1)TOTAL ORIGINARIAMENTE: 35
2)TOTAL RECURSOS: 0
3)TOTAL OUTROS JUÍZOS: 0
4)TOTAL REDISTRIBUÍDOS: 4
TOTAL DE PROCESSOS: 39
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO PRETO
2ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL RIBEIRÃO
PRETO
EXPEDIENTE Nº 2014/6302001069 - LOTE 16005/2014 - EXE
DESPACHO JEF-5
0014879-89.2006.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039587 - MERCEDES
ASCENSSAO PORPHIRIO VIEIRA (SP183610 - SILVANE CIOCARI) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
Tendo em vista o Ofício do INSS anexo em 07/10/2014 e Pesquisa PLENUS anexada em 08/10/2014:informando
a alteração da DIB, oficie-se ao Gerente Executivo do INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra
integralmente o Julgado, procedendo ao pagamento dos valores devidos ao autor no período entre DIB 11/05/2004
e DIP 12/06/2007, por complemento positivo. Devendo informar a este juízo sobre o seu cumprimento.
No silêncio, voltem conclusos para as deliberações cabíveis.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
1. Manifestem-se as partes sobre os valores apresentados, no prazo comum de 10 (dez) dias.
Saliento que, eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos,
todos extraídos do art. 39, inciso II, da Resolução nº 168, de 5 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça
Federal:
a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, e
discriminar o montante que seria correto;
b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso
com a lei ou com o título executivo judicial; e,
c) o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.
2. Caso haja impugnação nos termos ora especificados (item 1), tornem os autos à Contadoria para retificar
ou não os seus cálculos, explicitando e esclarecendo o(s) ponto(s) divergente(s).
3. Após, à conclusão.
Int. Cumpra-se.
0000825-50.2008.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039528 - MARIA
APARECIDA MIRANDA (SP236343 - EDSON LUIZ DE FIGUEIREDO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0005214-15.2007.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039527 - MARIA
GOMES RONDINI (SP204303 - IVETE MARIA FALEIROS MACEDO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0006975-47.2008.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039526 - HERMINDA
PERAO FERNANDES (SP135486 - RENATA APARECIDA MELLO DE SOUZA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0008174-07.2008.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039525 - NAYARA
MARIA FELIPE (SP185866 - CARLA FERNANDA ALVES TREMESCHIN HECK) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0009792-50.2009.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039524 - CARIME DIB
ROSA (SP178874 - GRACIA FERNANDES DOS SANTOS DE ALMEIDA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
0018250-61.2006.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039523 - PAULO
MARTINS RAMOS (SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP207010- ÉRICO ZEPPONE NAKAGOMI)
FIM.
0006640-33.2005.4.03.6302 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6302039745 - VALTER
RANGON (SP053238 - MARCIO ANTONIO VERNASCHI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/10/2014
450/1099
