Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3409
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CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 1504377-88.2018.8.26.0363. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de
Execuções Fiscais, da Comarca de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S):
Executado(a): Verdes Campos Empr Imob Ltda. Documentos da Executada: CNPJ: 65.023.566/0001-84. Execução Fiscal nº:
1504377-88.2018.8.26.0363. Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa. Data da Inscrição: 28/09/2018. Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 62042018. Valor da Dívida: R$ R$ 987,94. Expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, para
cobrança de dívidas provenientes de Execução Fiscal. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi-Mirim, aos 29/09/2021. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES
VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP)
Processo 1505329-67.2018.8.26.0363 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Mogi Mirim - Restaurante
e Lanchonete do Ze Claudinho Ltda Me e outros - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS Processo nº 150532967.2018.8.26.0363. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, da Comarca de Mogi Mirim, Estado de
São Paulo, Dr(a). FERNANDA CHRISTINA CALAZANS LOBO E CAMPOS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S): Executado(a): Camila Rodrigues da Silva
Martins, Jose Carlos Martins Junior e Restaurante e Lanchonete do Ze Claudinho Ltda Me. Documentos da Executada: CNPJ:
24.802.889/0001-99, IE: 456116977110. Execução Fiscal nº: 1505329-67.2018.8.26.0363. Classe Assunto: Execução Fiscal
- Dívida Ativa. Data da Inscrição: 03/10/2018. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 74692018. Valor da Dívida: R$ R$
1.667,24. Expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Mogi Mirim, para cobrança de dívidas provenientes de Execução Fiscal.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de MogiMirim, aos 18/08/2021. - ADV: MEIRE APARECIDA ARANTES VILELA FERREIRA (OAB 115388/SP)
1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO Nº 1003728-78.2021.8.26.0363
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a). Emerson Gomes de Queiroz
Coutinho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) WASHINGTON MELO DREGER FERREIRA, Brasileiro, Casado, Motorista, RG 41.077.379, CPF
35222634809, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Irisnea Vieira Costa e outro, alegando
em síntese: GISELE MELO DREGER FERREIRA, brasileira, autônoma, portadora do RG nº 42.992.914-6 (SSP/SP), inscrito
no CPF nº 353.302.198-09 (Cel. 13 99600-9164 / E-mail: dregergi@gmail.com) amasiada com IRISNEA VIEIRA COSTA,
brasileira, amasiada, funcionária pública - oficial administrativa, portadora do RG nº 19.379.233 (SSP/SP), inscrita no CPF nº
100.227.848-10, ambas residentes e domiciliadas à Rua Douglas Herval Pereira Filho, nº 99, Jardim do Lago, neste município e
comarca de Mogi Mirim/SP, CEP. 13802-250, por seus advogados e procuradores que esta subscreve (conforme instrumento de
procuração em anexo), vêm, a Ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 19 e 33 do Estatuto da Criança e do
Adolescente, sob o procedimento dos artigos 300 e 693 e seguintes do Código de Processo Civil e artigo 1589 do Código Civil,
propor a presente AÇÃO DE GUARDA DA MENOR COM PEDIDO DE TUTELA
ANTECIPADA em face de BRUNA MAIARA SOUZA LEITE, brasileira, casada, desempregada, portadora do RG nº 46.300.088
(SSP/SP), residente e domiciliada na Rua Campo Grande, nº 403, Mirante, neste município e comarca de Mogi Mirim/SP,
CEP. 13801-111 (Cel. 19 98727-4167) e WASHINGTON MELO DREGER FERREIRA, portador do RG nº 41.077.379 (SSP/SP),
inscrita no CPF/MF nº 352.226.348-09, filiação: Joaquim Dreger Ferreira e Maria Barros da Matta ou Maria Barros de Melo
(nome de solteira), o qual encontra-se em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: A
Requerente GISELE MELO DREGER FERREIRA é tia paterna dos menores Maria Luzia Dreger Ferreira, nascida no dia 27
de junho de 2.008, atualmente com 13 (treze) anos de idade e Matheus Dreger Ferreira, nascido no dia 29 de novembro de
2.011, atualmente com 09 (nove) anos de idade, conforme se faz prova com as certidões de nascimento em anexo (DOC. 01),
já a Requerente IRISNEA VIEIRA COSTA vive em união estável com a Requerente GISELE há quase 09 (nove) anos, como
se casadas fossem. Cabe ressaltar, que guarda de fato era da Requerida BRUNA MAIARA SOUZA LEITE, pois o Requerido
WASHINGTON MELO DREGER FERREIRA desapareceu, sem deixar seu paradeiro há mais de 08 (oito) anos. Entretanto,
no dia 05 de outubro de 2.021 foi registrado um Boletim de Ocorrência nº AR 3743-1/2021 (DOC. 02) contra a Requerida
BRUNA MAIARA SOUZA LEITE e seu esposo Cosme Matias Mendes, além do irmão do seu marido (cunhado) José César
Matias Mendes, dos quais estes dois últimos estavam abusando sexualmente da menor MARIA LUIZA DREGER FERREIRA
e, que apesar de sua genitora BRUNA ter conhecimento dos fatos, a mesma não tomou qualquer providencia, ao contrário,
passou maltratar e agredir a menor Maria Luzia Dreger Ferreira, acobertando os atos criminosos. Diante de todo o exposto e
devidamente comprovado, requer-se a Vossa Excelência: a) O acolhimento, autuação e processamento da presente demanda,
dentro dos postulados processuais e do pretendido; b) O deferimento do benefício da Gratuidade da Justiça, com fulcro na
Lei nº 1.060/1950, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter as Requerentes condições atuais de arcarem
com as custasprocessuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento de sua família; c) A concessão da tutela
antecipada, Inaudita Altera Pars, para conceder provisoriamente a guarda dos menores Maria Luzia Dreger Ferreira e Matheus
Dreger Ferreira as Requerentes GISELE MELO DREGER FERREIRA e IRISNEA VIEIRA COSTA; d) A citação dos Requeridos
BRUNA MAIARA SOUZA LEITE e WASHINGTON MELO DREGER FERREIRA para responder, no prazo legal, a presente ação,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
