Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3611
1579
UFESPS, atualmente R$ 38,75, nos termos do Comunicado nº 47/2022 Guia fundo especial de despesas do TJ FEDTJ, código
206-2. - ADV: EVERCION VIANA (OAB 393652/SP), CASSIANO RICARDO DE L. GNACCARINI THOMAZESKI (OAB 188694/
SP)
Processo 1003714-28.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.T. - W.T.J. - 1. Fls. 86/87: em
continuidade ao descrito às fls. 83, homologo a desistência da oitiva de testemunha manifestada pelo autor e não havendo mais
provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase de instrução. Concedo prazo para MEMORIAIS, nos termos do artigo
364 parágrafo segundo, do NCPC, ou seja, de 15 dias dias sucessivos, ao autor e réu, respectivamente. Após, conclusos para
sentença. - ADV: ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), CARLA MARIANA RODRIGUES (OAB 225196/SP)
Processo 1004070-57.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Nair Flavio da Silva Ramos - Sildete Teixeira
Ramos - - Claudete Teixeira Ramos dos Santos - - Taís de Cássia Teixeira Ramos Rodrigues - - Jefferson Flavio da Silva
Ramos - - Anderson Flavio da Silva Ramos - Vistos. 1. Fls. 83 e 88: defiro os benefícios da JG em favor dos herdeiros Anderson
e Jefferson. Anotado. 2.Para apreciação dos pedidos de concessão de gratuidade judicial em favor dos demais herdeiros
(Claudete, Sildete e Tais), venham aos autos as respectivas declarações de hipossuficiência financeira ou providenciem o
recolhimento das custas processuais proporcionais, no prazo de 15 dias . Observo que a taxa judiciária deverá ser recolhida
nos termos do Artigo 4º, § 7º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. 3.Em igual prazo, venham aos autos a certidão de óbito do
herdeiro pré-morto Mauro. 4.Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de homologação. Intime-se. - ADV: ELISVÂNIA
RODRIGUES MAGALHÃES FERNANDES (OAB 258115/SP)
Processo 1004086-50.2017.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Rita de Cássia Fernandes - - José de Fátima
Fernandes - - Osmair Fernandes - - Antonio Natalício Fernandes - - Isabel Helena Fernandes - - Nair Fernandes da Rosa - Aparecido Fernandes - - Odenir Fernandes - - Rosa Donizetti Fernandes Giovannini e outros - Vistos. Fls. 437/440: Ciente da
juntada das certidões negativas atualizadas. Por ora, aguarde-se a regularização dos Termos de Cessão de Direitos Hereditários
(fls. 442/444), conforme orientação exposta no despacho de fls. 435.. Prazo: 15 dias. No silêncio, remetam-se os autos ao
arquivo até nova provocação. Intime-se. - ADV: DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), NELSON PICCHI
JUNIOR (OAB 149499/SP), GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 423875/SP), GABRIEL MENDONÇA HERNANDES (OAB
379549/SP)
Processo 1004747-53.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Beatriz Biscardi Cintra - Manifeste-se sobre o AR
negativo juntado aos autos - fls. 114/116. - ADV: LUCIANA DOMENICONI NERY FELIX DA SILVA (OAB 166564/SP)
Processo 1005399-46.2017.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.N.L.C. - J.M.L.R. - Manifeste-se o executado
nos termos de fls. 446. Prazo: 5 dias. - ADV: SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP), FABIAN FRANCHINI (OAB
131312/SP), VINICIUS SAITO ROCHA (OAB 340325/SP)
Processo 1005635-56.2021.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Magaly Rocha Borges - Paulo Marcelo
Rocha Borges - - Patrícia Rocha Borges Chitão Nery - - Luis Fernando Rocha Borges - - Sergio Ricardo Rocha Borges - Vistos.
Fls. 367/368: defiro e aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: RAPHAELA DE LEMOS DAMATO LOPES (OAB
315764/SP)
Processo 1005996-39.2022.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.V.P. - Contestação às fls. 51/55.
