A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM
MESA AMS-SP 224886 0309631-73.1995.4.03.6102(9503096316)
2001.03.99.048371-1 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA
APTE
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APDO
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DES.FED. REGINA COSTA
BALBO S/A AGROPECUARIA
MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA
ANTONIO LUIZ GONÇALVES AZEVEDO LAGE
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM
MESA AC-SP 1119703 0002588-95.1999.4.03.6110
1999.61.10.002588-0 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA
APTE
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APDO
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DES.FED. REGINA COSTA
LOJAS CEM S/A e outros
WALDIR LUIZ BRAGA
VALDIRENE LOPES FRANHANI
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM
MESA AC-SP 1091376 0000286-26.1999.4.03.6100
1999.61.00.000286-8 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA
APTE
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APDO
SUCDO
ADVG
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DES.FED. REGINA COSTA
MHT SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA
LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
MANUFACTURERS HANOVER E CIA e outro
FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES
A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM
MESA AMS-SP 251200 0041555-50.1996.4.03.6100(9600415552)
2003.03.99.024027-6 INCID. :11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA
APTE
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DES.FED. REGINA COSTA
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/05/2013
94/138
