Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XVI - Edição 3665
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para as credoras Zulmira da Felicidade Silva Coelhoaté o limite 03 OPV’s, em 28/09/2012 e 30/07/2013, págs. 336/340, e para
a Regina Maria Duff Azevedo, até o limite de 03 OPV’s, em 28/09/2012, págs. 288/290. Oficie-se ao Juízo da execução e à
devedora para conhecimento. Cientifique-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2023. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB
125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO,
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136973/SP),
FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)
SEÇÃO III
Subseção I - Editais
Seção de Direito Privado
Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 607
EDITAL de CITAÇÃO do INTERESSADO ANTÔNIO FELISMINO, com prazo de 20 (vinte) dias, expedido nos autos da
AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2232273-53.2019.8.26.0000 (AUTOS DIGITAIS), da 33ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo, em que é autora Francisca Barros de Sousa, é requerido Cilcio Moreira da Costa Filho e é
interessado Antônio Felismino. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR LUIZ EURICO, do Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, FAZ SABER ao interessado ANTÔNIO FELISMINO (RG 23.228.437-4 e CPF 548.092.667-53) que se processam na 33ª
Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (SJ 3.3.5.1), sito no Pátio do Colégio, nº 73 - 6º
andar - sala 607, os autos da Ação Rescisória acima referidos, proposta por Francisca Barros de Sousa em face de Cilcio
Moreira da Costa Filho, objetivando a rescisão da sentença prolatada nos autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento nº
1006016-54.2015.8.26.0348 (da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá/SP, proposta por Cilcio Moreira da Costa Filho em face de
Antônio Felismino), alegando, em resumo, que houve colusão das partes para prejudicar terceiros, que reside no imóvel, que é
a verdadeira proprietária do imóvel em testilha e que não foi citada na ação de despejo. FAZ SABER AINDA que foi determinada
às fls. 382 a citação do interessado por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual passará a fluir o prazo de 20 (vinte) dias
para que o interessado Antônio Felismino responda aos termos da ação rescisória, por meio de advogado, com a advertência de
que, não sendo contestação a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela autora, consoante dispõe
o artigo 344 do Código de Processo Civil. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. São Paulo, 19
de dezembro de 2022.
Subseção II - Processos Entrados e dependentes ou não de preparo
Entrada de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial
Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145
PROCESSOS ENTRADOS EM 14/12/2022
0041364-83.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Incidente de Suspeição Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 36ª
Vara Cível; Ação: Incidente de Suspeição Cível; Nº origem: 0051706-47.2022.8.26.0100; Assunto: Despesas Condominiais;
Excipiente: Ginalda Aya Mizuno; Advogado: Daniel Rudra Fernandes Silva (OAB: 243113/SP); Excepto: Thania Pereira Teixeira
de Carvalho Cardin (Juiz de Direito); Interessado: Condomínio Edíficio Caesar Towers Paulista; Advogado: Claudio Vicente
Monteiro (OAB: 88206/SP)
2299143-75.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Suspensão de Liminar e de Sentença; Comarca: Valinhos; Vara:
3ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004105-27.2022.8.26.0650; Assunto: Repasse de Verbas Públicas;
Requerente: Município de Valinhos; Advogada: Natássia Silveira da Silva (OAB: 172705/RJ); Interessado: Irmandade de Santa
Casa de Misericórdia de Valinhos; Advogado: Ederson Marcelo Valencio (OAB: 125704/SP); Requerido: Mm Juiz de Direito da
3ª Vara Judicial de Valinhos
2299163-66.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Direta de Inconstitucionalidade; Comarca: São Paulo; Nº origem:
10487/2022; Assunto: Controle de Constitucionalidade; Autor: Prefeito do Município de Santo André; Advogada: Cristiane de
Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP); Advogada: Leandra Ferreira de Camargo (OAB: 185666/SP) (Procurador); Advogada: Debora
de Araujo Hamad Youssef (OAB: 251419/SP) (Procurador); Advogado: Rafael Gomes Corrêa (OAB: 168310/SP) (Procurador);
Advogada: Claudia Santoro (OAB: 155426/SP) (Procurador); Advogada: Priscila Cardoso Castregini (OAB: 207333/SP)
(Procurador); Advogada: Tania Cristina Borges Lunardi (OAB: 173719/SP) (Procurador); Réu: Presidente da Câmara Municipal
de Santo André
PROCESSOS ENTRADOS EM 15/12/2022
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
