Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3638
1429
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1128/2022
Processo 0001525-31.2021.8.26.0309 (processo principal 1014845-39.2018.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Pagamento Indevido - Daniele Cristina Coraine - Vistos. Tem razão a parte, devendo-se observar a isenção das autarquias
quanto às taxas judiciárias. Int. - ADV: FLAVIA ALESSANDRA PAVAM (OAB 305800/SP), JULIANA GIOVANI PEDREIRO (OAB
388133/SP)
Processo 0003017-78.2009.8.26.0309 (309.01.2009.003017) - Outros Feitos não Especificados - Aquisição - Municipio de
Jundiai - Espólio de Benedito Stringardi e outro - Fls. 365: Para diligência requerida é necessário o recolhimento da condução
do oficial de justiça - nos termos do provimento CG nº 28/2014 ( DJE DE 28/10/2014. caderno administrativo fls..28/29) - 03
UFESP. - valor de R$ 95,91 (2022) - ADV: RENATA RASTELLI (OAB 302097/SP), PAULA HUSEK SERRÃO (OAB 227705/SP),
ALEXANDRE HONIGMANN (OAB 198354/SP), MARIA CRISTINA BONANCA POLLI (OAB 132196/SP), ANA LUCIA MONZEM
(OAB 125015/SP)
Processo 0004700-33.2021.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Taxa de Coleta de Lixo - Milena Pizzoli Ruivo Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já
em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente,
conclusos. Int. - ADV: MILENA PIZZOLI RUIVO (OAB 215267/SP)
Processo 0007462-85.2022.8.26.0309 (processo principal 1016500-12.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Multas
e demais Sanções - FINAMAX S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Nada a reconsiderar quanto à
decisão recorrida, que fica aqui mantida por seus próprios fundamentos, sempre com a devida vênia. Aguarde-se o julgamento
do agravo ou a requisição de informações. Int. - ADV: PATRICIA LEONE NASSUR (OAB 131474/SP)
Processo 0010376-93.2020.8.26.0309/01 - Requisição de Pequeno Valor - Saúde - Alex Sandro Augusto Candido - Vistos.
Fls. 54/56: com a observação de que o bloqueio de verbas públicas é medida extrema e deve ser aplicada com cautela, não de
forma indiscriminada, restrita aos casos de manifesto descumprimento da ordem, diga o executado, intimando-se, manifestação
em 05 dias. Deverá o executado, em igual prazo, trazer aos autos comprovação documental do integral cumprimento da ordem.
Após, voltem conclusos para o que de direito. Int. - ADV: ALEX SANDRO AUGUSTO CANDIDO (OAB 390081/SP)
Processo 0013241-21.2022.8.26.0309 (processo principal 1005472-42.2022.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - Helder Carlos Rodrigues Macedo - Vistos. Intime-se o réu, ora executado, via
IOE, na pessoa de seu procurador, com a publicação deste, ou pela via eletrônica disponível, conforme for o caso, para, sob as
penas da lei, dar cumprimento à obrigação de fazer a si imposta em sentença, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias,
dentro do qual, ainda, pode ofertar eventual impugnação, pena de preclusão. Sem prejuízo, para igual fim, valerá o presente
como ofício, que deverá ser apresentado pela parte interessada ao órgão competente para o cumprimento da ordem, com cópia
do julgado e do trânsito. Oportunamente, conclusos. Fica consignado desde já que eventual execução da obrigação de pagar,
a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos
autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: GABRIEL MARTINS PEIXINHO
(OAB 454789/SP)
Processo 0013395-39.2022.8.26.0309 (processo principal 1007426-36.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Marcia de Jesus Ferreira - Fundação Doutor Jayme Rodrigues - Vistos. Cadastrem-se nestes
autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui ainda não cadastrados.
Intime(m)-se o(s) executado(s), via IOE, na pessoa de seu(s) procurador(es), com a publicação deste, e/ou pela via eletrônica
disponível, conforme o caso, para, querendo, ofertar(em) impugnação, prazo legal de 30 dias, pena de preclusão, conforme
artigo 535, NCPC. Sem embargo, e desde já, evitando-se o risco de qualquer omissão e/ou qualquer confusão futura, ficam
de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda
pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e
arbitramento de nova honorária em execução, sendo aqui inaplicável o disposto no artigo 523, NCPC. Int. - ADV: ROSELI PIRES
GOMES (OAB 342610/SP), LUIS ROBERTO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (OAB 123009/SP)
Processo 0013396-24.2022.8.26.0309 (processo principal 1020775-33.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Rafael Calixto Freire - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não
cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o réu, ora executado, via IOE, na pessoa de seu procurador,
com a publicação deste, ou pela via eletrônica disponível, conforme for o caso, para, sob as penas da lei, dar cumprimento
à obrigação de fazer a si imposta em sentença, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, dentro do qual, ainda, pode
ofertar eventual impugnação, pena de preclusão. Sem prejuízo, para igual fim, valerá o presente como ofício, que deverá
ser apresentado pela parte interessada ao órgão competente para o cumprimento da ordem, com cópia do julgado e do
trânsito. Oportunamente, conclusos. Fica consignado desde já que eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito
procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se
processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP)
Processo 0013403-16.2022.8.26.0309 (processo principal 1000434-49.2022.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Repetição de indébito - Edwin Ricardo Barbosa - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda
não cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o réu, ora executado, via IOE, na pessoa de seu
procurador, com a publicação deste, ou pela via eletrônica disponível, conforme for o caso, para, sob as penas da lei, dar
cumprimento à obrigação de fazer a si imposta em sentença, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, dentro do qual,
ainda, pode ofertar eventual impugnação, pena de preclusão. Sem prejuízo, para igual fim, valerá o presente como ofício, que
deverá ser apresentado pela parte interessada ao órgão competente para o cumprimento da ordem, com cópia do julgado e do
trânsito. Oportunamente, conclusos. Fica consignado desde já que eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito
procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se
processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: ANA CARLA DOMINICALE (OAB 424266/SP)
Processo 0013404-98.2022.8.26.0309 (processo principal 1019305-30.2022.8.26.0309) - Cumprimento Provisório
de Sentença - Tutela de Urgência - M.I.C.P. - Vistos. Intime-se a parte executada, na forma da lei, por via eletrônica, para
cumprimento da ordem e para comprovar o cumprimento da ordem nestes autos, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de
multa e de bloqueio de verbas públicas. Expeça-se e providencie-se o necessário. Oportunamente, quando em termos, tornem
os autos conclusos para o que de direito. Int. - ADV: CIBELE CRISTINA MARTINS (OAB 326773/SP)
Processo 0013414-45.2022.8.26.0309 (processo principal 1010615-80.2020.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Prefeitura Municipal de Jundiaí - Robinson Augusto Alves de Souza - Vistos.
Cadastrem-se nestes autos os dados do procurador da parte executada, se e conforme for o caso e/ou se eventualmente aqui
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
