Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3652
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de que não há saldo residual. Nova manifestação da parte exequente às fls. 587/588 e 671. Às fls. 669/670 os patronos do
executado habilitados às fls. 589/665 foram intimados para regularização da representação processual, sendo certo que ainda
não decorreu o prazo de intimação (disponibilizada em 15.12.2022). É a síntese do necessário. Decido. Os cálculos da parte
exequente de fls. 564/567 que apontam a existência de saldo residual devem ser acolhidos. Conforme fls. 26, a parte exequente
apresentou os cálculos iniciais com data de cálculo em 01.02.2016 e, assim, obteve o valor do débito de R$ 33.901,65, o que foi
homologado por decisão definitiva às fls. 241/243. De outra banda, o executado efetuou depósito judicial da referida quantia de
R$ 33.901,65 em 21.03.2016 (fls. 109). Assim, em que pese o pagamento voluntário e tempestivo, conforme consta de fls. 174,
tal panorama afasta apenas os honorários advocatícios e multa de 10% previstos no artigo 523, §1º, do CPC (antigo 475-J do
CPC/73) que incidiriam sobre o débito, de forma que não dispensa o executado da atualização do valor indicado na inicial até a
data do depósito, quando, somente assim, é possível cogitar da liberação dos efeitos da mora, sendo os valores remunerados
pelos índices da conta judicial. Conforme cálculo da parte exequente de fls. 567, esta calculou o valor devido em seu favor
até março/2016, data do depósito de fls. 109, o que resultou em R$ 35.312,60 e, em seguida, efetuou a dedução do valor
depositado de R$ 33.901,65, chegando ao saldo remanescente de R$ 1.410,95. Após, às fls. 566, a exequente atualizou o valor
de R$ 1.410,95 para julho/2022, utilizando-se dos mesmos critérios constantes do cálculo homologado de fls. 26, chegando ao
valor final de R$ 5.105,87. Assim, os cálculos da parte exequente estão corretos, não havendo que se cogitar do acolhimento
das alegações do executado às fls. 580/582 porque o documento de fls. 149 demonstra que o depósito judicial foi feito tão
somente em 21.03.2016, de forma que cabia à parte executada atualizar o débito até a data do depósito, o que, todavia, não
o fez. Ante o exposto, ACOLHO os cálculos da parte exequente para reconhecer a existência de débito remanescente e, em
consequência, fixá-lo em R$ 5.105,87, válido para julho/2022 (fls. 564/567). Deixo de fixar honorários advocatícios em favor das
partes, pois se trata de mero incidente processual. De imediato, manifeste-se a parte exequente em termos de penhora, desde
já apresentando planilha atualizada de débito, observando o aqui decidido. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), ALEXANDRE AUGUSTO
FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 1001619-18.2018.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Edina Gomes Martins - Luciana
Pereira - Informo à parte interessada que foi expedida uma nova certidão de honorários com a retificação solicitada, que pende
da assinatura do magistrado para liberação e encaminhamento. - ADV: ELIZANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA CHAGAS (OAB
227294/SP), SHERLA CRISTINA SANTOS (OAB 394561/SP)
Processo 1001711-54.2022.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lina Meyer do Rio Banco BMG S/A - Certifico e dou fé que a parte autora já se manifestou sobre a contestação. Certifico mais que os autos estão
com vista à parte ré: para se manifestar em 15 dias sobre os documentos novos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do
NCPC. Certifico AINDA, que, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s)
seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Deverão as partes especificar as provas que eventualmente desejam produzir no prazo de 15
dias, justificando sua pertinência em face da matéria de fato controvertida nos autos e a sua necessidade ao julgamento do feito.
- ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), MARIO SERGIO SILVERIO DA SILVA (OAB 210226/
SP)
Processo 1001786-98.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Joao Varela Leite VISTA À PARTE CREDORA para se manifestar em até 15 dias, sobre a impugnação apresentada pelo INSS - ADV: VANESSA
CRISTINA PACHECO MACHADO (OAB 361946/SP)
Processo 1002302-16.2022.8.26.0292 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Avibras Indústria Aeroespacial S.a.
