Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3495
2380
Nº 2048284-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tambaú - Agravante: Carlos
Teixeira Puccini Epp e outro - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao recurso,
com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA. ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO
DEMONSTRADO. DECISÃO INALTERADA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP) - Páteo do Colégio - Salas
215/217
Nº 2057541-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Maria de Fátima
Clares Rodrigues (Justiça Gratuita) - Agravado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento ao
recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. JUSTIÇA GRATUITA.
DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REFORMADA. COMPROVAÇÃO DA
ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA PELA AGRAVANTE. CONDIÇÃO PESSOAL QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A GRATUIDADE DE FORMA INTEGRAL. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ingrid Ellen de Melo Gonçalves (OAB: 434535/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2058302-22.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi-Guaçu - Agravante: Marli Fernandes
Leite - Agravado: Banco Bradesco S/A - Agravado: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Pedro Kodama
- Negaram provimento ao recurso, com determinação. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO
ANULATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA.
ADMISSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA A PONTO DE ENSEJAR EXTENSÃO DO BENEFÍCIO.
DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Antonio Portugal Renno Neto (OAB: 295062/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2060382-56.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Companhia
Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Agravado: BRACEL ASSESSORIA EM DOCUMENTOS FISCAIS LTDA-ME - Agravado: José de
Souza Celestino - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DECISÃO QUE DEFERIU
A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR A NÃO INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA
RESIDÊNCIA DA AUTORA/AGRAVADA MANTIDA, PORQUANTO PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 300 DO
CPC, DIANTE DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO PRESTADO E DA CONTROVÉRSIA ENVOLVENDO AS IRREGULARIDADES
APONTADAS NA MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGRAVADA. ARBITRAMENTO DE MULTA QUE SE
IMPÕE DIANTE DO SEU CARÁTER COERCITIVO. FIXAÇÃO DE VALOR LIMITE PARA A INCIDÊNCIA DA MULTA IMPOSTA.
DECISÃO PARCIALMENTE ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Cleide Rosa Santos (OAB: 428078/SP) Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2061761-32.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: Jones
Ferreira Vicente e outro - Agravado: Companhia Jaguari de Energia - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER.
INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA ANTECIPADA
PARA QUE A RÉ SEJA COMPELIDA A EFETUAR A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO IMÓVEL DOS AGRAVANTES.
INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO DOS
AGRAVANTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
