.8.26.0027 - Termo Circunstanciado - Receptação - WENDEL DONIZETE GANZEROLLI Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a partir dos dados fornecidos pelo patrono da parte a fl. 204. Ciente a parte de
que a indicação para crédito em instituição bancária diversa do Banco do Brasil SA, haverá desconto do valor correspondente
a um TED (transferência eletrônica disponível) Com a comunicação de pagamento pelo Portal de Custas, intime-se a parte
interessada para no prazo de 15(quinze) dias ratificar o crédito. Após, com ou sem manifestação da parte, arquive-se. Intime-se.
- ADV: LUIZ FABIANO APPOLINARIO (OAB 374790/SP)
IBATE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0651/2021
Processo 0000120-91.2021.8.26.0233/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Callamarys Industria
e Comercio de Cosme - Em cumprimento à r. determinação de fl.34, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico-MLE,
referente ao(s) depósito(s) de fls.32/33, observando o Formulário MLE juntado às fls.39. - ADV: FABIANA BETTAMIO VIVONE
TRAUZOLA (OAB 216360/SP)
Processo 0000224-83.2021.8.26.0233 (apensado ao processo 1000371-92.2021.8.26.0233) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P. - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
MARJORIE POLYTO ZACURA (OAB 410911/SP)
Processo 0000363-69.2020.8.26.0233 (processo principal 0002186-59.2012.8.26.0233) - Habilitação de Crédito Recuperação judicial e Falência - ESPÓLIO DE FLORIVALDO RODRIGUES - Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda - Kpmg
Corporate Finance Ltda - Vistos. Fls. 243/245: Tratam-se de embargos declaratórios opostos em face dodespacho de fl. 240 com
fundamento no artigo 1.022 e ss do CPC, contrarrazoados às fls. 249/254 pela Recuperanda, às fls. 260/264 pela Administradora
Judicial e às fls. 266/269 pelo MP. Os embargos merecem conhecimento, eis que tempestivos. Primeiramente, observo que os
embargos de declaração destinam-se a provocar um novo pronunciamento judicial de caráter integrativo ou interpretativo a
ser emitido pelo mesmo órgão prolator da decisão embargada, nas hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro
material (art. 1.022, incisos I a III, do CPC). Todavia, analisando-se a decisão embargada e as razões dos embargos, é possível
perceber que a matéria impugnada não é compatível com esta via recursal, eis que sua fundamentação deixa evidente que a
embargante pretende a revisão da decisão, entretanto, tal recurso não se apresenta como meio adequado para esta finalidade.
A decisão embargada é bastante clara, não padecendo de nenhum dos vícios acima, de modo que eventual discordância
daembargantequanto à decisão judicial deve ser objeto do recurso adequado e não formulado na estreita via dos embargos de
declaração. Rejeito, pois, os embargos. No mais, aguarde-se o julgamento final do AI interposto contra a sentença de fls. 94/95,
competindo às partes informarem nos autos, oportunamente. Intimem-se. - ADV: MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/
SP), LUIZ AUGUSTO DA ROS RODRIGUES (OAB 348633/SP), VERA CECILIA CAMARGO DE S FERREIRA MONTE (OAB
128132/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), OCTÁVIO LOPES SANTOS TEIXEIRA BRILHANTE
USTRA (OAB 196524/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), THAIS VILELA OLIVEIRA SANTOS (OAB 313818/
SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP)
Processo 0000368-67.2015.8.26.0233 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PATRÍCIA FURTADO
- - MARIA LEILA FURTADO LOPES - Banco do Brasil S/A - Aparecida Trevizan - Fls. 315/316: No prazo legal, manifeste-se o(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