- “Em Recuperação Judicial” - Teclabel Soluções Industriais Ltda - - Maquimp Comercial Importadora Ltda - - Banco do Brasil
S/A - - BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL e outros - Deloitte Touchetohmatsu Consultores Ltda. - Tempoel Brasil Comercio de
Informatica Ltda - - BANCO FIBRA S.A. - - Bradesco Vida e Previdencia S/A - - Banco Safra S/A - - Taegutec do Brasil Ltda e
outros - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos
Jacareí e outros - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Banco Nacional
de Desenvolvimento Econônimco e Social Bndes - - Fcamara Consultoria e Formação Em Informática Ltda. - - Master Freight
Transportes Internacionais Ltda. - - Dutrafer Reciclagens Industriais Ltda - - Banco Luso Brasileiro S/A - - Ppg Industrial do
Brasil - Tintas e Vernizes Limitada - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Capital das Cestas Ltda - - Unidas S.A. - - Carlsons
Produtos Industriais Limitada e outros - União Federal - PRFN e outros - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Grauna Aerospace Sa - Acos F Sacchelli Ltda. - - ANDRITZ SEPARATION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE FILTRAÇÃO LTDA - Maxioil do Brasil Ind e Com de Prods Quimicos Ltda - - Digital Printz Serviços Gráficos Eireli - - Sider Comercial Industrial Ltda.
- - Intertox Ltda - - TOTVS S.A. - - Banco Btg Pactual S/A - - Luxafit Transportes Ltda - - KPMG ASSESSORES LTDA - - Brasimet
Processamento Térmico Ltda (bodycote) - - João de Alencar Martins Filho - - Brasformer Braspel Produtos Elétricos Ltda - Império dos Metais Comercial Eireli - - Vendap Locação de Equipamentos Ltda. - - Kimberly Clark Brasil Indústria e Comércio de
Produtos de Higiene Ltda - - Bela Tintas Ltda - - Senior Sistemas S/A - - Gilberto Rodrigues Junior - - 2s Inovações Tecnológicas
S.a. - - Engevibra Controle de Vibração e Balanceamento Ltda - - Refortec Reformas Técnicas e Equipamentos Ltda - - Myrh
Tecnologia Ltda. - - Texiglass Industria e Comercio Textil Ltda - - Argos Seguro do Brasil S/A - - Stäubli Comércio, Importação,
Exportação e Representações Ltda. - - Coimbra Materiais para Construçoes Ltda - - Transmar Taubate Transportes Taubate Ltda
Me - - Novo Tempo Consultoria e Recursos Humanos Ltda e outros - TYCO ELETRONICS BRASIL LTDA. e outros - Te
Connectivity Brasil Indústria de Eletronicos Ltda, - - Sakamoto Lubrificantes Peças e Serviços Ltda - - INTERSTEEL AÇOS E
METAIS LTDA. - - LUIZ FERNANDO POLI - - Ar Condicionado e Refrigeração W.L.Eireli EPP - - Maxel Materiais Eletricos Ltda
- - Universal Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Acos Trefita Ltda - - Jp Isolamento Térmico e Metais Ltda. - - Milclean
Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - - ENGESEG EMPRESA DE VIGILANCIA COMPUTADORIZADA LTDA - Top Service Serviços e Sistemas S.A. - - PORIS DUTA SARANA. (PDS) e outros - Leandro Villar - - Fabio Nakagawa - - Universal
Armazéns Gerais e Alfandegados Ltda - - Fernando Ikedo - - Milclean Indústria e Comércio de Produtos para Limpeza Ltda - João de Alencar Martins Filho - - Kpmg Auditores Independentes - - Banco Sofisa S/A e outros - Roberto de Souza Dias Junior
- - Companhia de Locações das Américas - - Softwareone Comércio e Serviços de Informática Ltda - - Caixa Economica Federal
- - Renato Bastos Tovar - - Mei Engenharia Ltda - - Toledo do Brasil Indústria de Balanças Ltda. - - Banco Bocom Bbm S.a. - - C
L Adminstradora e Comercial Ltda - - Degraus Andaimes Máquinas e Equipamentos para Construção Civil Ltda - - Itaú Unibanco
S.A - - Akzo Nobel Ltda - - Bela Tintas Ltda. - - Niptelecom Telecomunicações Eirelli - - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS - - Retesp Ltda. - - Polo Saneamento Ambiental Ltda. - - Cape Ambiental Ltda. - - De Nigris Distribuidora de
Veículos Ltda. - - RAMUTH E RAMUTH LTDA - - Simptec Comércio de Máquinas Ltda - EPP - - Rdk Indústria e Comércio de
Molas Ltda - - Jr Madeiras Comercial Eireli - - Madeireira Andorra EIRELI - - Loopsmol Industria e Comercio de Molas L - Camila Siqueira Alves - - Laboratorio de Análises Clínicas Labvivalle Ltda. - - AVANZI QUIMICA LTDA. - - DIAGNÓSTICOS DA
AMÉRICA S/A - - Financiadora de Estudos e Projetos - Finep - - Mikro-stamp Estamparia Comércio e Industria Ltda - - Victor
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