Não foram alegadas preliminares. Dados para a audiência de mediação pela requerida às fls. 55. Intime-se a Defensoria para
que em 05 dias diga se a parte autora tem interesse na mediação, e em caso positivo, indique o endereço virtual. Com a
anuência da parte autora, remeta-se os autos ao CEJUSC. Providencie a serventia. Não havendo da parte autora interesse na
mediação, ou não havendo acordo em mediação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. - ADV: DEBORA RENATA
BRINATTI VAZ DOS SANTOS (OAB 299312/SP)
Processo 1006415-59.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.F. - - I.C.F. - J.P.T.B. - Manifeste-se a
parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 62/71. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI
(OAB 271776/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP), ÉRICA CECÍLIA CAPISTRANO DO NASCIMENTO
(OAB 445450/SP)
Processo 1007044-38.2019.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.M.A. - Ciência sobre a resposta do BRADESCO
fls. 846/952. - ADV: ROSA AGUILAR PORTOLANI (OAB 67495/SP), JOSELIA DE ALCANTARA GALASSO (OAB 75766/SP)
Processo 1007281-04.2021.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - Mauro Aparecido de Oliviera - Vistos. Fls. 176/181:
Recebo como últimas declarações e plano de partilha. Anote-se. Providencie o inventariante, a juntada aos autos das certidões
imobiliárias atualizadas dos imóveis arrolados, bem como as respectivas certidões negativas do ITR. Prazo: 15 dias. No mesmo
prazo, providencie a certidão de casamento atualizada da autora da herança, e a certidão de óbito de seu cônjuge. No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo até nova provocação. Intime-se. - ADV: JOSE VALTER MAINI (OAB 156470/SP)
Processo 1007937-29.2019.8.26.0309 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Valdete Novello Rasera - - Viviane
Rasera - - Ricardo Rasera - - Rodrigo Rasera - - Marta Giavina Bianchi Rasera - Vistos. 1. Fls. 222/224: em continuidade
à decisão de fls. 114, considerando que o processo em que o Espólio figura como requerido pela suposta prática de ato
administrativo ainda se encontra em trâmite, suspendo o andamento deste feito por mais 60 dias. Intime-se. - ADV: PAULO
IANNARELLA (OAB 261766/SP)
Processo 1007951-08.2022.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Eliene Paes de Sousa - Carliene Paes de Souza - - Marcelo Paes de Sousa - Vistos. Fls. 51/61: ciente. Providenciem os requerentes a juntada do verso
da certidão de casamento do “de cujus”. Outrossim, caso dela não conste a averbação de divórcio do “de cujus” (observandose que na certidão de óbito de fls.16 constou que ele era divorciado), deverão os herdeiros providenciar referida averbação
ou retificar o óbito, para constar que o “de cujus” era casado, com a regularização da representação processual da esposa e
juntada dos documentos pessoais desta. Prazo: 20 dias. No mesmo prazo, digam os requerentes sobre o resultado da pesquisa
SISBAJUD de fls. 35/36. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos.
- ADV: JOAQUIM AUGUSTO CASSIANO CARVALHO NEVES (OAB 86355/SP)
Processo 1008208-67.2021.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.D.A. - F.S.A. - Vistos. Considerando a anuência
Ministerial de fls. 572, HOMOLOGO por sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado entre
as partes às fls. 506/529 e aditamento às fls. 565/569. ISTO POSTO, julgo extinto o feito, nos moldes do artigo 487, inciso III,
alínea “b” do Novo Código de Processo Civil. Comunique-se o Setor Técnico de Psicologia. Providencie a serventia. TRÂNSITO
EM JULGADO: HOMOLOGO, também, a renúncia ao direito de recorrer, manifestada pelas partes às fls. 528, sendo declarada
transitada em julgado a sentença. Partes isentas de custas posto que beneficiárias da JG (fls. 180 e fls. 387). Como a transação
é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90,
parágrafo 3º, do CPC. Após os trâmites legais, nada mais sendo requerido em 30 dias, arquive-se o feito. P.I.C. - ADV: FÁBIO
MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 435725/SP), ROSEMEIRE BARBOSA (OAB 142473/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
