0059602-73.2003.403.6182 (2003.61.82.059602-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP161031 - FABRÍCIO RIBEIRO FERNANDES)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059603-58.2003.403.6182 (2003.61.82.059603-8) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059604-43.2003.403.6182 (2003.61.82.059604-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059605-28.2003.403.6182 (2003.61.82.059605-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059606-13.2003.403.6182 (2003.61.82.059606-3) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059607-95.2003.403.6182 (2003.61.82.059607-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059608-80.2003.403.6182 (2003.61.82.059608-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059609-65.2003.403.6182 (2003.61.82.059609-9) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059611-35.2003.403.6182 (2003.61.82.059611-7) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência à executada acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeira, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entender de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0059613-05.2003.403.6182 (2003.61.82.059613-0) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) X PORTOFINO
REPRESENTACOES E PARTICIPACOES LTDA(SP034248 - FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO)
Ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, para que requeiram, no prazo de até 30 (trinta) dias o que entenderem de
direito.No silêncio, arquivem-se os autos com baixa-findo, obedecidas as cautelas de praxe.
0017523-74.2006.403.6182 (2006.61.82.017523-0) - INSS/FAZENDA(Proc. SUELI MAZZEI) X ALFREDO FALCHI CIA LTDA
X DINO ESPOSITO(SP103918 - JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS) X NELSON ESPOSITO
Vistos, etc A petição de fls. 102/105 opõe embargos de declaração, no qual o embargante insurge-se contra a decisão de fls. 96/101,
alegando a existência de omissão. De acordo com a embargante a omissão apontada diz respeito a não fixação dos honorários de
sucumbência.Requer que sejam os presentes embargos declaratórios conhecidos e julgados procedentes, atribuindo-se-lhes efeitos
modificativos, desfazendo o ponto omisso.É o breve relatório. Passo a decidir.Não resta dúvida de que é dever indeclinável do EstadoDIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 19/11/2015 288/546
