Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
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pelo MP em sua cota às fls. 60 e a emenda da inicial conforme ali sugerido. Com base no artigo 731 do CPC providenciem as
partes a juntada do aditamento ASSINADAS E RUBRICADAS em TODAS as páginas. . Prazo: 15 dias. Cumprido o item supra,
tornem ao MP. - ADV: EZEQUIEL GONZAGA DE MELO (OAB 387033/SP)
Processo 1005547-81.2022.8.26.0309 - Guarda de Família - Guarda - E.T.S.S. - - M.A.L. - Vistos. 1.Ciente da cota ministerial
retro. 2.Fls.: 19/20. Providenciem as autoras a apresentação de holerites dos últimos 04 meses, ou extratos bancários do
mesmo período bem como as duas declarações de imposto de renda , de forma a demonstrar sua situação de pobreza, PRAZO:
15 DIAS. 3. Outrossim, no mesmo prazo, venham aos autos de comprovante de endereço atualizado das requerentes e cópia da
certidão de nascimento da infante. Intime-se. - ADV: RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA (OAB 366189/SP)
Processo 1005635-56.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Magaly Rocha Borges - Paulo Marcelo
Rocha Borges - - Patrícia Rocha Borges Chitão Nery - - Luis Fernando Rocha Borges - - Sergio Ricardo Rocha Borges - Vistos.
Fls. 200/210: a matéria tratada e o pedido necessariamente refletem em interesses da Fazenda Estadual, bem como eventuais
credores da sociedade. Em realidade trata-se de discussão de Direito de Empresa (pedido de cancelamento da segunda
alteração contratual de fls 120/131 mediante o qual houve substancial aumento do capital social de sociedade comercial cujo
objeto é o ramo de Loteamento e Comercialização de Imóveis). Por isso, como o contrato referente à empresa é VÁLIDO na
medida que inexistente qualquer vício quando realizado, por primeiro, vista à Fazenda Estadual, via PORTAL. Prazo: 15 dias.
Intime-se. - ADV: RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB 315764/SP)
Processo 1005799-84.2022.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1005336-86.2021 - 2ª Vara Cível - Foro de
Santa Barbara D’Oeste) - José Carlos da Silva - Providencie a parte interessada a comprovação do recolhimento das custas
necessárias bem como da diligência do sr. Oficial de justiça. Prazo: 10 dias. Com o recolhimento, cumpra-se o ato deprecado
(citação). No silêncio, devolva-se com as anotações de praxe. - ADV: ALINE HELEN DE SOUZA FOUAD NOHRA (OAB 363338/
SP), FERNANDO RAMOS MADALOSSO (OAB 321415/SP)
Processo 1005851-80.2022.8.26.0309 - Separação Consensual - Tutela de Urgência - E.M.F.G.L. - Defiro os benefícios da
Justiça Gratuita em favor da parte AUTORA. Anotado. Providencie a autora a juntada de sua certidão de casamento ATUALIZADA.
Prazo: 15 dias. ] À serventia, providencie a correção necessária junto ao SAJ vez que se trata de pedido de DIVÓRCIO e não
se separação como equivocadamente cadastrado pela autora. - ADV: SUZANA MARIA LOUREIRO SILVEIRA (OAB 401461/SP),
JOSUE MASTRODI NETO (OAB 130585/SP)
Processo 1005860-42.2022.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nelson Rosa - Laercio Jose Rosa
- - Vera Lucia da Rosa Eleoterio - Vistos. 1. Nos termos do Provimento CNJ nº 56/2016, oficie-se ao Registro Central de
Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC), solicitando a remessa de certidão
acerca da inexistência de testamento deixado pelo(a) autor(a) da herança: Durvalina Ferreira Rosa, RG nº 13605225-3 e CPF
nº 34700083883, filiação Júlio Ferreira de Lima e Antonia Maria da Conceição, falecido(a) aos 07.02.2022, SERVINDO ESTE
DE OFÍCIO. 2. Fica advertido o peticionante de que deverá DIRETAMENTE promover a pesquisa no site: www.signo.org.br,
através do link: https://signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido. 3. Eventual dúvida na emissão da certidão, inclusive para
os beneficiários da Justiça Gratuita, deverá ser dirimida diretamente junto ao órgão responsável pela expedição do documento.
