APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
A ré anexou aos autos a guia de depósito a comprovar o cumprimento do julgado, portanto, dou por
encerrada a prestação jurisdicional.
Ciência à parte autora de que o levantamento do montante, eventualmente não sacado, é realizável
administrativamente pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de
expedição oficio, alvaráou ordem judicial por este juízo.
Intime-se a parte autora, após, ao arquivo. Cumpra-se.
0040929-53.2009.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301292517 - WALTER
FIGUEIREDO OLIVEIRA (SP135411 - ROSANA ALVES BALESTERO) LAURA AIRES FERREIRA DE
OLIVEIRA (SP135411 - ROSANA ALVES BALESTERO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0052312-57.2011.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301292513 - ADAO VIEIRA
NETO (SP034356 - VALDOMIRO ZAMPIERI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP129673 - HEROI
JOAO PAULO VICENTE)
FIM.
0025983-71.2012.4.03.6301 -3ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301291542 - ROMILDA
CONCEICAO SANTOS (SP078743 - MARIA VALERIA ABDO LEITE DO AMARAL) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Concedo prazo suplementar de dez (10) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, para
cumprimento da decisão anterior, observo que embora a parte tenha enviado declaração de residência, restou a
juntada do comprovante em nome do signatário da declaração.
Outrossim, a parte deve justificar eventual divergência entre o endereço declarado na inicial e o que vier a ser
comprovado.
Intime-se.
0021704-42.2012.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301292262 - GESILDA DOS
SANTOS REIS (SP303405 - CARMEN MARTINS MORGADO DE JESUS) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Já depositada contestação em Secretaria e anexada manifestação da parte autora, aguarde-se o decurso do prazo
fixado às partes para manifestação quanto ao laudo, tornando conclusos para sentença, oportunidade em que será
apreciado o pedido de antecipação da tutela. Int.
0045243-42.2009.4.03.6301 -8ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301292627 - MARIA
LOMBAS DE SOUZA (SP123545A - VALTER FRANCISCO MESCHEDE) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114- HERMES ARRAIS ALENCAR)
Petição acostada aos autos em 26/07/2012. Sem razão a parte autora. HOMOLOGO os cálculos da Contadoria
Judicial, eis que elaborados em consonância com o julgado nos presentes autos.
Cumpre salientar, por oportuno, que a atualização monetária é de competência do Egrégio Tribunal Regional
Federal da 3ª Região.
Com efeito, no ato da expedição da requisição de pequeno valor, registra-se a data constante do cálculo,
considerando que o reajuste referente ao período entre a contabilização dos valores e a data do efetivo pagamento
é realizado pelo Egrégio Tribunal, na forma da lei.
Ao setor competente para expedição do necessário. Cumpra-se.
0052684-40.2010.4.03.6301 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6301292598 - MARIA DE
LOURDES MOREIRA DA CUNHA (SP304720 - ANA PAULA MORAIS DA ROSA) X UNIAO FEDERAL
(AGU) ( - TERCIO ISSAMI TOKANO)
Preliminarmente, concedo a UNIÃO (AGU) o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para cumprimento da decisão
de 24/05/2012.
Após, voltem conclusos para deliberação.
Intime-se.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Cite-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 31/08/2012
310/1390
