Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3577
1783
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0011091-37.2018.8.26.0041
CLASSE
:
EXECUÇÃO DA PENA
CF : 655/2018 - São Paulo
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: GEDSON LUCIANO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
0011788-71.2000.8.26.0079
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
BO : 668/2000 - Botucatu
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: F.D.
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
0016554-02.2002.8.26.0079
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
BO : 727/2001 - Botucatu
AUTOR
: J.P.
AUTOR DO FATO
: O.L.F.
ADVOGADO : 88846/SP - Maria do Rosario da Silva
VARA:
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :
1504665-73.2022.8.26.0079
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2183971/2022 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : JEAN CARLOS DOS SANTOS CRUZ
VARA:
2ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1500234-66.2022.8.26.0573
CLASSE
:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
CF : 2228021/2022 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
INDICIADO
: ANTONIO LUIZ TRINDADE CAETANO
ADVOGADO : 999999/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1502743-02.2019.8.26.0079
CLASSE
:
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
IP
: 2328573/2019 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO : 381068/SP - Mariana Cristina Arnez
AVERIGUADA : IARA REGINA APARECIDA ROSSI
ADVOGADO : 286248/SP - Marco Aurelio Capelli Zanin
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1508033-90.2022.8.26.0079
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 2193729/2022 - Botucatu
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADA : VIVIAM MORAES VILELA
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
PROCESSO :
1508034-75.2022.8.26.0079
CLASSE
:
AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE
BO : 5020139/2022 - Botucatu
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: M.C.F.A.C.
VARA:
1ª VARA CRIMINAL
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0490/2022
Processo 0004082-65.2022.8.26.0079 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins D.F.X. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação para aplicar ao representado D.F.X., a medida
socioeducativa de INTERNAÇÃO, em instituto próprio, por prazo indeterminado, com cada reavaliação em período não superior
a seis (06) meses, nos termos dos artigos 121 e seguintes, do Estatuto da Criança e do Adolescente, com recomendação
a que seja submetido a tratamento de drogadição, ante o contido no relatório psicossocial, por ter cometido ato infracional
correspondente ao artigo 33, caput, da Lei nº. 11.343/06. Em prosseguimento, ABSOLVO o representado no tocante ao ato
infracional correspondente ao delito previsto no artigo 35, caput, da Lei nº. 11.343/06, com fundamento no artigo 189, inciso II,
do Estatuto da Criança e do Adolescente. Decreto o perdimento dos bens e numerário apreendidos em poder do representado
(fls. 17/18), na forma do artigo 63 da Lei nº. 11.343/06, pois vinculados à prática do comércio ilícito, não havendo nos autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
