0000547-65.2016.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050645 - PAULO ALBERTO
(SP263437 - KARINA FERNANDA DA SILVA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0001002-26.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050642 - LUIZ PAULO DE
SIQUEIRA (SP185713 - VIRGÍLIO CANSINO GIL, SP075427 - LUCRECIA APARECIDA REBELO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0003093-89.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050637 - JESSICA DANUBIA DOS
SANTOS VITALINO (SP185713 - VIRGÍLIO CANSINO GIL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO)
0007138-05.2014.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050636 - MILTON PEREIRA
TORRES (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001559-76.2014.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050641 - ROBERTO GESSI
MARTINEZ (SP136269 - ROBERTO GESSI MARTINEZ) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO)
0002207-90.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050639 - RONALDO CARDOSO DE
MIRANDA PIMENTEL (SP185713 - VIRGÍLIO CANSINO GIL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO)
0000963-29.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050643 - WILSON ADRIANO
RIBEIRO (SP185713 - VIRGÍLIO CANSINO GIL, SP075427 - LUCRECIA APARECIDA REBELO) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO)
0001904-76.2014.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050640 - MARIA APARECIDA DE
SOUZA (SP185713 - VIRGÍLIO CANSINO GIL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO
NAKAMOTO)
0007246-34.2014.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050635 - ANTONIO CARLOS DE
SOUZA (SP325059 - FERNANDO ACACIO ALVES LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001 - CLAUDIO
YOSHIHITO NAKAMOTO)
FIM.
0056145-44.2015.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050201 - ELISABETH MENDES
FRANZON (SP252885 - JOSEFA FERREIRA NAKATANI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
Trata-se de pedido de prioridade no julgamento do feito.
Observo que o recurso de sentença interposto será pautado e julgado oportunamente, dentro das possibilidades do Juízo, tendo em vista
o número expressivo de processos distribuídos nesta Turma Recursal. O feito foi distribuido nesta Turma Recursal somente em outubro de
2015.
Registro ainda que, considerando que os Juizados Especiais Federais tratam de ações, em grande parte, de matéria previdenciária, a
maioria dos jurisdicionados são idosos, guarnecidos pelo Estatuto do Idoso, doentes ou inválidos, estabelecendo-se, assim, dentro dos
critérios de prioridades, o de antiguidade de distribuição (art. 24, II, do Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de
Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região).
Portanto, aguarde-se inclusão em pauta de julgamento.
Int
0001066-44.2010.4.03.6305 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301049035 - ANTONIO CARNEIRO
FRAGA (SP077176 - SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA)
A existência do vinculo estatutário com a Prefeitura Municipal de Campo do Meio- MG (CNPJ 18.239.582/0001-29), apontado no
CNIS foi o fundamento utilizado na sentença para denegar o pedido de aposentadoria rural. O autor, em seu recurso, junta declaração,
que teria sido emitida por aquela Prefeitura, negando o vínculo.
Considerando-se que as informações do CNIS gozam de presunção relativa de veracidade, converte-se o julgamento em diligência para
os seguintes fins:
Oficie-se à Prefeitura Municipal de Campo do Meio MG, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, confirme ou não a existência de vinculo
estatutário ou pelo regime geral da previdência social, com o autor, Antônio Carneiro Fraga, RG M-5.473.692 CPF nº 186.475.026-04,
Nascido em 04/11/1947. No caso de existência do vinculo, deverá informar a data de início e eventual término. Se inexistente o vínculo
empregatício ou estatutário com o autor, informe, se possível, a causa da anotação no CNIS, adotando-se providências para o seu
cancelamento.
Junte-se cópia da declaração negatória de vínculo que teria sido emitida pela Prefeitura de Campo do Meio.
Cumpra-se
0025156-31.2010.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - DESPACHO TR/TRU Nr. 2016/9301050690 - SIMONE TEIXEIRA DE
CARVALHO (SP235717 - MICHELE NOGUEIRA MORAIS) X JOELIA KARINE ALVES SOUSA (SP273801 - EDINALDO
DOS SANTOS RUTIGUEL) NATALIA TEIXEIRA DE SOUSA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 13/04/2016 101/1292
