Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
2292
4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - MESMO SE ASSIM NÃO FOSSE, O IMPETRANTE
DEMONSTROU INSCRIÇÃO JUNTO A CONSELHO REGIONAL E DESSA FORMA FAZ JUS AO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
NA FORMA DO ART. 12 DO NOVEL DIPLOMA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO BEM RECONHECIDO - PRECEDENTES DESTA
C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA - REEXAME NECESSÁRIO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Camila de Fatima Chiganças Anacleto (OAB: 434207/SP) - Paula de
Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1051633-73.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Henrique Miranda
Martins Lemes (Representado(a) por seu Pai) e outro - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Ana Liarte - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM RESPONSABILIDADE CIVIL LESÃO SOFRIDA POR
SUPOSTA FALHA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO MUNICIPAL EM SEU DEVER DE GUARDA DO ALUNO - PRETENSÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL IMPOSSIBILIDADE - NÃO CONFIGURADO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE EVENTUAL
OMISSÃO DE SEUS AGENTES E OS DANOS SOFRIDOS INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA APELAÇÃO DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Renata Groetaers
dos Santos (OAB: R/EG) (Defensor Público) - 3a do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - César Augusto de Matos Domingos
(OAB: 371273/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1055889-25.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente:
Juízo Ex Officio - Recorrida: Silvana Gomes Figueiredo - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao reexame
necessário. V.U. - REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - DIREITO DE
PERMANECER AFASTADA ENQUANTO NÃO PUBLICADA A APOSENTADORIA - DEMORA NÃO IMPUTÁVEL À IMPETRANTE
- DIREITO AO AFASTAMENTO RECONHECIDO NA SENTENÇA, MANTIDO - PRECEDENTES - SENTENÇA CONCESSIVA DA
SEGURANÇA MANTIDA - REEXAME NECESSÁRIO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luiz Antonio da Silva
Junior (OAB: 347202/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Francisco Maia Braga (OAB:
330182/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2032150-34.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmeira D Oeste - Agravante: Elektro
Redes S/A - Agravado: Município de Aparecida D` Oeste - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Não conheceram do recurso e
suscitaram o conflito negativo de competência. V.U - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PROCESSUAL
- DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AOS
MORADORES DO “ASSENTAMENTO PADRE JOSINO”, MESMO SEM CADASTRADO JUNTO AO INCRA - INCONFORMISMO
DA CONCESSIONÁRIA RÉ - COMPETÊNCIA - AS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DE SÃO PAULO POSSUEM COMPETÊNCIA PREFERENCIAL PARA AS AÇÕES RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RELATIVOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - RECURSO NÃO CONHECIDO, SUSCITADO O CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Gustavo Rodrigues Reis (OAB: 99663/
RJ) - Octávio Fragata Martins de Barros (OAB: 121867/RJ) - Pedro Henrique Villela Pedras Junqueira (OAB: 227897/RJ) - Diego
Aparecido Brugnoli Balbi Dagostinho (OAB: 379883/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 2081251-40.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Município de Jundiaí
- Agravado: Jonas Rodrigues de Novaes - Magistrado(a) Ana Liarte - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO DE
INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO SENTENÇA PROFERIDA - PERDA DO OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Yudi Sekine (OAB: 286912/SP) - Armando Luiz
Babone (OAB: 61889/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
