Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3563
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0540787-09.2011.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 053.01.2011.540787-0/000000-000; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Jurema Suely
Pereira
0540923-06.2011.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 0540923-06.2011.8.26.0073; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Celia
Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Alamiro Ferreira de Brito
0546920-90.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546920-90.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Luiz Rafael Campos
0546934-74.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0546934-74.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Rubens Fernandes Ruiz
0556746-43.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0556746-43.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Jose Forreirinha
0556760-27.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0556760-27.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Gabriel da Costa
0556786-25.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0556786-25.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Olga Vellemick
0564034-42.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564034-42.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Jose Sandonato
0564539-33.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564539-33.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Jesos Fernandes Bujan
0564543-70.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564543-70.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Vieira Barbosa e Cia Ltda
0564547-10.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564547-10.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Jose Bassi e Outro
0564549-77.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564549-77.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Angel Vasque e Outro
0564550-62.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564550-62.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Vieira Barbosa e Cia Ltda
0564622-49.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0564622-49.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Joao Magri
0566236-89.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0566236-89.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Hildegaro Gude
0568439-24.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0568439-24.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Vila Sao Jose
0568919-02.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0568919-02.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Vila Sao Jose
0570683-23.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0570683-23.2013.8.26.0366; Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Mongagua;
Advogado: Fernando Luiz de Souza Santos (OAB: 382553/SP) (Procurador); Apelado: Pedro de Alcantara
0570699-74.2013.8.26.0366; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Mongaguá; Vara: SEF - Setor de Execuções
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º