Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
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Ebazar.com.br Ltda - Me - Vistos. Tendo em vista que, apesar de intimada para informar o cumprimento da obrigação, ciente de
que o silêncio seria interpretado como quitação, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão retro, considero satisfeita
a obrigação. Ademais, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924,
inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB
241287/SP), SOFIA COELHO ARAÚJO (OAB 473315/SP)
Processo 1044834-88.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Giovanna Pereira Marengo
- GOL LINHAS AEREAS S.A. - Regularize o réu a petição de páginas 144/145, juntando corretamente nos autos do cumprimento
de sentença em andamento n. 0014622-67.2022. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 186458/SP), ANA
CAROLINE SANTOS CAPUTO (OAB 19817/MS)
Processo 1048582-31.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sionei
Aparecida Fernades - Pernanbucanas Financiadora S/A Credito Financiamento e Investimento -pefisa - Vistos. Certifique-se
o trânsito em julgado da sentença de pp. 147/152. Homologo o acordo de páginas 159/162 para que produza seus jurídicos
feitos. Suspendo o andamento da execução pelo prazo necessário ao cumprimento. Após, informem as partes em 30 dias o
cumprimento para extinção definitiva do processo. O silêncio será entendido como integral cumprimento e o processo será
extinto. - ADV: JOSÉ PEDRO DORETTO (OAB 162883/SP), MATHEUS VIANA DOS SANTOS (OAB 446221/SP)
Processo 1052485-74.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Edgar
Lourenço - Mg Piscinas Spa de Fibra Ltda e outro - Foi designada Audiência Virtual de Tentativa de Conciliação para o dia
10/08/2022 às 09:30h no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Campinas, Sala 3 - 212. Certifico,
ainda, que o link de acesso a sala virtual foi encaminhado aos e-mails informados na decisão/certidão de fls. 104, devendo as
partes comparecer munidas de documentos de identificação com 10 minutos de antecedência. Solicitamos que a caixa de spam
e lixeira do e-mail seja verificada. - ADV: JULIANA BEATRIZ DE SOUZA PEREIRA (OAB 347871/SP), DACIO JOSE NUNES
(OAB 109844/MG), KENNY FRANCISCO NUNES (OAB 109256/MG)
Processo 4029324-62.2013.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Indústria e Comércio de
Embalagens Montico Ltda - Roberley Eloy Delgado - Eloy Delgado Neto - (PROCESSO DIGITAL ) Intime-se o Dr. HÉRCIO
ANTONIO DACUNHA - OAB. SP. 109.331 para efetuar o recolhimento da Taxa de Desarquivamento (Comunicado nº 211/2019),
cujo montante equivale a 1,212 UFESP’s (correspondente a R$ 38,75 para o exercício de 2022) - (Processos Digitais e Recall),
no prazo de 05 (cinco) dias. Para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de
Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários São Paulo). Fica intimado, ainda, que após comprovado o pagamento, os autos ficarão desarquivados pelo prazo de 30 (trinta)
dias. Decorrido o prazo in albis e nada sendo requerido, os autos retornarão ao arquivo independente de intimação. - ADV:
GILMÁRIA JOICE DA ROCHA SILVA D’AVILA (OAB 333948/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI (OAB 158651/
SP), HERCIO ANTONIO DA CUNHA (OAB 109331/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0533/2022
Processo 0002477-76.2022.8.26.0114 (processo principal 1039621-04.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Aguinaldo Sartori - Claro S/A - Vistos. Certifique-se o que for pertinente quanto ao trânsito
em julgado da sentença. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MATEUS HENRIQUE BUENO MARTINS (OAB 414780/SP),
CAROLINA REGINA SARTORI (OAB 424352/SP), EDUARDO DA SILVA JUCÁ FORTES FERREIRA (OAB 425948/SP), JOÃO
THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 0003179-22.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DECOLAR.
COM LTDA - - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Vistos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA
a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Expeça-se em favor do(a) autor(a) mandado de
levantamento eletrônico referente aos valores depositados. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: DANIEL
BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 0003853-97.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Msk Operações e Investimentos Ltda. - Vistos. A sentença não apresenta qualquer vício a ser sanado. Apenas
pretende a parte embargante nova análise do que já foi decidido, debatendo os fundamentos da sentença. Porém os embargos
declaratórios não são meio adequado para tal finalidade. Observo que a embargante teve oportunidade de apresentar prova
documental com a contestação nos termos do art. 434 do Código de Processo Civil. Ademais, a embargante não indicou a
produção de prova testemunhal. Se a parte embargante entende que a fundamentação da sentença está em desacordo com
o conjunto probatório, o ordenamento jurídico ou o entendimento dos tribunais, deve manifestar seu inconformismo pela via
recursal adequada. Posto isso, nego provimento aos embargos de declaração Intime-se. - ADV: KAISER MOTTA LUCIO DE
MORAIS JUNIOR (OAB 478875/SP)
Processo 0005081-10.2022.8.26.0114 (processo principal 0021660-67.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Banco Bradesco S.A. - Fica Vossa Senhoria intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do
valor apurado, devidamente atualizado. Caso o pagamento não seja feito no prazo indicado, o débito será acrescido de multa de
10% (artigo 523 “caput” e § 1º do CPC). Total devido em julho/2022: R$ 4.863,47. Durante o contingenciamento do atendimento
presencial devido à pandemia, quem não tiver advogado constituído nos autos poderá ser manifestar pelo e-mail upj1a3jec@
tjsp.jus.br, identificando-se com o nome e número do processo. - ADV: EDUARDO FRANCISCO VAZ (OAB 126409/RJ)
Processo 0009308-43.2022.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - TAM
LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Primeiramente certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença
de p.72. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA a presente, com fundamento no art. 924, inciso II do
Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0014665-04.2022.8.26.0114 (processo principal 1046968-88.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Villemor, Trigueiro, Sauer e Advogados Associados - Alex Junior Silva de Oliveira - Em 10 dias,
manifeste-se a parte autora sobre a petição e comprovante de depósito juntados, informando se se a obrigação foi integralmente
cumprida.Decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto nos termos do art. 924, II, CPC. - ADV: IGOR COELHO
DOS ANJOS (OAB 458491/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
Processo 0015136-20.2022.8.26.0114 (processo principal 1004426-21.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Júlia Scholze Borges Heuser - 99 Tecnologia Ltda. - - Bepay Instituição de Pagamentos S.a Vistos. Tendo em vista que não tem efeito suspensivo ao recurso inominado interposto, pode haver o cumprimento provisório de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
