I.N.S.S. (PREVID)
0052355-96.2008.4.03.6301 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301236149 - ERIVALDO RODRIGUES DE
OLIVEIRA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0004373-80.2008.4.03.6303 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301236150 - OTACIO VICENTE FERREIRA
(SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0003169-36.2010.4.03.6301 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301236151 - ANTONIO APARECIDO ATANAZIO
(SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, deixo de conhecer do presente recurso.
Intimem-se.
0015511-40.2005.4.03.6306 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301230110 - BENEDITO DELMIRO PEREIRA
(SP194562 - MÁRCIO ADRIANO RABANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0075533-11.2007.4.03.6301 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301232064 - DIOGENES SECHIN (SP194562 MÁRCIO ADRIANO RABANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
0003059-68.2009.4.03.6302 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301236748 - JOSE FRANCISCO (SP208636 FABIANO JOSE SAAD MANOEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Diante do exposto, não admito o recurso extraordinário e o pedido de uniformização, interpostos pelo INSS.
Intimem-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto:
determino sejam os autos encaminhados à Turma Recursal de origem, para que, se entender cabível, exerça juízo
de retratação relativamente à incidência dos juros de mora, nos termos acima indicados, a teor do art. 15, § 3º, da
Resolução nº 22, de 2008, do Conselho da Justiça Federal. Mantida a decisão, nesse ponto, remetam-se os autos à
Turma Nacional de Uniformização;
não admito o recurso extraordinário.
Intime-se. Cumpra-se.
0002639-29.2010.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301229807 - MARIA
APARECIDA BERNARDO (SP149900 - MARIA APARECIDA DE JESUS GUIMARAES, SP268242 FERNANDO RUAS GUIMARAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0002799-57.2010.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO TR Nr. 2012/6301229808 - MARIA
SANTINA DOS SANTOS (SP218443 - IVY GRACIELLE DE FAVARI TONASSI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Diante do exposto, não admito o recurso especial e o recurso extraordinário, interpostos pela parte autora.
Intimem-se.
0001380-85.2009.4.03.6317 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301225626 - ARACI CADAN (SP166989 GIOVANNA VIRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0001997-34.2007.4.03.6311 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301229560 - JERUSA MARIA RIBEIRO (SP018455 ANTELINO ALENCAR DORES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0005059-14.2009.4.03.6311 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301229559 - RAIMUNDA MATEUS DE OLIVEIRA
(SP018455 - ANTELINO ALENCAR DORES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0008254-23.2008.4.03.6317 -- DECISÃO TR Nr. 2012/6301225627 - ROSA VIRI (SP166989 - GIOVANNA
VIRI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/07/2012
455/1046
