Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3555
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PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Donizeti Aparecido
Monteiro (OAB: 282073/SP) - Wilson Sales Belchior (OAB: 17314/CE) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1002318-91.2021.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Antonio Lima
de Sousa (Justiça Gratuita) - Apelado: Bradesco Promotora S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA
C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO NÃO REALIZADO PELO
AUTOR. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE PROVA DE MAIORES REPERCUSSÕES EM NOME
DO AUTOR. HONORÁRIOS DEVIDOS, VEDADA A COMPENSAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA,
COM REPARO QUANTO AO VALOR DA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA PARA CADA PARTE. RECURSO DESPROVIDO, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Elter Diego Sousa de Mello (OAB: 361613/SP) - Jack Izumi
Okada (OAB: 90393/SP) - Priscila Picarelli Russo (OAB: 148717/SP) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1003121-16.2022.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Companhia Piratininga
de Força e Luz - Cpfl - Apelado: Bracel Assessoria Em Documentos Fiscais Ltda-me - Magistrado(a) Pedro Kodama - Deram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE DECLARATÓRIA
DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. ELABORAÇÃO DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI). OBSERVÂNCIA DO
CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. VALIDADE. CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADES NO MEDIDOR. COBRANÇA
DECORRENTE DA AFERIÇÃO INCORRETA DO CONSUMO DE ENERGIA. CABIMENTO. EXERCÍCIO REGULAR DO
DIREITO DA RÉ. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. OBSERVÂNCIA DO DECIDIDO PELO STJ, RESP. 1412433/RS, SOB O RITO
DE RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Cleide Rosa Santos (OAB: 428078/SP) - Páteo do Colégio Sala 402 - Andar 4
Nº 1004286-29.2021.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu das Artes - Apelante: Marcelo Alves de Avila
(Justiça Gratuita) - Apelado: B V Financeira S/A Crédito, Financimento e Investimento - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO
C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM, TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO
E SEGURO. ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DECIDIDO NOS RECURSOS ESPECIAIS N.º 1.578.553-SP E 1.639.320-SP,
SOB O RITO DO ART. 1.040 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA. APLICAÇÃO DO § 11 DO ARTIGO 85 DO CPC DE 2015. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA
E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662
DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Jorge Donizeti Sanches (OAB: 73055/SP)
- Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Páteo do Colégio - Sala
402 - Andar 4
Nº 1004493-58.2021.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: Sirlei Pinto Ribeiro
Mariano - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. APLICAÇÃO
DO CDC ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. COBRANÇA DE TARIFA DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DE CONTRATO.
ADMISSIBILIDADE, NOS TERMOS DO DECIDIDO NOS RECURSOS ESPECIAIS Nº 1251331/RS E 1.578.553-SP, SOB O RITO
DOS RECURSOS REPETITIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB:
103082/MG) - Páteo do Colégio - Sala 402 - Andar 4
Nº 1007187-58.2021.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: José Celso Ruiz
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Pedro Kodama - Rejeitaram a preliminar, conheceram em parte
do recurso e, nesta parte, a ele negaram provimento. V.U. - APELAÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA. EMBARGOS À
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