Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3663
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Processo 0097694-26.2020.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jovan Antonio da Silva - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - processo de origem: 0001212-39.2017.8.26.0300/0001 1ª vara foro de jardinópolis Vistos.
Encaminhe-se ao Juízo da Execução o documento de página 87, disponibilizado pelo INSS, relativo ao depósito no valor de R$
257.141,45, ocorrido em 02/08/2021, após as devidas anotações junto ao sistema desta Diretoria. De outra parte, os pagamentos
dos precatórios originários de ações acidentárias Ano/Ordem 2021 foram realizados diretamente nos autos da ação pelo INSS,
com base no § 2º do subitem 1.2 da Ordem de Serviço nº 03/2010 - DEPRE, devendo o levantamento ocorrer nos autos com
as cautelas de praxe. Oficie-se ao Juízo do feito para conhecimento e providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 15 de
dezembro de 2022. - ADV: ANTONIO MARIO DE TOLEDO (OAB 47319/SP)
Processo 0125917-86.2020.8.26.0500 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Devair
Raimundo - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0030835-49.2016.8.26.0506/0001 10ª
Vara Cível Foro de Ribeirão Preto Vistos. Encaminhe-se ao Juízo da Execução o documento de página 154, disponibilizado pelo
INSS, relativo ao depósito no valor de R$ 120.101,24, ocorrido em 08/09/2021, após as devidas anotações junto ao Sistema
desta Diretoria. De outra parte, os pagamentos dos precatórios originários de ações acidentárias relativos ao Ano/Ordem 2021
foram realizados diretamente nos autos da ação pelo INSS, com base no § 2º do subitem 1.2 da Ordem de Serviço nº 03/2010 DEPRE, devendo o levantamento ocorrer nos autos com as cautelas de praxe. Oficie-se ao Juízo do feito para conhecimento e
providências cabíveis. Publique-se. São Paulo, 15 de dezembro de 2022. - ADV: DAZIO VASCONCELOS (OAB 133791/SP)
Processo 0158709-59.2021.8.26.0500 - Precatório - Auxílio-Doença Acidentário - Luiz Faria Pinto - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Processo de Origem: 0003153-86.2018.8.26.0462/0003 1ª Vara Cível Foro de Poá Vistos.
O ofício requisitório expedido nos autos em 22/04/2021 (pág.79), retificado pelo ofício datado de 23/06/2021 (pág. 89), formou
o processo DEPRE nº0158709-59.2021.8.26.0500 e foi regularmente processado sob a ordem cronológica nº 5241/2022,
natureza alimentícia, para inclusão e pagamento no orçamento de 2022. De outra parte, o pagamento do precatório em epígrafe
será disponibilizado somente após a remessa dos recursos pelo CNJ, sendo que o servidor credenciado no Cartório deverá,
nos termos do comunicado 26/2012, da E. Presidência, verificar mensalmente os depósitos disponibilizados e as planilhas de
cálculo pra instrução dos autos principais. Oficie-se ao Juízo da Execução, transmitindo-se o expediente de páginas 101/102,
para conhecimento. Publique-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2023. - ADV: EDSON BELARMINO (OAB 260983/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Editais
Seção de Direito Privado
Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 607
EDITAL de CITAÇÃO do INTERESSADO ANTÔNIO FELISMINO, com prazo de 20 (vinte) dias, expedido nos autos da
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2232273-53.2019.8.26.0000 (AUTOS DIGITAIS), da 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, em que é autora Francisca Barros de Sousa, é requerido Cilcio Moreira da Costa Filho e é
interessado Antônio Felismino. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ EURICO, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, FAZ SABER ao interessado ANTÔNIO FELISMINO (RG 23.228.437-4 e CPF 548.092.667-53) que se processam na 33ª
Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SJ 3.3.5.1), sito no Pátio do Colégio, nº 73 - 6º
andar - sala 607, os autos da Ação Rescisória acima referidos, proposta por Francisca Barros de Sousa em face de Cilcio
Moreira da Costa Filho, objetivando a rescisão da sentença prolatada nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento nº
1006016-54.2015.8.26.0348 (da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, proposta por Cilcio Moreira da Costa Filho em face de
Antônio Felismino), alegando, em resumo, que houve colusão das partes para prejudicar terceiros, que reside no imóvel, que é
a verdadeira proprietária do imóvel em testilha e que não foi citada na ação de despejo. FAZ SABER AINDA que foi determinada
às fls. 382 a citação do interessado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual passará a fluir o prazo de 20 (vinte) dias
para que o interessado Antônio Felismino responda aos termos da ação rescisória, por meio de advogado, com a advertência de
que, não sendo contestação a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, consoante dispõe
o artigo 344 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19
de dezembro de 2022.
Subseção III - Processos Distribuídos
Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849 - sala 907
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/12/2022
Agravo de Instrumento
1
Total
1
3007879-41.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; CARLOS
EDUARDO PACHI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 10ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