4. Com a resposta do CENSEC, tornem conclusos. No silêncio pelo prazo de 30 dias, arquive-se. Intime-se. - ADV: ADRIANO
CAVALHEIRO (OAB 268198/SP)
Processo 1006613-33.2021.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Eliana Donizeti Silverio Pilon - Vistos. 1. Para
fins de homologação da partilha e como forma de evitar que o Cartório de Registro de Imóveis rejeite o formal para fins de
registro (deve ser obedecida a cadeia registrária), SUGERE-SE a adoção do seguinte modelo, no qual consta o ORÇAMENTO
em relação a cada um dos PAGAMENTOS realizados, fazendo constar a exata descrição dos BENS (quando o autor da herança
possui o domínio) ou DIREITOS (quando o autor da herança não possui o domínio) de acordo com o que consta na matrícula
(realizar cópia do que consta na matrícula) dos imóveis inventariados. Prazo: 15 dias. AUTOR DA HERANÇA (artigo 620, I do
NCPC) - NOME O falecido era natural de ___, Estado de ___, filho de ___ e ___, ambos falecidos. Residia na rua ___ nº __, na
cidade de ___, contando com __ anos de idade. Teve seu passamento no dia __ de _____ de ___, de acordo com a certidão de
óbito nº _____, lavrada a fls. __ - do livro nº __ do Cartório de Registro Civil de ____. Era casado em regime de ______ com a
inventariante, tendo um único filho, solteiro. Não deixou testamento ou qualquer disposição de última vontade.2. O CÔNJUGE
SUPÉRSTITE E O HERDEIRO (artigo 620, II e III do NCPC) 2.1 A herdeira e cônjuge supérstite O de cujus era casado, sob
o regime da comunhão universal com (nome da esposa), (qualificação e endereço), portadora do RG nº ___ e do CPF/MF nº
____, residente e domiciliada na rua _____, nº __, nesta cidade de ___, conforme certidão de casamento anexa, (doc. __).2.2.
O Herdeiro Filho NOME DO HERDEIRO, (qualificação e endereço) portador do RG sob o nº ___ e do CPC nº ___, (nome e
qualificação da esposa, se casado for).3. BEM A PARTILHAR (artigo 620, IV do NCPC) Relação completa e individualizada
de todos os bens do espólio (conforme constante da certidão de matrícula). O terreno correspondente ao ... (descrever os
bens imóveis exatamente conforme a matrícula, móveis etc.). Para fins de partilha atribuem o valor de R$ _____ (_____) 4.
DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS Não existem dívidas ativas ou passivas no espólio PLANO DE PARTILHA ORÇAMENTO (Artigo
653 do NCPC) Monte mor R$ ____, (valor total de bens) MeaçãoR$ ____; (metade do valor dos bens) Monte partível R$
____; (metade do valor dos bens) Legítima hereditária R$ ____; (metade dos bens, dividido pelo nº de herdeiros) PARTILHA
AMIGÁVEL (ARTIGO 2.015, CC). 1º PAGAMENTO - Haverá a viúva meeira, ora inventariante, para pagamento de sua meação,
no valor de R$ ___(___), correspondente a metade do bem descrito no item __, e para pagamento da herança o valor de R$
___ (___), correspondente a vinte e cinco por cento do monte partível totalizando R$ ___ (___).2º PAGAMENTO - Haverá
para o herdeiro filho, retro mencionado, para pagamento de seu quinhão hereditário (____% dos bens pertencentes ao de
cujus), excluída a meação e herança da viúva, no valor de R$ ___ (______), correspondente a vinte e cinco por cento do
bem descrito no item __.ENCERRAMENTOEram estas as Declarações, Atribuição de valores e Plano de Partilha que tinha a
prestar, protestando e prometendo trazer ao conhecimento deste r. Juízo quaisquer outras informações no decorrer do presente
feito.REQUERIMENTO (ARTIGO 659 do NCPC) A inventariante requer a competente HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, para
os efeitos legais, determinando-se após, a expedição do FORMAL DE PARTILHA, para os devidos registros na Circunscrição
Imobiliária. Int. - ADV: ANDRE LUIS CESTAROLLI (OAB 272817/SP)
Processo 1007208-37.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - R.V.A. - A.L.S. - Vistos.
Fls. 449/452: Ciente. Ciente da certidão de fls. 453. Em continuidade à decisão de fls. 446, não havendo mais provas a serem
produzidas, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo prazo para MEMORIAIS, nos termos do artigo 364 parágrafo
segundo, do NCPC, ou seja, de 15 dias sucessivos, ao autor e ré, respectivamente. Intime-se. - ADV: GLAUCO HENRIQUE
TEOTONIO DA SILVA (OAB 374454/SP), BRUNA CAROLINA SILVA (OAB 388048/SP), KARINE CRISTINA REGRETTA
STRINGARI (OAB 449119/SP)
Processo 1008126-12.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.I.L.B. - Douglas
Bombardi - Vistos. Ciente da certidão de fls. 732. Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 dias para que a exequente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
