Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3485
2570
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2031966-78.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Mirim - Agravante: Alcides
Aparecido Lanza (Justiça Gratuita) e outro - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO
INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PARTES QUE PODEM REQUERER A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS
EXPROPRIANTE QUE JÁ REQUEREU A ELABORAÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO LEVANTAMENTO DE 80% DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO IMPOSSIBILIDADE MEDIDA QUE NÃO SE JUSTIFICA ANTE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE IMISSÃO
PROVISÓRIA NA POSSE - AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Miriam de Sousa Serra (OAB: 114225/SP) - Bianca Sousa Carvalho
(OAB: 433244/SP) - Danielle Gonçalves Pinheiro (OAB: 226424/SP) (Procurador) - Giselle Cristina Nassif Elias (OAB: 127616/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2035596-45.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Rio Claro - Agravante: Rafael
Andre Gonçalves Rosa - Agravado: Elektro Redes S/A - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCEDIMENTO COMUM INCIDÊNCIA DE ICMS SOBRE
TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO (TUSD E TUST) INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA
PRETENSÃO À REFORMA DA DECISÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 311
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PRESENÇA DE CONTROVÉRSIA JURISPRUDENCIAL - DECISÃO MANTIDA. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Helton Vitola (OAB: 266713/SP) - Lucas Leonardo Feitosa Batista (OAB:
22265/PE) - Gabriela Costa Pires (OAB: 46580/PE) - Priscila Aparecida Ravagnani (OAB: 274382/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 2048425-58.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Fernandópolis - Agravante: José
Luiz Mano Chiosini - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Ana Liarte
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE
JUSTIÇA MANUTENÇÃO DA DECISÃO AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO
- RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Freschi Bertolo (OAB: 236956/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2056784-94.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Transtechno
Logistica Ltda - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO
DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL ICMS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS
EM DÍVIDA ATIVA TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA APÓS PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 16.497/2017, QUE
DETERMINOU EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DA TAXA SELIC LEGALIDADE DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO
MONETÁRIA APRECIAÇÃO DE CÁLCULOS QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA INADMISSÍVEL EM EXCEÇÃO DE
PRÉ-EXECUTIVIDADE SÚMULA Nº 393/STJ - REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE MANTIDA AGRAVO DE
INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com
o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Daniel
Castillo Reigada (OAB: 198396/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Rafael de Oliveira Rodrigues (OAB:
228457/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2263449-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo
Luiz dos Santos de Souza Lopes - Me - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE SUSPENSÃO DAS INFRAÇÕES PARA FINS DE LICENCIAMENTO
DE SEU VEÍCULO SEM A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DAS MULTAS DECORRENTES DA NÃO INDICAÇÃO DO
CONDUTOR PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PRETENDIDA (ARTIGO 300 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) RECURSO ESPECIAL Nº 1.925.456 (TEMA Nº 1.097 DO STJ) DECISÃO REFORMADA
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
