Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3458
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deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme
segue devidamente assinado. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), ERICA SIMAO CARDOSO
(OAB 425714/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1013020-18.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Mxbr Comércio Importação
e Exportação Ltda (Emex Business) - Valdir Pataro - Banco Bradesco S.A. - Em Pacaembu, aos 22 de fevereiro de 2022,
no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, nos
termos do artigo 845, no Novo Código de Processo Civil, lavro o presente TERMO DE PENHORA sobre eventual saldo residual
referente aos direitos aquisitivos do devedor fiduciante Valdir Pataro sobre o seguinte bem: Um lote de terreno urbano sob nº
12, quadra nº 26, Bairro Esplanada, na cidade de Pacaembu, com área de 12,00 m (doze metros) de frente, por 30,00 m (trinta
metros), dito da frente aos fundos, numa área total de 360 (trezentos e sessenta) metros quadrados, dentro das medidas e
confrontações constantes da Matrícula 13.640 do CRI local, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)
(s). Valdir Pataro. O(s) executado(s) supramencionado(s), será(ão) intimado(s) do presente termo de penhora, na pessoa de seu
advogado (artigo 841 do Novo CPC), se o tiver constituído, inclusive do prazo para opor embargos que é de 15(quinze) dias,
contados da intimação da presente constrição. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s)
sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA
MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/
SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), ERICA SIMAO CARDOSO (OAB 425714/SP)
Processo 1013020-18.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Mxbr Comércio Importação
e Exportação Ltda (Emex Business) - Valdir Pataro - Banco Bradesco S.A. - Em Pacaembu, aos 22 de fevereiro de 2022,
no Cartório da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, nos
termos do artigo 845, no Novo Código de Processo Civil, lavro o presente TERMO DE PENHORA sobre eventual saldo residual
referente aos direitos aquisitivos do devedor fiduciante Valdir Pataro sobre os seguintes bens: 1) I/CHEVROLET CAMARO 2SS,
RENAVAM 00529506980, placas EVF 2564; 2) CAMINHONETE LIBERDADE FIAT/ TORO AT9 D, RENAVAM 01156716141,
placas FIY 4143, do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Valdir Pataro. O(s) executado(s)
supramencionado(s), será(ão) intimado(s) do presente termo de penhora, na pessoa de seu advogado (artigo 841 do Novo
CPC), se o tiver constituído, inclusive do prazo para opor embargos que é de 15(quinze) dias, contados da intimação da
presente constrição. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização
deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme
segue devidamente assinado. - ADV: JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), ROSANGELA DA ROSA
CORRÊA (OAB 205961/SP), ERICA SIMAO CARDOSO (OAB 425714/SP)
Processo 1013020-18.2019.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Mxbr Comércio Importação e
Exportação Ltda (Emex Business) - Valdir Pataro - Banco Bradesco S.A. - Fica o executado e sua cônjuge Simone Regina Vieira
Pataro intimados acerca das penhoras realizadas (termos às fls. 1588/1594) sobre eventual saldo residual referente aos direitos
aquisitivos do devedor fiduciante Valdir Pataro sobre os seguintes bens: a) Imóvel Matrícula no 13.546 CRI de Pacaembu,
b) Imóvel Matrícula no 13.547 CRI de Pacaembu, c) Imóvel Matrícula no 13.637 CRI de Pacaembu, d) Imóvel Matrícula no
13.640 CRI de Pacaembu, e) Imóvel Matrícula no 13.638 CRI de Pacaembu, f) Veículo Camaro Placa EVF-2564, RENAVAM
00529506980, g) Veículo Fiat Toro Placa FIY- 4143, RENAVAM 01156716141. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP), JAEME LUCIO GEMZA BRUGNOROTTO (OAB 248330/SP), ERICA SIMAO CARDOSO (OAB 425714/SP)
Processo 1500176-69.2019.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou
integração de Organização Criminosa - DAVID GABRIEL DANTAS DA SILVA RIBEIRO - - Alex Fernando Rafael - - Giane Godoy
- - Guilherme Vieira Garcia - - João Nabor Zanetti - - Jose Paulo de Almeida - - LUCAS JOÃO BRAGA - - Mauro Antonio Gregio
Soares - - RODRIGO PRANUVI VECCHIATI - - Maciel do Carmo Colpas - - Sivaldo Sanches Magalhães - Vistos. Anoto que,
como mencionado na audiência, não houve, naquele momento, decisão sobre o processamento do RESE, mas tão somente
sobre eventual efeito e o seguimento da audiência. Considerando que, na data de hoje, houve decisão no Recurso em Sentido
Estrito n. 0000184-18.2022.8.26.0411, determinando a remessa ao E. TJSP, manifeste a defesa do réu Maciel se ainda tem
interesse no processamento da carta testemunhável, hipótese em que deverá apresentar nos autos do RESE, já que referente
à decisão naquele feito. Intimem-se. - ADV: FAZAN SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 16809/SP), LUCAS FERNANDES
SANCHES (OAB 442684/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP), PAPA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
(OAB 28981/SP), EDSON MICALI (OAB 31445/SP), IGOR TERRAZ PINTO (OAB 163536/SP), RODRIGO LEMOS ARTEIRO
(OAB 224332/SP), RENATA ANGÉLICA MOZZINI SILVA PINTO (OAB 206112/SP), JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/
SP), LUIS EDUARDO MAZZINI BRESSAN (OAB 202215/SP), SIDNEI ALZIDIO PINTO (OAB 24924/SP), CLAUDIO JOSE
PALMA SANCHEZ (OAB 145785/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 140375/SP), SIDERLEY GODOY
JUNIOR (OAB 133107/SP), MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP), EMERSON DE OLIVEIRA LONGHI
(OAB 113373/SP), AMANDA COLPAS DA SILVA (OAB 388759/SP), VANESSA PEREZ POMPEU BALASSO (OAB 265525/SP),
ROGERIO RIBEIRO MIGUEL (OAB 307984/SP), DIEGO ALEXANDRE ZANETTI (OAB 291402/SP), RENATO BENTO BARBOSA
(OAB 282231/SP), CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP), ANTONIO ARAUJO SILVA (OAB 72368/SP), WALDIRENE
DE OLIVEIRA PIRES (OAB 263548/SP), RODRIGO APARECIDO FAZAN (OAB 262156/SP), DANILO HORA CARDOSO (OAB
259805/SP), HENRIQUE BASTOS MARQUEZI (OAB 97087/SP)
Processo 1500491-34.2018.8.26.0411 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - Nelson Jose dos Santos - Vistos.
Arquivem-se os autos com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: JULIANA OLIVEIRA SIMÕES (OAB 202970/SP), MAURO
ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)
Processo 1500857-05.2020.8.26.0411 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Irapuru - Arthur Halter - EDITAL DE
CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo,
Dr(a). LUCIANA AMSTALDEN BERTONCINI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis,
que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Município de Irapuru,
para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(s) executado(a,s), abaixo relacionado(s), em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de
seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado(a,s): Arthur Halter Documentos do(a,s) Executado(a,s): CPF: 052.277.128-91, RG: 41744263
Execução Fiscal nº: 1500857-05.2020.8.26.0411 Classe Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 183/2020 Nº
da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 16/11/2020 Valor da Dívida: R$R$ 851,77 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º