desfavorece nenhuma das partes, ou seja, é possível peticionar de forma satisfatória desde que observadas as
normas estabelecidas.
Cabe esclarecer que as petições descartadas continham petições digitalizadas, o que não é permitido nos termos da
Resolução n. 891703/2015 do Conselho Nacional de Justiça.
Remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas de praxe.
Int
0000085-61.2015.4.03.6330 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330005543 - GETULIO
PONTES DE LIMA (SP136460B - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA, SP206189 - GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA, SP099424 - AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
Tendo em vista a manifestação da parte autora em petição retro, esclareço que a designação de audiência tem por
objetivo a produção de prova oral no tocante aos períodos alegadamente laborados pela parte autora e não
reconhecidos pelo INSS, bem como os períodos de trabalho eventualmente exercidos sob condições especiais,
cujo reconhecimento pretende-se com base na categoria profissional.
Int.
0001302-42.2015.4.03.6330 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330005454 - MARGARIDA
DE MOURA SILVA (SP347955 - AMILCAR SOLDI NETO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
Defiro os quesitos apresentados pela parte autora.
Int
0001198-84.2014.4.03.6330 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330005524 - EUNICE
PREZOTO (SP260585 - ELISANGELA ALVES FARIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
Dê-se ciência às partes dos documentos juntados pelo Banco Bradesco.
Após, venham os autos à conclusão.
Int
0003545-90.2014.4.03.6330 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330005549 - ARNALDO
THEREZA DE OLIVEIRA (SP168061 - MARIA ROSEMEIRE GOUVÊA DE ALMEIDA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
Converto o julgamento em diligência.
Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para que preste esclarecimentos acerca dos supostos
equívocos apontados pelo réu, no tocante ao cálculo da renda mensal inicial proposta pelo autor na presente
demanda, na petição protocolada em 07/04/2015.
Com a resposta, dê-se vista às partes.
Int.
0000914-42.2015.4.03.6330 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6330005537 - JOSE
FERNANDES DE GOUVEA (SP123174 - LOURIVAL DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA)
Recebo a emenda à inicial.
Marco PERÍCIA MÉDICA para o dia 01/07/15às 15 horas, especialidade psiquiatria, com o(a) Dr(a) Carlos
Guilherme Pereira Caricatti, a ser realizada neste Fórum da Justiça Federal (RUA FRANCISCO EUGÊNIO DE
TOLEDO, 236 - CENTRO - TAUBATÉ-SP).
Atenção a parte autora ao fato de que, por ocasião da perícia, deve apresentar todos os documentos e exames
médicos que possuir e documento com foto recente.
Na realização do laudo, deverá o perito se reportar aos quesitos constantes na Portaria SEI n.º 0828789 de
16.12.2014 e eventuais quesitos apresentados pelas partes.
Sem prejuízo, poderão as partes apresentar quesitos pertinentes e indicar assistentes técnicos, no prazo de 5
(cinco) dias.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 10/06/2015
1180/1358
