Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
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BERTI MARINO (OAB 106467/SP)
Processo 0001039-53.2022.8.26.0360 (processo principal 1003229-06.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer Diego Moreira da Silva - Bonaita & Bonaita Veículos Ltda - Me - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença onde, determinada
a intimação do executado para o adimplemento voluntário da obrigação, nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de
Processo Civil, veio aos autos a notícia da composição extrajudicial firmada entre os litigantes (pgs. 15/17), pugnando por sua
homologação, nos termos da lei. Decido. Diante da regularidade dos termos avençados, resguardados os interesses das partes,
homologo o acordo de pgs. 15/17, para que produza seus devidos e legais efeitos e, por consequência, suspendo o presente
incidente, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil, consignando que o inadimplemento da avença ensejará o
seguimento da execução em seus ulteriores termos. Com a notícia do adimplemento integral do acordo firmado, tornem os autos
para devida extinção, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. e dil. - ADV: YURI BERNINI LOPES
(OAB 445557/SP), ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 0002165-75.2021.8.26.0360 (processo principal 1001837-31.2021.8.26.0360) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Carlos Henrique da Silva - Vistos, Defiro a expedição de ofício à CEF, conforme requerido, ficando a cargo do
exequente o seu encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA SILVA
(OAB 422548/SP)
Processo 1000434-90.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Títulos de Crédito - Agnaldo Donizeti
Teodoro - Cooperativa de Produtos Metalurgicos de Mococa Copromem - Nota de cartório: manifeste(m)-se a parte autora, no
prazo de 10 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas
que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência (depoimento pessoal e prova testemunhal), justificando sua utilidade
e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: MIRELLA GAROFALO MAGRI CHAGAS (OAB 260217/SP), OSWALDO
BERTOGNA JUNIOR (OAB 121129/SP)
Processo 1000570-87.2022.8.26.0360 - Petição Cível - Petição intermediária - Maria Jose Lucaroni Castelli - Vistos, Defiro a
expedição de ofício, conforme requerido às fls. 252/253, ficando a cargo da autora o seu encaminhamento, comprovando-se nos
autos no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP)
Processo 1000596-85.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - S.S.N. - Vistos, Solicitese ao Chefe da Central de Distribuição de mandados a devolução do mandado expedido, devidamente cumprido. Int. - ADV:
SAMUEL DA SILVA NERES (OAB 444696/SP)
Processo 1001097-39.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Oliveira & Silverio Comercio
de Roupas Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo celebrado entre as
partes dos autos e, via de consequência, suspendo o curso desta execução, nos termos do art. 922, do CPC. Aguarde-se o
cumprimento do acordo em cartório. P.I. - ADV: LEONARDO ANTONIO FRANZON (OAB 361139/SP)
Processo 1001149-35.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - S.S.N. - Vistos, Solicite-se ao
Chefe da Central de Distribuição de mandados a devolução do mandado expedido, devidamente cumprido. Int. - ADV: SAMUEL
DA SILVA NERES (OAB 444696/SP)
Processo 1001227-34.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Francisco Machado
Rezende de Carvalho - MARIANGELA FERREIRA RUSSI e outros - Por ora, DEFIRO a pesquisa junto aos sistemas SISBAJUD,
RENAJUD, SERASAJUD e INFOJUD, visando obter o endereço atual da parte requerida Stephanie. Providencie a serventia o
necessário. Int. - ADV: ALEXANDRE RAMALHO ROMERO (OAB 287305/SP), DIEGO FERREIRA RUSSI (OAB 238441/SP)
Processo 1001303-53.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Heloisa Sukadolnik Pisani
- Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito sobre as certidões do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 36, 38 e 39. - ADV: SUZANI SILVA RESENDE MELO (OAB 368933/SP)
Processo 1001331-21.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição do Indébito Maria Jose de Souza Ferreira Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Nota de cartório: manifeste(m)-se a parte autora, no
prazo de 10 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas
que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência (depoimento pessoal e prova testemunhal), justificando sua utilidade
e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: JULIANA DE SOUZA GARINO FERRACIN (OAB 291323/SP), DECIO BENASSI
(OAB 114389/SP)
Processo 1001396-16.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunção de Dívida - Bruno da Guia
Inácio - Daniela da Silva Batista de Moura - Nota de cartório: manifeste(m)-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a(s)
contestação(ões) apresentadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir,
inclusive prova oral em audiência (depoimento pessoal e prova testemunhal), justificando sua utilidade e pertinência, sob pena
de indeferimento. - ADV: DAIA GOMES DOS SANTOS (OAB 246972/SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP),
ALBINO JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 457290/SP)
Processo 1001410-97.2022.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Clinica Urologica Mococa
S/s - Nota de Cartório: manifeste-se a parte Exequente em termos de prosseguimento do feito sobre a certidão do Sr. Oficial de
Justiça de fls. 32. - ADV: ANGELA SAUERBRONN MANHAES (OAB 131495/SP)
Processo 1001577-17.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos Maria Aparecida David Bigotto - São Paulo Previdência - SPPREV - Republicado em razão de ter sido vinculado de forma
incompleta : Nota de cartório: manifeste(m)-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentadas.
Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência
(depoimento pessoal e prova testemunhal), justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: RICARDO
IBELLI (OAB 139227/SP), DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP)
Processo 1001661-18.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Custeio de Assistência
Médica - Rosa Maria Greghi - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Nota
de cartório: manifeste(m)-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentadas. Sem prejuízo,
no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência (depoimento
pessoal e prova testemunhal), justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: RAFAEL AUGUSTO
FERNANDES ORTEGA (OAB 324210/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 1001709-74.2022.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wilson
Saboya Brito Filho - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos o
acordo constante dos autos (fls. 51 e 56), ficando esta decisão com eficácia de título executivo, conforme disposição do art. 22,
parágrafo único da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao arquivo, consignando-se que
eventual descumprimento do julgado ensejará a sua devida execução, por meio da instauração do incidente competente, qual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
