Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3438
3489
SP)
Nº 1004526-76.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrida: Leonir Ferreira da Silva Francisco - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS
(ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95). NEGADO PROVIMENTO. - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Manoel José de
Paula Filho (OAB: 187835/SP) - Thie Cesar Bavia (OAB: 407695/SP) - Rafael Henrique Stringuetta (OAB: 444242/SP) - Jéssica
da Silva Bueno (OAB: 392950/SP)
Nº 1004589-04.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Ricardo da Silva
- Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VEÍCULO ADQUIRIDO EM LEILÃO - PRIMEIRA VISTORIA
APROVADA - SEGUNDA VISTORIA REPROVADA, PORÉM, REALIZADA APÓS CERCA DE 5 MESES DA ARREMATAÇÃO AUSÊNCIA DE PROVAS QUE DEMONSTREM A PRÉ-EXISTÊNCIA DE VÍCIO À ÉPOCA DA VENDA/COMPRA OU ANTERIOR
À SAÍDA DO PÁTIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA ADEQUADA E MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. - Advs: Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Marcel
Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP) - Marcelo Bianchi (OAB: 274673/SP)
Nº 1004663-58.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São
Paulo - Recorrido: MILTON CESAR BORTOLETO - Magistrado(a) Heitor Katsumi Miura - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - RECURSO INOMINADO - FESP - PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE
REMUNERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO - LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 INSTITUIU O PISO SALARIAL PROFISSIONAL
NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - IMPOSSIBILIDADE DOS ENTES FEDERADOS FIXAREM VALOR INFERIOR CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DECLARADA NA ADI Nº 4.167, NA QUAL SE FIRMOU O ENTENDIMENTO DE QUE O PISO
SALARIAL DEVE SER FIXADO COM BASE NO VENCIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO E NÃO NA REMUNERAÇÃO GLOBAL
- NECESSIDADE DE RECÁLCULO DO VENCIMENTO BÁSICO INICIAL E DOS REFLEXOS DO REAJUSTE DAS DIFERENÇAS
SALARIAIS NO PAGAMENTO DAS DEMAIS VANTAGENS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - SENTENÇA DE
PROCEDÊNCIA - POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS REFLEXOS DO REAJUSTE NO PISO SALARIAL PARA TODA
A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO ESTADUAL - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA
RÉ. - Advs: Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Diego Leonardo
Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP)
Nº 1004704-25.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Quenia
Carla Carvalho Lanini - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Arnaldo Luiz Zasso Valderrama - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO JULGAMENTO EXTRA PETITA PELA SENTENÇA TER SIDO AMPARADA EM
TESE NÃO DEDUZIDA PELAS PARTES (ART. 141, CPC) MÉRITO ANALISADO EM SEDE RECURSAL, CONSIDERANDO
O PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE, ALIADO À TEORIA DA CAUSA MADURA SERVIÇO DE TELEFONIA PARTE AUTORA
PRETENDIA ALTERAÇÃO DE SUA LINHA PARA PRÉ-PAGO E FOI CANCELADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA
RÉ DE QUE A AUTORA SOLICITOU O CANCELAMENTO DIREITO AO RESTABELECIMENTO DA LINHA DANOS MORAIS
CARACTERIZADOS PELA SUSPENSÃO INDEVIDA DE SERVIÇO ESSENCIAL RECURSO PROVIDO DETERMINAR O
RESTABELECIMENTO DA LINHA E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. - Advs: Douglas Lanini Gandolfi
(OAB: 389561/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP)
Nº 1004810-84.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de
São Paulo e outro - Recorrida: Vanessa Helena da Silva - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Deram provimento ao
recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO - GDPI - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE
LEI - INTELIGÊNCIA DO ART. 11, § 3º DA LC ESTADUAL Nº 1.164/12 - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PROVIDO. - Advs:
Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) - Fabiana Paiffer (OAB: 194195/SP) - Wendele da Silva Viveiros (OAB: 345188/SP)
- Ana Lígia Marques Carta (OAB: 344900/SP)
Nº 1004929-45.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrida: Maria Marly Saurini Ferreira - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Deram provimento
ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PISO PROFISSIONAL DEVE SER OBSERVADO. PROFESSOR ESTADUAL.
RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA A QUE SE DÁ PROVIMENTO. - Advs: Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP)
Nº 1004979-71.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Banco Votorantim
S.A. - Recorrido: Maicon Jonatas dos Santos David - Magistrado(a) Vinicius Castrequini Bufulin - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - REVISÃO DE CONTRATOS - TARIFAS BANCÁRIAS - REGISTRO DE CONTRATO - SEGURO PRESTAMISTA COBRANÇAS INDEVIDAS À LUZ DO RESP. 1.578.533 E RESP. 1.639.259, AMBOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTENDIMENTO QUE VINHA SENDO ADOTADO PELA TURMA - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A QUE SE NEGA
PROVIMENTO. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sergio Alex Sandrin (OAB: 300551/SP) - Marcel
Eduardo Bombonato da Silva (OAB: 335128/SP)
Nº 1005112-16.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de
São Paulo e outro - Recorrida: Geisa Sartorio - Magistrado(a) Renato Soares de Melo Filho - Deram provimento ao recurso. V.
U. - RECURSO INOMINADO. GDPI. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. RECURSO PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS
PEDIDOS. SENTENÇA REFORMADA. - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 143578/SP) - Wendele da Silva Viveiros (OAB:
345188/SP) - Ana Lígia Marques Carta (OAB: 344900/SP)
Nº 1005196-17.2021.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Vitoria Appoloni
Correia - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Paulo Victor Alvares Gonçalves - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. FATURAS EM ABERTO. DIVERGÊNCIAS
DE DATAS INFORMADAS PELA PARTE AUTORA. IMPROCEDÊNCIA CORRETAMENTE DECRETADA. RECURSO PROVIDO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
