O autor, por sua vez, acostou aos autos os seguintes documentos:
Fls. 09 - documentos pessoais do autor (Pai Benedito Soares de Oliveira);
Fls. 11- comunicado de decisão do INSS - indeferimento do pedido de Aposentadoria por tempo de Contribuição
formulado em 12/01/2011,
Fls. 12/22 - CTPS do autornº 66190 - série 125SP emitida em 22/03/1989
Vínculos anotados:
1) empregador Oesve Segurança e Vigilância- cargo vigilante - data 22/06/1989 a 26/11/1991
2) empregador Servipro- Serviço de Vigilância-cargo vigilante - data 13/02/1992 a 11/01/1993
3) empregador - Empresa de Segurança BancáriaMaceió Ltda - cargo vigilante- data 20/08/1993 a 24/08/1994
4) empregador SEBIL- cargo vigilante- data 12/09/1994 a 24/02/1991 a 24/02/1998
5) empregador Protege - cargo vigilante - data 12/03/1998 a 23/12/2003
Fls. 23 - declaração de exercício de atividade ruralem nome do autor
Fls.Certidão do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva : transcrição anterior 31.935 - data 08/04/1974 imóvel Fazenda Passa trêscom área de 17,28 hectares, situada no município de Itaberá- Adquirente:Benedito
Soares de Oliveira, casado, qualificado como lavrador - escritura lavrada em 27/02/1974
Fls. 27/29 - carnê de contribuição do Empregador Ruralem nome de Benedito Soares de Oliveira- ano 1977/1978;
Fls. 30/33 - Recibo de Entrega de Declaração de Rendimentosano base 1972 - exercício 1973 - declarante:
Benedito Soares de Oliveira
Fls. 34/35 - Declaração de Produtor Rural ano 1974 em nome de Benedito Soares de Oliveira
Fls. 36/37 - contribuição ao INCRA - ano 1973/1974 em nome de Benedito Soares de Oliveira- enquadramento:
Empregador Rural- categoria: Latifúndio Exploração
Fls. 40 - certificado de cadastro em nome de Benedito Soares de Oliveiraano 1976 - imóvel Fazenda Passa trêsclassificação Latifúndio Exploração
Fls. 41/46 - declaração de produtor ruralano 1976/1977/1978 em nome de Benedito Soares de Oliveira
Fls. 47 - certificado de cadastro em nome de Benedito Soares de Oliveiraano 1978 - imóvel: Fazenda Passa Trêsclassificação: Latifúndio Exploração- enquadramento empregador rural
Fls. 48/49 - declaração de produtor ruralano 1978 em nome de Benedito Soares de Oliveira
Fls. 50/51 - certificado de cadastro INCRAano 1980/1981 em nome de Benedito Soares de Oliveira- classificação
latifúndio por exploração- enquadramento: empregador rural
Fls. 52/57 - certificado de cadastro INCRA ano 1983/1984/1985/1986/1987/1988/1989 em nome de Benedito
Soares de Oliveira- enquadramento: empregador rural
Acostou aos autos em 08/10/2013
Certidão de nascimento deRICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA, data 02/02/1980, filho de JOÃO MIGUEL
DE OLIVEIRA, qualificado como lavrador e MIRTA APARECIDARABELLO DE OLIVEIRA;
Certidão de nascimento deFERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA, data 30/04/1978, filha de JOÃO MIGUEL
DE OLIVEIRA, qualificado como lavrador e MIRTA APARECIDARABELLO DE OLIVEIRA
Certidão de casamento de JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA, qualificado como lavrador e MIRTA APARECIDA
RABELO, data 0202/1977
Título eleitoral de JOÃO MIGUEL DE OLIVEIRA, qualificado como lavrador, DATA 01/09/1976
Pois bem, os referidos documentos têm o condão de firmar-se como prova material, exigida legalmente, trazendo
elementos comprobatórios de que a autora realmente foi trabalhadora rural.
Todavia, é bastante razoável entender-se que a falta de outras provas materiais deu-se por falta de instrução,
conforme é comum entre os trabalhadores do meio rural. Ademais, como se poderia esperar deles que se
preocupassem em juntar documentos das décadas de 60 e 70, quando a Lei de Benefícios em vigor foi editada em
1991, após a chamada constituição-cidadã? Antes disso, os direitos do cidadão eram obscuros até para os mais
instruídos.
E, quanto à prova testemunhal produzida nestes autos, cumpre-me consignar que o depoimento é harmônico, no
sentido de que houve o labor referido.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 14/11/2013
781/1318
