PROCEDIMENTO SUMARIO
0005741-08.2009.403.6104 (2009.61.04.005741-4) - DIONISIA PEREIRA DA LUZ SOARES(SP225922 WENDELL HELIODORO DOS SANTOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
A fim de viabilizar a célere expedição da requisição judicial do pagamento, deverá a parte autora: a) verificar se o
nome cadastrado nos autos é idêntico ao do cadastrado no CPF e se este está ativo, juntando aos autos o respectivo
extrato da Receita Federal do Brasil e, se o caso, promovendo as devidas retificações; b) esclarecer se há eventuais
despesas dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda, caso no qual deverá apresentar planilha detalhada
com os valores mensais das despesas pagas (artigo 34, ´s 3º e 4º, da Res. CJF n. 168/2011).Após, expeça(m)-se
o(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) (ou precatório, se o caso), observando-se os termos da Res. CJF n.
168/2011, afastada, porém, a possibilidade de compensação (artigo n. 100, ´s 9º e 10º, da CF/88), consoante
decidido pelo Supremo Tribunal Federal nas ADI´s n. 4357 e 4425, dando-se, ao final, ciência às partes para
conhecimento.
EMBARGOS A EXECUCAO
0010978-18.2012.403.6104 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP061353 - LUIZ ANTONIO
LOURENA MELO) X PAULO ROBERTO SANTANA(SP052911 - ADEMIR CORREA)
Reconsidero a decisão de fl. 13, tendo em vista que a matéria tratada nestes autos é eminentemente de direito. Dêse vista ao embargado da petição e documentos de fls. 15/19 e, na sequência, venham para sentença.
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
0009339-72.2006.403.6104 (2006.61.04.009339-9) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(SP061353 - LUIZ ANTONIO LOURENA MELO) X ADROALDO BISPO DOS SANTOS X
BENEDITO AUGUSTO SAMPAIO X CARLOS ALBERTO NOVOA X JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA X
GERALDO SILVINO DE SOUZA X FRANKLIN PINOTTI X JOAO BRAZ X JOAO DOS SANTOS X JOAO
MATOS DOS SANTOS X JOSE BISPO DE OLIVEIRA(SP132186 - JOSE HENRIQUE COELHO)
Fl. 120: indefiro, tendo em vista que os embargados foram sucumbentes nestes autos e que a execução já foi
extinta nos autos principais. Publique-se e cumpra-se a decisão de fl. 338 dos principais, promovendo o
arquivamento conuunto de ambos os feitos.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0202064-16.1991.403.6104 (91.0202064-5) - FLORISVAL DA SILVA X JOSE MARTINS X GILVANICE
RAMOS DE OLIVEIRA AUGUSTO X MACARIO JOSE DAMACENO X SANTINHA DE MORAIS
OLIVEIRA X MARIO MARTINS PINTO(SP028280 - DARCI DE SOUZA NASCIMENTO E Proc. LUIZ G. S.
TENENTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. MARIA ISABEL DE FIGUEIREDO
CARVALHO) X FLORISVAL DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X JOSE
MARTINS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GILVANICE RAMOS DE OLIVEIRA
AUGUSTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MACARIO JOSE DAMACENO X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X SANTINHA DE MORAIS OLIVEIRA X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARIO MARTINS PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL X DARCI DE SOUZA NASCIMENTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Aguarde-se provocação no arquivo-sobrestado Publique-se. Cumpra-se.
0014000-02.2003.403.6104 (2003.61.04.014000-5) - ANTONIO JORGE BACHA(SP017410 - MAURO LUCIO
ALONSO CARNEIRO E SP045351 - IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR) X ANTONIO JORGE
BACHA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Defiro a habilitação. Publique-se e, na sequência, ao SEDI para inclusão de Tania Maria Prado Bacha em
substituição do autor originário. Com o retorno dos autos, comunique-se o Setor de Precatórios do TRF 3ª Região,
solicitando seja colocando a disposição deste Juízo o valor referente ao RPV n. 20130228675 (20130000088R).
Após a resposta do TRF, venham conclusos.
0008942-81.2004.403.6104 (2004.61.04.008942-9) - NORBERTO PINTO(SP204950 - KÁTIA HELENA
FERNANDES SIMÕES AMARO E SP124077 - CLEITON LEAL DIAS JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL X NORBERTO PINTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Diga o exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo-sobrestado.
0005950-74.2009.403.6104 (2009.61.04.005950-2) - TEREZINHA RIBEIRO(SP191005 - MARCUS ANTONIO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/05/2014
562/1177
