PAVAO (SP192008 - SIMONE DE SOUSA SOARES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)
0003113-95.2009.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301115647 - ROGERIO
PERPETUO SOARES (SP210335 - RICARDO APARECIDO CACCIA, SP186743 - JORGE CRISTIANO
FERRAREZI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS
ANTONIO STRADIOTI)
0009575-10.2009.4.03.6301 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301113670 - HOVANES
SARKISSIAN (SP154380 - PATRÍCIA DA COSTA CAÇÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0006324-81.2009.4.03.6301 -5ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301115621 - FAUSTINA
PETRAGLIA DOS SANTOS (SP251209 - WEVERTON MATHIAS CARDOSO) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0060983-40.2009.4.03.6301 -- DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301115645 - JACIRA SILVESTRE DA SILVA
(SP073645 - LUIZ ROBERTO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0055364-95.2010.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301115633 - OLIVIA
ALVES (SP283238 - SERGIO GEROMES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID)
0006165-04.2010.4.03.6302 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301115646 - JOAO
CARLOS DEFAVERE (SP267764 - TIAGO ANACLETO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
0044241-03.2010.4.03.6301 -7ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301115620 - PENHA
APARECIDA MIRANDA FERRAZ (SP267269 - RITA DE CASSIA GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP267269 - RITA DE CASSIA
GOMES VELIKY RIFF OLIVEIRA)
FIM.
0001299-78.2009.4.03.6304 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO TR/TRU Nr. 2015/9301114921 - ILTO JOSÉ
MONTEIRO (SP208748 - CASSIANO GESUATTO HONIGMANN) X CAIXA SEGUROS S/A (SP022292 RENATO TUFI SALIM) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO) CAIXA SEGUROS S/A (SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS)
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora no qual alega, em síntese, que o acórdão proferido
nesta Turma Recursal padece de vícios.
É o relatório.
Conheço dos Embargos de Declaração, dado que cumpridos seus requisitos de admissibilidade.
Registro, ainda, ser possível apreciar o recurso, mesmo monocraticamente, quando manifestamente inadmissível,
prejudicado, improcedente ou em confronto com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme Enunciado
n.º 37, destas Turmas Recursais, bem como o estabelecido no artigo 557, do Código de Processo Civil, aplicado
por analogia aos Juizados Especiais Federais.
Nos termos do artigo 48 da lei nº 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal,
caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou
dúvida.
No caso em tela, a questão trazida a Juízo já foi amplamente discutida e analisados todos os pedidos, não havendo
omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida.
O presente recurso busca alterar a r. decisão apenas em virtude do inconformismo da recorrente com os
fundamentos expostos, apartado de qualquer dos pressupostos acima mencionados, possuindo nítido caráter
infringente.
Observo, por oportuno, que os embargos de declaração não constituem a via adequada para expressar
inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/09/2015
477/1544
