Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3400
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a expedição de ofício ao INSS. No mais, arquive-se. Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 220816/
SP), SERGIO DORIVAL GALLANO (OAB 156486/SP)
Processo 1007385-02.2019.8.26.0362 - Monitória - Compra e Venda - Samantha Cruz Cippola Epp - Visual Expositores
- Posto isso JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA resolvendo o mérito da ação nos termos do inc. I do art. 487 do
Código de Processo Civil e CONSTITUO, de pleno direito, o título executivo judicial, CONVERTENDO o mandado inicial
em mandado executivo, no valor de R$ 53.599,98 (cinquenta e três mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e oito
centavos), devidamente atualizado desde a data da propositura da ação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da
citação. Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição
de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes
incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento
de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV:
GRAZIELA APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP)
Processo 1008010-70.2018.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - Tereza Aparecida dos Santos
Bulgarelli - Vistos. Concedo ao exequente, por mera liberalidade, prazo de 15 (quinze) dias para que atenda o quanto solicitado
no ato ordinatório de fls. 180, sob pena de levantamento da penhora e aplicação do artigo 921, III e §§ do CPC. Intime-se. - ADV:
RODOLPHO RAPHAEL NERY CARROZZO SCARDUA (OAB 322890/SP)
Processo 1008218-54.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Euroterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Edgard Cesar de Souza - Vistos. Ratifico a concessão da gratuidade processual
ao requerido pelo Convênio PGE/OAB que possui serviço de triagem para nomeação, anotando-se que para oportuna emissão
de certidão de honorários será necessário a apresentação do ofício com número geral de indicação. Informem as partes se
possuem interessa na realização de audiência de conciliação pelo CEJUSC (informando-se os endereços eletrônicos de e-mail
para acesso ao ato virtual), se concordam com o julgamento antecipado ou especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando em detalhes a pertinência e a utilidade delas. Pedido de produção de prova oral deverá vir acompanhado do rol
de testemunhas e do recolhimento das despesas processuais pertinentes em caso de eventual pedido de depoimento pessoal,
bem como endereço eletrônico de e-mail de todos os participantes na audiência. Deverão as partes atentar que, nos termos
do art 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da
audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Eventuais pedidos de prova formulados na inicial ou em sede de
contestação deverão ser ratificados. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se - ADV: LAURA GALDI MARQUES
(OAB 443143/SP), SILVANIA BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP)
Processo 1008303-06.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Moacyr da Silva - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando o
prazo em dobro para a a autarquia. - ADV: FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP), SULIVAN REBOUCAS
ANDRADE (OAB 149336/SP)
Processo 1008310-32.2018.8.26.0362 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - D.C. - R.N.C. e outro - Ficam
as partes intimadas, por seu procurador, da entrevista com o Serviço Social, Rua Waldomiro Martíni, n.º 119, centro, Mogi
Guaçu-SP, no dia 12/04/2022 às 09h00 com a parte REQUERIDA E A INTERDITANDA. Caberá ao procurador da parte, quando
constituído ou nomeado, diligenciar junto ao setor técnico através do email: mojiguacuservicosoci@tjsp.jus.br ou telefone: (19)
3891-8403, para obter a informação se, na data designada para a realização da sua entrevista, já houve o retorno, naquele
setor, das atividades presenciais. Conforme a Portaria n.º 9998/2021 Art. 4º será necessário a exibição do comprovante vacinal
ou do relatório médico que demonstre o óbice à Vacinação. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP), MARIA
AMELIA PERSINOTI SIQUEIRA (OAB 175163/SP)
Processo 1008356-84.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Regina Célia da Cunha Santos - Mapfre
Seguros Gerais S/A - Ciência da apelação interposta às fls. 189/194. Ao Requerido para apresentar contrarrazões no prazo
de 15 (quinze) dias. Apresentadas estas ou decorrido o prazo sem apresentação, o processo será encaminhado à Superior
Instância. - ADV: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), VANESSA SMIEGUEL SCHIEHL
(OAB 429836/SP)
Processo 1008547-03.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Benedita Aparecida
Mere - Ciência do cálculo de liquidação apresentado pelo INSS; promover o Autor o Cumprimento de Sentença digital nos
termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 12078, no prazo de trinta (30) dias. Decorrido o prazo e nada sendo apresentado, o
processo aguardará provocação em arquivo. - ADV: ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1009148-72.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.I.F. - E.T. - Vistos.
Fls. 96: Ao Advogado nomeado à parte autora arbitro honorários no valor máximo da tabela do Convênio PGE/OAB. Expeçam-se
as certidões e encaminhe-se a Sentença/mandado pelo sistema CRCJUD . Intime-se. - ADV: KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/
SP), LUMA NOGUEIRA COSER (OAB 339724/SP)
Processo 1009240-84.2017.8.26.0362 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jonilza Duarte Sian - - João Celio Sian
- Janete Sisti Simões - - Wilson Lodi - - Nair de Arruda Eloi - - Bibiano Francisco Eloi - - Dalva Cristina Gaita Eloi e outros Vistos. O efeito ativo foi concedido pelo E. Tribunal de Justiça, assim, a fim de que não haja tumulto processual e usurpação de
competência na análise da matéria pela instância superior, nada a deliberar até o julgamento definitivo do agravo de instrumento
interposto pelos requerentes. Intime-se. - ADV: JOSE GEORGE FERRAZ (OAB 143193/SP), THIAGO CASTANHO RAMOS
(OAB 293197/SP)
Processo 1010258-14.2015.8.26.0362 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.K.C. - C.C.
- Manifeste-se a parte exequente sobre o decurso do prazo sem impugnação pelo executado ao bloqueio de valore de FGTS
conforme ofício de fls. 296/297, apresentando-se formulário próprio para fins de levantamento, no prazo de cinco (05) dias.
Certifico, outrossim, que o valor bloqueado na conta de FGTS ainda não foi transferido para conta judicial à disposição deste
E. Juízo. - ADV: LUIZ EUGENIO PEREIRA (OAB 101166/SP), VALDIR BENEDITO SIMOES (OAB 94686/SP), ANDRE LUIZ
PEREIRA (OAB 286027/SP)
Processo 1012325-15.2016.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Regina Romito da
Silva - Fls. 192/199: Ante os cálculos apresentados pelo INSS manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de
Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que
entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. - ADV: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 320628/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
