pagamento sob a forma de precatório. Desse modo, se o período entre a data da conta e a data da expedição
integra o iter constitucional do precatório, conclui-se que, nesse lapso temporal, o índice a ser aplicado é o relativo
às requisições de pagamento e não às ações previdenciárias. Isso porque soaria contraditório considerar o período
como tramitação do precatório para fins de não incidência de juros e não considerá-lo assim para fins de correção
monetária. A partir da análise dos Manuais de Cálculos estabelecidos pelas Resoluções 561/2007, 134/2010 e
267/2013, nota-se que o IPCA-E/IBGE deve ser utilizado como índice de correção dos precatórios para as
propostas orçamentárias de 2001 a 2010. Apenas a partir de 2011 se aplica o indexador de correção monetária
indicado na Resolução do CJF que trata da atualização de precatórios e requisições de pequeno valor. Ante o
exposto, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que calcule a correção monetária entre a data da
conta e a expedição do requisitório de acordo com os parâmetros acima, ou seja, valendo-se do índice de correção
de requisições de pagamento, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO VIGENTE À ÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO
DA REQUISIÇÃO (IPCA-E/IBGE para propostas orçamentárias entre 2001 a 2010 e o estabelecido em
Resolução do CJF a partir de 2011). A CONTA DEVERÁ SER ATUALIZADA ATÉ A DATA DO
PAGAMENTO. Int. Cumpra-se.
0044913-07.1992.403.6183 (92.0044913-1) - VIRGINIA ANTONIA DE ABREU X JESUINO CRISTO LOPES
X CATARINA DE JESUS LOPES X HELENA DE JESUS LOPES X JUVENAL RAIMUNDO DA SILVA X
PLETILA OLIVEIRA DA SILVA X JOSE JOAQUIM CAETANO MARTINS X JOSE THOMAZ
VALKOVICS X ZILDA LIMA DA SILVA X JOAN MAGYAR X JOSE ANTONIO ALVES X DIRCE CONDI
ALVES X JOAO DE MAXIMO X DIRCE DONATO DE MAXIMO X JURACY TELLES(SP101291 ROSANGELA GALDINO FREIRES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 927 WILSON HARUAKI MATSUOKA JUNIOR)
Fls. 466-469 - Indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento à autora DIRCE DONATO DE
MAXIMO, eis que o depósito de fl. 459, consta como LIBERADO, ou seja, a disposição da beneficiária.Quanto à
autora PLETILA OLIVEIRA DA SILVA, oficie-se ao E. TRF da 3ª Região, solicitando a conversão à ordem
deste Juízo, do valor depositado na conta nº1181.005.503855250, iniciada em 27-06-2008, em nome de
JUVENAL RAIMUNDO DA SILVA (fl. 358).Comprovada nos autos a operação supra, tornem conclusos para
expedição do alvará de levantamento à autora PLETILA OLIVEIRA DA SILVA.No tocante ao autor JOSE
THOMAZ VALKOVICS, defiro o prazo requerido.Intime-se.
0002659-82.1993.403.6183 (93.0002659-3) - DIRCE CASTILHO GALVAO X ELIEZER DA SILVA X
DORIVAL MAGGI X ESDRA COZZANI ABRAMO X JOSE ABRAMO FILHO X JOEL ABRAMO X
MARLY ABRAMO X ELI ABRAMO X ARMINDA ABRAMO DE CARVALHO X NELSON DE ALMEIDA
LEITE(SP037209 - IVANIR CORTONA E SP211122 - MARCELO NAJJAR ABRAMO) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 424 - SONIA MARIA CREPALDI)
Dê-se ciência à parte autora acerca do(s) depósito(s) retro.No prazo de 05 (cinco) dias, SOB PENA DE
PRECLUSÃO, diga a parte exequente, se ainda há créditos a serem satisfeitos, lembrando, por oportuno, que o
recebimento por RPV implica quitação total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do
processo (artigo 128, parágrafo 6.º, da Lei nº 8.213/91).Decorrido o prazo acima, no silêncio, tornem os autos
conclusos para extinção da execução. Int. Cumpra-se.
0099380-75.1999.403.0399 (1999.03.99.099380-7) - ADRIANO FERRARI X AGOSTINHO MENEGUETTI X
ALCIDES JOSE DOS SANTOS X ALMERINDO GIRATTO X OGENIA CORTAPASSO GIRATTO X
AMERICO FRANCISCO X LOURDES ROSSETTO FRANCISCO X ANTONIO ALVES CORREA X
ANTONIO DE GASPARI X ILDA VIEIRA DE GASPARE X MARINALVA APARECIDA DE GASPARI
BUENO X ANTONIO MION X LUIZA DAS DORES MALACHIAS X ANTONIO RUI X ADILSON
APARECIDO RUY X CELSO ANTONIO RUY X FATIMA CRISTINA RUY MACHADO X ARMANDO
CHINELATTO X IZABEL MARIA DA CONCEICAO CHINELATTO X ARMINDO PERUCH X MARIA
LOURDES GOMES PINHO PERUCHI X BENEDITO ELIAS X CANTILIA ELIAS DE OLIVEIRA X
LEONTINA ELIAS MAURICIO X JOAO FELIX ELIAS X LUIZ APARECIDO ELIAS X SEBASTIAO ELIAS
X ANA MARIA ELIAS DA CRUZ X AUREA ELIAS X PAULO ROBERTO ELIAS X BENEDICTO
GALVAO DE MOURA X BENTO MARQUES DA CRUZ X RUBENS MARQUES DA CRUZ X VERA
HELENA MARQUES DA CRUZ TARDIVELLI X SONIA MARQUES DA CRUZ PELLEGRINI X MARIA
ISABEL MARQUES DA CRUZ CARDOSO X FATIMA APARECIDA MARQUES DA CRUZ X ANA
CRISTINA MARQUES DA CRUZ USHIJIMA X CARLOS RODRIGUES DE LIMA X MARIA APARECIDA
DE LIMA ALMEIDA X DANIEL SARTORI X MADALENA RODRIGUES X DOUGLAS FINOTTI X
JOSIANE APARECIDA FINOTTI X VANIA AMPARO FINOTTI FAZENARO X DOUGLAS FINOTTI
JUNIOR X ELBERTO RAMOS X CELSO APARECIDO RAMOS X EMILIO SPADOTIN X ISA
PROVINCIATO SPADOTIN X EUCLIDES MUSSI X FERDUNDO ALVES X ABIGAIL GAIZER ALVES X
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/07/2015
794/836
