Após, encaminhe-se o processo à E. Turma Recursal.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se
0003232-29.2014.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331006417 - LUSINETE DA SILVA CRUZ
(SP251639 - MARCOS ROBERTO DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
(MS011469 - TIAGO BRIGITE)
Converto o julgamento em diligência.
Tendo em vista o parecer contábil (sem análise das provas) anexado aos autos em 02/10/2015, especialmente quanto a possível redução
da renda mensal inicial - RMI referente ao benefício percebido atualmente, manifeste-se a autora sobre eventual interesse no
prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
Após, voltem conclusos.
Intime-se
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Trata-se de demanda através da qual a parte autora pretende a atualização do saldo de sua conta vinculada do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, alegando a inconstitucionalidade da utilização da TR, pleiteando sua substituição pelo
IPCA ou INPC, ou ainda outro índice que reponha as perdas inflacionárias de sua conta. Requer também o pagamento das
diferenças, desde janeiro de 1999.
Nos autos do Recurso Especial nº 1.381.683-PE, o Superior Tribunal de Justiça, aplicando a regra do artigo 543-C do CPC,
determinou a suspensão do trâmite de todas as ações que versem sobre o mesmo tema tratado no recurso repetitivo, até o
julgamento final daquele processo paradigma. A decisão foi expressa em determinar a suspensão dos feitos em todas as
instâncias da Justiça Comum, Estadual e Federal, inclusive Juizados Especiais Cíveis e Respectivas Turmas Recursais.
Desta forma, em cumprimento à decisão proferida, determino a suspensão do feito, devendo ser aguardada a resolução da
controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
0002017-81.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007221 - GENESIO HIPOLITO
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002013-44.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007225 - DIVINO JOSE DOS SANTOS
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002014-29.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007224 - DORIELSON DE ARAUJO
SOARES (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0002015-14.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007223 - JOAO MAGRINI (SP333042 JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002016-96.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007222 - ISABEL MARTINS DA SILVA
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002012-59.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007226 - DIVALDO JOSE DOS SANTOS
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002010-89.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007228 - DEVANIR FRANCISCO DE
BRITO (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0002018-66.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007220 - ERMANO ROSSI DAVALO
DOS SANTOS (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA
SATIKO FUGI)
0001981-39.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007255 - LEOMAR DA SILVA COSTA
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001982-24.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007254 - MARCIO BAZAN DOS
SANTOS (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0001983-09.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007253 - MANOEL ELIECIO SILVA DE
JESUS (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0001984-91.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007252 - MARIA HELENA CLARINDO
DOS SANTOS (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA
SATIKO FUGI)
0002011-74.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007227 - DIRCEU GOMES NAVARRO
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0002000-45.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007237 - ANTONIO MENDES DA
SILVA (SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0002009-07.2015.4.03.6331 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6331007229 - FRANCISCO LEITE DA SILVA
(SP333042 - JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 07/10/2015 1269/1341
