Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3511
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o bloqueio de transferência de referidos bens. Forneça também a diligência do oficial de justiça e indique o endereço para
expedição do mandado de penhora requerido. Feito isso, expeça o cartório o necessário. Int.. - ADV: ADEVAL PEREIRA
GUIMARAES (OAB 78990/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0019751-26.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1000232-53.2014.8.26.0309) (processo principal 100023253.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Brasil Sa - CHACARA E BUFFET SANTA
TEREZINHA LTDA ME - - ALEX BATISTA MARCOS - Vistos. Concedo a gratuidade de justiça à parte executada. Anote-se. Como
se vê do extrato de fls. 196/198, não consta do sistema Sisbajud (antigo Bacenjud) qualquer bloqueio de valores pertencentes à
executada. Diante disso, expeça-se ofício ao Banco Santander Brasil S/A para que proceda à liberação dos R$ 0,64 bloqueados
na conta 000010101267, agência 0576. Com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia do presente
despacho valerá como ofício, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito. Após disponibilizado o expediente nos
autos digitais, a parte executada deverá providenciar a sua impressão e encaminhamento ao destino, instruindo-o com cópia de
fls. 195/198, comprovando-se nos autos a efetivação da providência em 15 (quinze) dias. Nos termos do Comunicado C.G. nº
1.105/2016, a resposta deverá ser encaminhada por e-mail, em formato PDF, para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Int. - ADV:
JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), SÂMELA RAYANE MARQUES DE PAIVA CASTRO (OAB 368373/SP)
Processo 0046747-42.2009.8.26.0309 (309.01.2009.046747) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Alexandre Dantas Fronzaglia - Miguel Marquetti Industrias Graficas Ltda - Priscila Caroline dos Santos Veículos
ME - FIMAVEL MULTIMARCAS e outro - Vistos. Fls. 675: a insurgência do executado é intempestiva e veio desacompanhada de
documentação a dar suporte ao alegado, ficando, por isso, rejeitada. Aguarde-se, pois, manifestação do exequente, nos termos
delineados a fls. 672. Int. - ADV: ANDREA PUZZI FRONZAGLIA CIRIGLIANO (OAB 319709/SP), LEANDRO FERRARI FREZZATI
(OAB 336772/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), JOSE ESTEVES (OAB 346997/SP)
Processo 1000532-34.2022.8.26.0309 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - José Jeronimo Mendes
Gomes - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1511/2019, baixo os autos da conclusão para tomada de providências
que independem de pronunciamento judicial. Int. - ADV: CAROLINA CORRÊA MENDES RITTONO (OAB 391513/SP)
Processo 1000971-50.2019.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Allianz Seguros S/A Concessionária Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Ccr Autoban - Ao autor para apresentar as contrarrazões, no prazo de
15 dias, tendo em vista o recurso de apelação. - ADV: SEBASTIÃO FELIX DA SILVA (OAB 247873/SP), MIRIAM KRONGOLD
SCHMIDT (OAB 130052/SP)
Processo 1002526-97.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Sergio Antonio Fernandes - Sobam
Centro Médico Hospitalar - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e
pertinência, esclarecendo o que com elas desejam demonstrar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. No mesmo prazo, em
face do disposto no Ato Normativo do Nupemec nº 01/2020 (DJE 02/07/2020 fls. 4/6), informem as partes se concordam com
a realização de sessão de conciliação no CEJUSC por meio do sistema de videoconferência, utilizando como ferramenta o
aplicativo “Microsoft Teams”. Deverão, ainda, fornecero endereço de correio eletrônico das partes e respectivos patronos para
envio de link para participação no dia e horários agendados. Havendo consentimento, remetam-se os autos ao CEJUSC para
designação. Int. - ADV: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), KATIA FONSECA DE
ARRUDA (OAB 349680/SP)
Processo 1002539-96.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Deodato Sabino
- Doraci Machado Sabino - Vistos. Fls. 113/144: ante o alegado e demonstrado, concedo à ré o benefício da justiça gratuita.
Anote o cartório. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pela ré. Int.. - ADV: LUCIA DE FATIMA
MOURA PAIVA DE SOUSA (OAB 320450/SP), EDICLEIA FREIRE CUNHA DE CARVALHO (OAB 383923/SP)
Processo 1003985-47.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Angelo
Cheni - Banco do Brasil S.a - Vistos. Fls. 330/332 e 333: aguarde-se, nos termos determinados a fls. 328. Int. - ADV: RAFAEL
SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), LÉLIA APARECIDA LEMES DE ANDRADE (OAB 191551/SP)
Processo 1005246-08.2020.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Carlos Henrique Monteiro
Marques - - Gabriela Cristina Bego - Joseilda dos Santos Sena - Vistos. A análise do pedido de gratuidade formulado pela ré
dependerá, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, da apresentação de: (a) cópia do comprovante de renda mensal;
(b) cópia dos extratos bancários de contas de que for titular, dos últimos três meses; (c) cópia dos extratos de cartão de crédito
de que for titular, dos últimos três meses; (d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da
Receita Federal. Fls. 115/129: manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos apresentados pela ré. Int. - ADV:
AMANDA PAGANI (OAB 281654/SP), JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (OAB 218745/SP)
Processo 1006362-78.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Siemens Ltda - Vistos.
Aguarde-se o retorno da carta de citação expedida. Int. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 1006455-12.2020.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Saulo Duarte de Macedo Vistos. Fls. 72/73: determinei a realização das pesquisas com relação aos endereços de ambos os executados, porquanto
nenhum deles foi localizado. Intime-se o exequente para que se manifeste a respeito das respostas obtidas via SisbaJud (antigo
BacenJud), RenaJud, InfoJud, SerasaJud e Sistema de Informações Eleitorais - SIEL (TSE), as quais seguem digitalizadas,
requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. Deixo para apreciar, oportunamente, o requerimento de
expedição de ofício ao INSS, caso os resultados das operações acima mencionadas não atendam à pretensão do exequente.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: CÍNTIA DUARTE DE
MACÊDO ROSPI (OAB 252780/SP)
Processo 1013736-82.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogério de Macedo Banco do Brasil S/A - Vistos. Determino a realização de pesquisa via Serasajud, que contenha o histórico de anotações e baixas
realizadas em nome do autor, Rogério de Macedo, CPF nº 275.206.348-25, oficiando-se ao SCP com a mesma finalidade. Com
esteio nos princípios da celeridade e economia processual, a cópia do presente despacho valerá como ofício, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito. Tendo em vista o autor ser beneficiário da Justiça Gratuita, providencie o cartório o
encaminhamento do ofício. Nos termos do Comunicado C.G. nº 1.105/2016, a resposta deverá ser encaminhada por e-mail, em
formato PDF, para o endereço jundiai6cv@tjsp.jus.br. Int. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP),
JOSÉ CARLOS CAPOSSI JUNIOR (OAB 318658/SP)
Processo 1014145-34.2016.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria de Fátima
dos Santos Zambon - TELEFÔNICA BRASIL S.A - Vistos. Fls. 435/436: certifique o cartório, mediante juntada de extrato nos
autos, se houve ou não levantamento do valor depositado. Após, tornem conclusos para despacho. Int. - ADV: JOÃO LUCAS
PASCOAL BEVILACQUA (OAB 357630/SP), RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL (OAB 305379/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), GISELE RENATA ALVES SILVA COSTA (OAB 290038/SP), BRUNO AUGUSTO
GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
