Suspendo o presente feito em virtude da oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 791, inciso I, do
CPC.Int.
0001165-02.2004.403.6183 (2004.61.83.001165-7) - FRANCISCO JOSE GERALDO DIAS FERREIRA X
LIESELOTTE JULIA FERREIRA(SP097980 - MARTA MARIA RUFFINI PENTEADO GUELLER E
SP177326 - PATRICIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL(Proc. 709 - ADARNO POZZUTO POPPI)
1. Indefiro a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista que o depósito efetuado à ordem do
beneficiário. 2. Quanto à pretensão de detalhamento do número de meses em atraso correspondentes ao crédito
total da parte autora, requisitado por ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para fins de recolhimento
diferenciado de imposto de renda, urge destacar que o artigo 34 da Resolução nº 168 de 05/12/2011, em seu
parágrafo primeiro, discrimina, explicitamente, quais as hipóteses de rendimentos recebidos acumuladamente
(RRA) e que se beneficiariam com a aplicação da tabela progressiva da Receita Federal, quais sejam: o de
pagamento de aposentadoria, pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma pagos pela previdência
social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios - o que não incluiria os benefícios pagos pelo
Regime Geral da Previdência Social e os rendimentos do trabalho - o que também não se enquadraria nas
hipóteses de lides previdenciárias. 3. Diante do exposto, verifica-se que a matéria em questão é eminentemente
tributária e, por isso, foge à competência deste Juízo Previdenciário devendo, pois, ser ventilada no Juízo
competente. 4. Após, decorrido in albis o prazo recursal, cumpra-se o tópico final da sentença de fls. 217. *
0002674-31.2005.403.6183 (2005.61.83.002674-4) - JOSE LIBERATO BITTENCOURT(SP150697 - FABIO
FREDERICO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 926 - RODRIGO OCTAVIO
LEONIDAS K DA SILVEIRA)
Suspendo o presente feito em virtude da oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 791, inciso I, do
CPC.Int.
0006504-05.2005.403.6183 (2005.61.83.006504-0) - JOSE DE RIBAMAR ALVES(SP098501 - RAUL GOMES
DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Indefiro o pedido de execução invertida, por falta de amparo legal, nos termos do artigo 730 do CPC.2. Cumpra
a parte autora devidamente o item 01 do despacho retro.3. Regularizados, cite-se.4. No silêncio, aguarde-se
provocação no arquivo.Int.
0003883-30.2008.403.6183 (2008.61.83.003883-8) - DIRCE RIBEIRO RODRIGUES(SP068820 - FRANCISCO
PAULO MARTINHO E SP341849 - LAURA CAROLINA PACHANI MOREIRA) X INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL
Suspendo o presente feito em virtude da oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 791, inciso I, do
CPC.Int.
0013345-74.2009.403.6183 (2009.61.83.013345-1) - MARIA DO CEU FERREIRA - ESPOLIO X VILMA
FERREIRA X LIDIA FERREIRA ARAUJO FONSECA X MERCIA SIMOES FERREIRA VILAS
BOAS(SP086183 - JOSE HENRIQUE FALCIONI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Suspendo o presente feito em virtude da oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 791, inciso I, do
CPC.Int.
0005849-23.2011.403.6183 - WALTER MARIO CORVINO(SP264684 - ANTONIO PAULINO DA SILVA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Intime-se a parte autora para que apresente cópia da sentença, trânsito em julgado, memória discriminada de
cálculos, cópia do despacho, bem como da decisão de Instância Superior, se houver, para fins de instrução do
mandado, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.2. Após, se em termos, expeça-se mandado de citação nos
termos do artigo 730 do CPC.3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
0008889-13.2011.403.6183 - JOSE ERINALDO DINIZ DE PAULA(SP194212 - HUGO GONÇALVES DIAS)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
1. Defiro à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias.2. Após, ao arquivo.Int.
0003863-97.2012.403.6183 - FRANCISCO EDILSON LIMA(SP059744 - AIRTON FONSECA E SP242054 RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Suspendo o presente feito em virtude da oposição de embargos à execução, nos termos do artigo 791, inciso I, do
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/09/2015
161/379
