Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0015544-82.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - J.P. - S.S.E.E. J.M.D.O. e outros - J.M.D.O. - Vistos. Ante o não comparecimento ou ingresso nos autos do réu José Maria Druzian de Oliveira,
que foi citado por edital após não ter sido localizado pessoalmente, determino em relação a ele a suspensão do curso do processo
e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, observando não vislumbrar, ao menos num
primeiro exame, razão para a coleta antecipada de provas. Procedam-se às anotações e comunicações necessárias e aguardese no arquivo o comparecimento do acusado, observando as NSCGJ quanto à solicitação periódica de novas informações.
A suspensão da prescrição durará pelo prazo correspondente ao máximo da pena cominada, nos termos da Súmula 415 do
Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: FLAVIA CONTIERO (OAB 292757/SP)
Processo 0033833-68.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - C.E.C.A. - arquivado
provisoriamente em cartório - ADV: ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES (OAB 105527/SP)
Processo 0051476-73.2013.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - R.C.C.C. - arquivado
provisoriamente em cartório - ADV: JOSÉ DO PATROCÍNIO SOUZA LIMA (OAB 203675/SP)
Processo 0053154-89.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - R.S.Z.Z.
- arquivado provisoriamente em cartório - ADV: VANISSE PAULINO DOS SANTOS (OAB 237412/SP)
Processo 0063954-45.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento particular - ANA
LIDIA GODOY DE ALMEIDA MARINS - Cumpridas as condições do benefício, e não havendo notícia de outro processo penal no
curso desta ação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANA LIDIA GODOY DE ALMEIDA MARINS, qualificado(s) nos autos,
nos termos do art. 89, § 5°, da Lei n° 9.099/95. - ADV: MARCIO PIRES DA FONSECA (OAB 119192/SP)
Processo 0071987-58.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALDINEI SILVA
TRINDADE - - LIOMAR LUZ ROCHA - Vistos. Intime-se a defesa constituída a apresentar os dados de contato das testemunhas
arroladas, no prazo de 05 dias, observando-se a inércia na resposta da mensagem eletrônica de fl. 315. Int. - ADV: CLAUDIO
LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP)
Processo 1504734-51.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WILLIAM OLIVEIRA RIUKSTEIN
- Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, a fim de CONDENAR o acusado WILLIAM OLIVEIRA
RIUKSTEIN pela prática do crime previsto no artigo 180, caput, do Código Penal, impondo-lhe, por isso o cumprimento da pena
de 01 (um) ano de reclusão, em regime aberto, e pagamento de 11 (onze) dias-multa, no valor unitário mínimo, substituída a
privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, na forma acima especificada. Faculto o recurso em liberdade. Oportunamente,
expeça-se guia de recolhimento. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no livro Rol dos Culpados. P. R. I. C. ADV: RUI FERNANDES CORRÊA JUNIOR (OAB 199108/SP)
Processo 1508553-25.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- RAFAEL SILVA DOS SANTOS - Isto posto, julgo a presente ação PROCEDENTE, para condenar Rafael Silva dos Santos,
qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s) no artigo 33, § 4° , da Lei n° 11.343/06, à pena de 4 anos e 4 meses de reclusão
em regime inicial semiaberto, e 433 dias-multa, estes no mínimo legal. Tendo respondido solto, o réu poderá apelar em liberdade.
Não havendo impugnação ao laudo pericial, inexistindo assim dúvida sobre a natureza da droga e considerando as precárias
condições de acondicionamento destas substâncias nas Delegacias de Polícia, determino que caso ainda não tenha sido
feito, oficie-se, independente do trânsito em julgado, comunicando a autorização para incineração integral dos entorpecentes
apreendidos, incluindo amostras. Oficie-se desde já comunicando a autorização para destruição dos demais objetos sem valor
econômico apreendidos. Custas pelo(a)(s) condenado(a)(s), na forma do artigo 4°, § 9°, a, da Lei n° 11.608/03, observando que
a gratuidade decorrente da atuação de Centro Acadêmico não exclui a responsabilidade final, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°
da Lei n° 13.105/15, que modificou a Lei n° 1.060/50, e que só se efetiva, por ser cobrada como dívida de valor (execução fiscal)
sobre o patrimônio do devedor, não implicando em nenhum risco à sua subsistência. P.R.I.C. - ADV: MARIA LIMA MACIEL (OAB
71441/SP), HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB 89786/SP)
Processo 1508591-08.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas EDER TIAGO MENDES - Intime-se a defesa a apresentar, em 5 dias, a documentação revalidada, ou justificar a impossibilidade,
demonstrando os atos já praticados para tal fim. Decorrido o prazo, no silêncio, prejudicada a restituição, oficie-se autorizando
a destruição da arma/munições. - ADV: GABRIEL SISTO LETRA (OAB 257381/SP)
Processo 1513200-49.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IVANILSON PEREIRA DA SILVA
- Vistos. Considerando a mudança de presídio do acusado, requisite-o para a audiência de instrução, debates e julgamento para
o dia 21/03/2022 às 13:30h São Paulo, 01 de fevereiro de 2022. - ADV: GUILHERME GOMES DE SOUZA (OAB 428756/SP)
Processo 1520076-34.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - TATIANA ROSIMIRA
DE JESUS LIMA - Reitere-se a intimação ao defensor para cumprir o já determinado, apresentando resposta escrita, no prazo
legal, sob pena de caracterização do abandono do processo, passível de multa, nos termos do art. 265 do Código de Processo
Penal. Decorrido o prazo no silêncio intime-se pessoalmente a parte a constituir novo defensor, que dê andamento ao processo
apresentando o faltante, em 5 dias, com a observação de que, na inércia, será nomeada a Defensoria Pública. Nesta última
hipótese, abra-se desde logo vista à Defensoria, tornando depois conclusos para apreciação da aplicação da multa mencionada
no primeiro parágrafo - ADV: FABIO GOMES DA COSTA (OAB 436266/SP)
Processo 1523960-91.2019.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JERSON
FERREIRA DOS SANTOS - Fls. 174/176: Fica a defesa intimada do despacho de designação de audiência virtual. - ADV:
RONNY ALMEIDA DE FARIAS (OAB 264270/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0070/2022
Processo 1518540-85.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RICARDO RUBINI - - BRIDA GOMES MARCAL - Ficam os defensores da ré Brida, intimados, para apresentar as contrarrazões
de apelação,dentro do prazo legal. - ADV: JOSE RICARDO CHAGAS (OAB 129067/SP), ROBERTO JOAQUIM BRAGA (OAB
268831/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS EDUARDO LORA FRANCO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
