fls.385/388.
0042498-48.1988.403.6100 (88.0042498-8) - CARLOS TRUPPEL(SP047342 - MARIA APARECIDA
VERZEGNASSI GINEZ E SP058937 - SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE) X UNIAO FEDERAL(Proc. 760
- DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA)
Dê-se ciência às partes do cálculo/ofício elaborado pelo Sr. Contador Judicial, primeiramente a parte autora,
sucessivamente a ré no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos. Int.
0048270-89.1988.403.6100 (88.0048270-8) - ANTONIO PEREIRA DE CAMARGO X CARLOS ROBERTO
PREZOTTO X ELOISE DOLORES CANELLA FERNANDES X MARIO MARTINS X KICHISABURO
NAKAGAWA X CODIPIL COML/ E DISTRIBUIDORA PIRACICABANA LTDA(SP066502 - SIDNEI
INFORCATO) X UNIAO FEDERAL(Proc. CLELIA DONA PEREIRA)
Diga a parte autora sobre a petição de fls.252/262.
0689868-66.1991.403.6100 (91.0689868-8) - ANTONIO CARLOS PIAI X MARIA ISABEL PIAI ZENI X
JOSE EVANGELISTA DA SILVA(SP116982 - ADAUTO OSVALDO REGGIANI E SP071466 - ROBERTO
LOPES E SP207838 - JEFERSON BOARETTO AMADIO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 254 - CLELIA DONA
PEREIRA)
Diga a parte exequente sobre a petição de fls.159/163 e fls.164/179 e requeira o que de direito.
0010602-45.1992.403.6100 (92.0010602-1) - CUKIER CIA LTDA - MASSA FALIDA X SIDNEI TURCZYN
ADVOGADOS ASSOCIADOS X EDUARDO BOTTALLO E ASSOCIADOS ADVOGADOS(SP051631 SIDNEI TURCZYN) X UNIAO FEDERAL(Proc. 760 - DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA E SP214380 PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO)
O ofício 10702/2012-UFEP-P-TRF3ªR determinou o cancelamento dos ofícios requisitórios
números20120000307 e 20120000308, ambos referentes ao pagamento de honorários de sucumbência dos dois
escritórios de advocacia que atuaram neste feito. Destarte, traga os escritórios Eduardo Bottalo e Associados
Advogados e Sidnei Turczyn Advogados Associados, no prazo de 05 (cinco) dias, cópias dos contratos sociais
com as mudanças apontadas nos documentos de fl. 243 e 247. Após, remetam-se os autos ao SEDI para que faça
as modificações na razão social dos dois escritórios, conforme documentos de fls. 243 e 248. Após, expeçam-se
novos ofícios requisitórios. Int.
0023141-43.1992.403.6100 (92.0023141-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 006159796.1991.403.6100 (91.0061597-8)) ARACI MARTINS COSTA(SP033927 - WILTON MAURELIO) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 172 - EDVALDO DE OLIVEIRA DUTRA)
Nos termos do inciso XVII da Resolução nº 168/2011 do CJF e do disposto no artigo 12-A da Lei n.7.713/88, com
a redação dada pelo artigo 44 da Lei n.12.350/10, e por se tratar de precatório relativo a verba submetida a
tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), informe a parte autora, no prazo de 05
(cinco) dias o número de meses (NM) do exercício corrente; número de meses (NM) de exercícios anteriores e o
valor das deduções da base de cálculo, no que concerne ao Imposto de Renda (IR). Informe ainda se há valores a
serem descontados a título de PSS. Após, ciência ao Instituto Nacional do Seguro Social para se manifestar nos
termos do art.100 da Constituição Federal. Int.
0088662-32.1992.403.6100 (92.0088662-0) - MERCADINHO IRMAOS GOMES LTDA EPP(SP040324 SUELI SPOSETO GONCALVES) X UNIAO FEDERAL(Proc. 906 - ISABELA SEIXAS SALUM)
A Constituição Federal ao possibilitar a compensação dos débitos da exequente no momento da expedição do
precatório faz uma ressalva em seu parágrafo 9º do art.100 quanto aqueles cuja execução esteja suspensa em
virtude de contestação administrativa ou judicial. Analisando a documentação acostada nos autos pela União
Federal às fls.293 e 298/301, 308/337, constata-se que os débitos da exequente se encontram com a exigibilidade
suspensa, assim se encontram amparados com a ressalva prevista na Constituição Federal referida acima. Assim,
com razão está a parte autora em sua petição de fls,343/344 e, consequentemente, indefiro o pedido de
compensação requerido pela União Federal às fls. 292 e 346/347. Int.
0007287-67.1996.403.6100 (96.0007287-6) - ABIGAIL CANDIDA SALES X ABIGAIL DOS SANTOS
VALLILLO X ADALBERTO MAROLO DE OLIVEIRA X ADELIA MARIA BASTOS DE MAGALHAES
LOPES X ADRIANA ALVES BAZZI PEDREIRA(SP107946 - ALBERTO BENEDITO DE SOUZA) X
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO(Proc. 1418 - ADELSON PAIVA SERRA E SP131102 REGINALDO FRACASSO E SP067977 - CARMEN SILVIA PIRES DE OLIVEIRA)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/10/2012
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