Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3553
1101
Processo 1035607-29.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Ana Beatriz
Silva Tavares Nascimento - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir à impetrante o cadastro no sistema
e-CRV, permitindo o pleno exercício de sua profissão de despachante documentalista. Sem condenação em honorários
advocatícios em face do disposto no artigo 25 da Lei nº 12.016/2009, Súmula 512 do Supremo Tribunal Federal e Súmula 105 do
Superior Tribunal de Justiça. Sentença sujeita ao reexame necessário. Aguarde-se o decurso do prazo para eventuais recursos
voluntários e, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção de Direito Público,
com as homenagens do Juízo, nos termos do artigo 14, §1º da Lei 12.016/09. P.I.C. - ADV: CAMILA DE FATIMA CHIGANÇAS
ANACLETO (OAB 434207/SP)
Processo 1036089-74.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. 1) Fls. 51/57: Vista à Defensoria Pública do Estado, para manifestar-se em réplica.
2) Fls. 66/77: A Fazenda do Estado foi excluída da lide, conforme fls. 48. 3) Digam as partes se pretendem produzir provas,
especificando-as e justificando-as quanto à pertinência ao esclarecimento dos fatos, ou se postulam o julgamento no estado.
Intime-se. - ADV: GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP)
Processo 1036099-21.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Neusa
do Prado - - Sonia Clementino - - Roseli Rodrigues de Barros - - Roberto Celio Rodrigues Motta - - Nobuko Taketa - - Cleusa
Maria Silva Antunes Teixeira - - Maria do Socorro Santos Francisco - - Maria do Carmo Gomes - - Euclides Pedrini - - Dirce de
Souza Ferreira - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou
Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do
decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1036255-09.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Gabriel Cardoso da Silva - Vistos.
Fls:105/134: 1) Manifeste-se o autor em réplica. 2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando-as. 3)
Após, tornem para conclusão. Intime-se. Int. - ADV: BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS (OAB 442554/SP)
Processo 1036487-21.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maraelena
Conceição Leme - - Valéria da Silva Alvarenga - - Valdete Aparecida Ferrari Padovan - - Marina de Lima do Nascimento - - Maria
Silvana Campos da Silva - - Ivete de Fátima Molina Rosaboni - - Magda Allonso Morini - - Kiyoko Komesu Tsujino - - Katia
Rodrigues Joseppin - - José Oscar Meira Lobo - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro
de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá
o credor considerar como data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia,
aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1037228-61.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Energia Elétrica - 3dm Comércio e Serviços Eirelime - - Erica Fernanda de Sousa Matos - Vistos. Fls. 135-141: Recebo os embargos de declaração opostos a fls. 135-141, porque
tempestivos, porém nego-lhes provimento, eis que a decisão atacada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade nos
estritos limites do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ao reverso, busca o embargante a modificação do decisum o que
deve ser alvo de recurso adequado. Ademais, ao contrário do que sustentado, houve sim análise de mérito ao não se conferir
a medida liminar almejada. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos. Intime-se. - ADV:
IVAN MARCHINI COMODARO (OAB 297615/SP)
Processo 1037275-35.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Tope Participações Ltda. Vistos. Fls:92/527: 1) Manifeste-se o autor em réplica. 2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificandoas. 3) Após, tornem para conclusão. Intime-se. Int. - ADV: HENRIQUE SERAFIM GOMES (OAB 281675/SP)
Processo 1037446-89.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosely
Guerreiro Bueno - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV
e/ou Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como
data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1037449-44.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Walter
Antonio Melchior - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV
e/ou Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como
data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1037576-79.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Competência do Órgão Fiscalizador - Cdr Pedreira
Centro de Disposição de Resíduos Ltda. - Vistos. Fls. 350: defiro o ingresso da Fazenda Pública. Anote-se. Retro: após verificada
a regularidade dos recolhimentos, expeçam-se os ofícios determinados na decisão liminar. Intime-se. - ADV: GUSTAVO COSTA
FERREIRA (OAB 38481/SC), FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB 38522/SC)
Processo 1037681-56.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Alexandre Alves
Gomes - Vistos. Fls. 302/304: Aguarde-se desfecho do agravo de instrumento, haja vista o efeito suspensivo. Intime-se. - ADV:
FERNANDA FIDALGO GOMES (OAB 353303/SP)
Processo 1037693-70.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rosely
Teixeira - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou
Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como data do
decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1037701-47.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sueli
Aparecida do Amaral José - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico
RPV e/ou Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como
data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1037781-11.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Nelson
Nobushissa Fujita - Vistos. Diante da concordância da executada, providencie o credor o cadastro de incidente eletrônico RPV
e/ou Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Para fins de cadastro, deverá o credor considerar como
data do decurso de prazo para impugnação/embargos à execução a data desta decisão. Na inércia, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1038100-76.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 451: Defiro a pesquisa de endereços da requerida Açoforte Segurança e Vigilância Ltda. por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
