Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3587
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Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013764-48.2020.8.26.0224; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: Condomínio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center; Advogado: Luiz Eugenio Porto Severo da
Costa (OAB: 123433/RJ); Apelado: Município de Guarulhos; Advogada: Lígia Fernanda Kazokas Cantagallo (OAB: 249604/SP)
(Procurador); Advogado: Antonio Carlos Zovin de Barros Fernandes (OAB: 231360/SP) (Procurador)
1014850-87.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1014850-87.2017.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Luze Assessoria e Recuperação de Ativos Financeiros S/c Ltda; Advogado:
Jose Carlos da Silva Lopes (OAB: 355982/SP); Interessado: Secretário das Finanças do Município de São Paulo e outro;
Advogado: Roberto Lima Campelo (OAB: 283642/SP) (Procurador)
1021340-23.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021340-23.2020.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Fernanda Chaves Damico Hernandes e outro; Advogado:
Bernardo Melman (OAB: 46455/SP); Interessado: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e outro; Advogado: Ricardo
Rodrigues Ferreira (OAB: 245545/SP) (Procurador)
1001824-26.2021.8.26.0653; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Vargem Grande do Sul; Vara: 2ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001824-26.2021.8.26.0653; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Estado de São Paulo; Advogada: Fernanda Augusta Hernandes Carrenho (OAB: 251942/SP) (Procurador); Apelado: Magno
Jorge da Silva; Advogada: Vanessa Salmaço Martins (OAB: 374262/SP)
1058612-51.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1058612-51.2020.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Petrodansk Indústria e Comércio
de Hidrocarboneto Limitada; Advogado: Bruno Cezar Alves Xavier (OAB: 440687/SP); Interessado: Secretário de Finanças da
Prefeitura de São Paulo e outro; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador)
1000767-95.2019.8.26.0247; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Ilhabela; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Popular; Nº origem: 1000767-95.2019.8.26.0247; Assunto: Violação aos Princípios Administrativos; Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrido: Lucas Marcos Fernandes; Advogado: Lucas Marcos Fernandes (OAB: 402729/SP) (Causa própria);
Interessado: Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 173699/RJ) (Procurador)
1061151-87.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1061151-87.2020.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Marcio Vinicius Junqueira Cardozo;
Advogado: Eduardo Henrique Marcato Bertolo (OAB: 304098/SP); Interessado: Secretário das Finanças do Município de São
Paulo e outro; Advogado: Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) (Procurador)
1000644-83.2020.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000644-83.2020.8.26.0014; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apte/Apdo: Manoel da Nobrega Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Eduardo Gonzaga Oliveira de Natal
(OAB: 138152/SP); Apdo/Apte: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogada: Ana Paula Manenti dos
Santos (OAB: 131167/SP) (Procurador); Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador)
1021155-82.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1021155-82.2020.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto de
Transmissão Causa Mortis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrida: Maria do Carmo dos Santos Neves Kahwage; Advogado:
Marco Aurélio de Oliveira Raddi (OAB: 251328/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Renata Barros Gretzitz (OAB:
132206/SP) (Procurador)
1003056-64.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003056-64.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Síriolibanês; Advogada: Carolina Paschoalini (OAB: 329321/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogada: Monica Tonetto
Fernandez (OAB: 118945/SP) (Procurador)
1000271-54.2020.8.26.0369; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Monte Aprazível;
Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000271-54.2020.8.26.0369; Assunto: Adicional de Insalubridade;
Apelante: Maria Itelvina Pimentel (Justiça Gratuita); Advogado: Pedro Luiz Robelo Filho (OAB: 366604/SP); Advogada: Carla
da Silva Baldin (OAB: 391244/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Municipio de Nipoã; Advogado: Daniel Cabrera Barca
(OAB: 240339/SP) (Procurador); Advogado: Flávio Alexandro Spagnoli (OAB: 225696/SP) (Procurador)
1035098-37.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
